Supremo recebe parecer da PGR sobre competência do TSE para julgar cassação de mandatos O Supremo Tribunal Federal recebeu parecer da Procuradoria Geral da República (PGR) no qual se manifesta pela improcedência da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 167. A ação foi ajuizada pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) e contesta a competência originária […]
União consegue suspender pagamento de diferenças relativas à URV para juiz no Maranhão A União, por meio de seu advogado-geral, conseguiu liminar no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender uma decisão da 1ª Turma Recursal do Juizado Especial Federal do Maranhão, que havia determinado o pagamento de recomposição do índice de 11,98%, em decorrência da […]
A decretação da nulidade do contrato de trabalho de um tratorista com o município gaúcho de Triunfo não impediu a justiça de conceder indenização por dano moral, em função da perda de audição após longos anos de trabalho em condições inadequadas e sem a utilização de equipamentos de proteção, conforme estabelece a legislação trabalhista. Segundo […]
O ministro das Comunicações, Hélio Costa, anunciou, em entrevista ao programa Estação Mídia, da Rádio Senado, que o governo deve definir até o final de 2009 o padrão que o Brasil adotará para o sistema digital para as transmissões de rádio. Estão em fase de estudo dois padrões: um norte-americano (In Band on Channel – […]
O projeto de lei que visa atender as exigências do Comitê Olímpico Internacional (COI) para que a cidade do Rio de Janeiro se candidate a sede dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016 pode ser votado nesta terça-feira (22). Essa proposta (PLC 128/09) está na pauta da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) do […]
Ministro Eros Grau arquiva reclamações contra a determinação de dar posse a concursados O ministro Eros Grau, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou quatro reclamações (RCL 6191; RCL 6553; RCL 6282; RCL 5651) que alegavam o descumprimento da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 4, julgada pelo STF. Nesta ADC, o Supremo confirmou a legalidade do […]
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Milton de Moura França, marcou para amanhã (22), às 18h30, sessão extraordinária do Tribunal Pleno (órgão colegiado que reúne todos os 27 ministros do TST) para definição da lista tríplice que será encaminhada ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, para a escolha do novo […]
Duas comissões do Senado examinam nesta semana as indicações feitas pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, para o preenchimento de vagas no Tribunal de Contas da União (TCU) e do Supremo Tribunal Federal (STF). A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) vai sabatinar na terça-feira (22), às 10h, o ministro das Relações Institucionais, […]
No Brasil, a prática da clonagem de animais já está sendo realizada e constitui uma atividade não-regulamentada. Há várias questões, entretanto, que exigem uma regulamentação mínima. Com essas afirmações, a senadora Kátia Abreu (DEM-TO) justifica projeto de sua autoria que será debatido nesta terça-feira (22) por quatro comissões técnicas do Senado. Segundo a senadora, o […]
Fazenda que pertencia a outra pessoa durante vistoria do Incra pode ser desapropriada A ministra do Supremo Tribunal Federal Ellen Gracie indeferiu liminar em Mandado de Segurança (MS 28160) da Agroindústria e Comércio de Alimentos Franbel Ltda. contra decreto presidencial que declarou de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural “Fazenda Dulcineia”, […]
