Dois policiais rodoviários federais denunciados pelo Ministério Público Federal em Mato Grosso pela morte de Luis Carlos Moura em 1995 serão levados à juri popular nesta quarta-feira, 23 de setembro. De acordo com a denúncia, os dois policiais rodoviários faziam o patrulhamento na BR-163, no trecho entre as cidades de Sorriso e Sinop, quando Luis […]
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a validade da alteração de cláusula no estatuto social do Baneb, que reduziu de 20% para 1% o índice de participação nos lucros concedidos aos seus empregados. Vencida a relatora, ministra Dora Maria da Costa, prevaleceu o acórdão do ministro Márcio Eurico Vitral Amaro, acompanhado pela […]
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) restabeleceu na sessão plenária desta terça-feira (22) a sentença dada por juiz eleitoral que deferiu o registro de Ilsan Maria Viana dos Santos (PDT), candidata eleita vereadora em Campos dos Goytacazes (RJ) nas eleições de 2008. A Corte considerou intempestivo o agravo de regimento apresentado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) […]
O procurador da República Marco Antonio Delfino de Almeida, do Ministério Público Federal (MPF) em Dourados (MS), instaurou inquérito para apurar a agressão sofrida por indígenas acampados às margens da BR-483, na região conhecida como Curral do Arame, a dez quilômetros do município. Na última sexta-feira, 18 de setembro, um grupo armado atacou o acampamento, […]
A decretação da nulidade do contrato de trabalho de um tratorista com o município gaúcho de Triunfo não impediu a justiça de conceder indenização por dano moral, em função da perda de audição após longos anos de trabalho em condições inadequadas e sem a utilização de equipamentos de proteção, conforme estabelece a legislação trabalhista. Segundo […]
O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) seguiu voto do ministro Marcelo Ribeiro e negou um recurso do Ministério Público Eleitoral (MPE) contra o deputado federal Valdemar Costa Neto (PR-SP). O julgamento desta terça-feira (22) confirmou a decisão do relator em agosto deste ano em que negou seguimento ao recurso por considerá-lo intempestivo.De acordo com a acusação, […]
O Ministério Público Federal no Maranhão pediu e a Justiça Federal estendeu os efeitos da decisão que obriga as Instituições de Ensino Superior (IES) a registrarem o diploma de seus alunos. Por essa decisão, mesmo os alunos formados antes do dia 31 de agosto de 2009, que ainda não tiveram os seus diplomas registrados, serão […]
Em julgamento da Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, herdeiros de um ex-empregado da Rodhia Brasil LTDA, contaminado por produto químico, conseguiram indenização por dano moral no valor de R$ 232.500,00. Em 2000, a sede da empresa em Cubatão (SP) foi fechada, após ação civil pública do Ministério Público, devido às péssimas condições de […]
Por unanimidade, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiram extinguir o processo que pedia a cassação do prefeito reeleito em Santa Cecília (SC), João Rodoger de Medeiros (DEM-SC). Ele foi cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) catarinense por compra de votos e recorreu ao TSE para anular esta decisão. Desde março deste ano, o […]
O corregedor nacional do Ministério Público, conselheiro Sandro José Neis, está recebendo a população interessada em oferecer denúncias, sugestões, reclamações e observações acerca do trabalho do Ministério Público do Piauí e de seus membros. As audiências acontecem hoje, 22 de setembro, na sede do MP (endereço: Rua Álvaro Mendes 2294, Centro) durante todo o dia. […]
