O procurador da República Marco Antonio Delfino de Almeida, do Ministério Público Federal (MPF) em Dourados (MS), instaurou inquérito para apurar a agressão sofrida por indígenas acampados às margens da BR-483, na região conhecida como Curral do Arame, a dez quilômetros do município. Na última sexta-feira, 18 de setembro, um grupo armado atacou o acampamento, […]
Em julgamento da Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, herdeiros de um ex-empregado da Rodhia Brasil LTDA, contaminado por produto químico, conseguiram indenização por dano moral no valor de R$ 232.500,00. Em 2000, a sede da empresa em Cubatão (SP) foi fechada, após ação civil pública do Ministério Público, devido às péssimas condições de […]
Recursos sobre sistema de cotas, restituição do ICMS e contribuições têm repercussão geral conhecida Mais doze recursos extraordinários (RE) foram analisados, por meio do Plenário Virtual, pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Dentre eles, apenas quatro tiveram repercussão geral reconhecida pela Corte e tratam sobre temas como a restituição do ICMS, sistema de cotas […]
O Ministério Público Federal em Alagoas (MPF/AL) ajuizou na sexta-feira, 18 de setembro, uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Palestina, Antônio José da Silva. O ex-prefeito e sua ex-mulher, Maria Petrolina dos Anjos Correia, são acusados de desviar recursos públicos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), […]
O Ministério Público Federal em Santa Catarina (MPF/SC) ofereceu denúncia contra seis pessoas acusadas de montar um esquema criminoso de tráfico internacional de mulheres para a prática da prostituição. Os denunciados responderão por inúmeros crimes previstos no Código Penal, entre eles organização criminosa, tráfico internacional de pessoas, favorecimento da prostituição, submissão de menor à prostituição, […]
Acusado de negligência pela não observação de normas de segurança ? o que teria ocasionado um acidente de trabalho que provocou a morte de um colega ? e demitido por justa causa,um operador de motosserra consegue reverter a situação para dispensa imotivada. Esse foi o desfecho de um processo julgado pela Quinta Turma do Tribunal […]
Ministro confirma que Código do Consumidor se aplica às instituições financeiras Ao julgar procedente a Reclamação (Rcl) 6318, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Eros Grau confirmou o entendimento da Corte de que o Código de Defesa do Consumidor (CDC) deve ser aplicado às instituições financeiras. A ação foi proposta pela Autillus Comércio de […]
O Ministério Público Federal (MPF) em Ilhéus (BA) ajuizou, entre o mês de agosto e o início do mês de setembro de 2009, cinco ações civis públicas por atos de improbidade administrativa contra ex-prefeitos de municípios do interior do estado. Dentre os denunciados, estão os ex-prefeitos dos municípios de Camacã, Canavieiras, Ibicaraí, Santa Luzia e […]
A SDI1 – Seção Especializada em Dissídios Individuais 1 do Tribunal Superior do Trabalho determinou a nulidade do acórdão proferido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (CE), por considerar que houve negativa de prestação jurisdicional pelo fato de não ter sido examinada questão relevante para no julgamento do processo pelo TRT. Esse foi […]
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, na sessão administrativa desta terça-feira (22), a prestação de contas do diretório nacional do Partido Democrático Trabalhista (PDT) referente ao exercício financeiro de 2007.O relator, ministro Marcelo Ribeiro, votou pela aprovação das contas, com base em parecer dado pelo órgão técnico do Tribunal. O TSE havia aberto prazo ao partido […]
