A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a validade da alteração de cláusula no estatuto social do Baneb, que reduziu de 20% para 1% o índice de participação nos lucros concedidos aos seus empregados. Vencida a relatora, ministra Dora Maria da Costa, prevaleceu o acórdão do ministro Márcio Eurico Vitral Amaro, acompanhado pela […]
Na sessão plenária desta terça-feira (22), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) declarou por unanimidade a inelegibilidade de Raimundo Taraskevicius Sales, candidato não eleito deputado federal por São Paulo, por práticas de abuso de poder econômico, político e uso indevido de meios de comunicação nas eleições de 2006. Os ministros da Corte julgaram que a veiculação […]
O Ministério Público Federal (MPF) em Campos (RJ) ofereceu denúncia contra 15 vereadores e ex-vereadores do município por difamação e calúnia contra o procurador da República Eduardo Santos. A denúncia, feita pela procuradora da República Carmen Santanna, foi recebida pela juíza federal Luciana Cunha Villar, da 2ª Vara Federal de Campos, dando início ao processo penal. […]
Advogados e jornalistas da Venezuela interromperam a sessão desta segunda-feira (21) do Parlamento do Mercosul, em Montevidéu, com protestos contra a violação de direitos humanos em seu país. Portando cartazes em defesa da liberdade de expressão, eles criticaram aos gritos os integrantes da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos do parlamento, por haverem proibido a […]
Os senadores que integram três comissões técnicas do Senado discutem nesta quarta-feira (23), a partir das 8h30, projeto de lei da Câmara (PLC 6/09) que estrutura o sistema brasileiro de defesa da concorrência e trata da prevenção e da repressão às infrações contra a ordem econômica. Foram convidados para a audiência pública, entre outros, os […]
O marco regulatório e os aspectos econômico-financeiros do pré-sal , assim como a capitalização da Petrobrás, são temas de audiência pública que a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) realiza nesta terça-feira (22), às 14h. Participam do debate dois representantes da Petrobrás – Guilherme de Oliveira Estrella (diretor de Exploração e Produção) e Almir Guilherme Barbassa […]
Brasil e Cuba vão reforçar a cooperação entre os dois países. Entre 21 e 24 de setembro, o ministro da Justiça, Tarso Genro, estará no país caribenho para assinar uma série de acordos com o governo de Raul Castro. As parcerias vão abranger temas como atuação conjunta para o enfretamento ao tráfico de pessoas e […]
Um ex-empregado da WEG Indústrias S/A deverá receber os valores referentes ao adicional noturno, mesmo com a existência de convenção coletiva que permite o não pagamento desse direito. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravo de instrumento da empresa que pretendia reverter decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) […]
Está na pauta desta quarta-feira (23) da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) projeto (PLS 552/07) do senador Gerson Camata (PMDB-ES) que prevê a pena de castração química para pedófilo condenado à prisão por crimes de estupro, atentado violento ao pudor e corrupção de menores. O relator, Marcelo Crivella (PRB-RJ), apresentou substitutivo prevendo apenas […]
No último dia 17, Leomar Quintanilha (PMDB-TO) se licenciou do mandato de senador para assumir o cargo de secretário Estadual de Educação em Tocantins. Como Quintanilha era presidente da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) do Senado, o colegiado realiza nesta quarta-feira (23), a partir das 9h30, eleição para definir o novo presidente. Após […]
