O Ministério Público e o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná firmaram termo de cooperação técnica com o objetivo de racionalizar e definir um cronograma de visitas de inspeção nas unidades de internação e semiliberdade que atendem adolescentes em conflito com a lei, bem como nas entidades de acolhimento institucional (antigo abrigamento), e familiar, […]
O Ministério Público do Paraná firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Prefeitura de Palmas, para que, dentre outras exigências, o município contrate instituição de ensino superior pública ou vinculada para a realização de concurso público no município. O promotor de Justiça Márcio Berclaz, da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de […]
Estão abertas as inscrições para o I Prêmio CNPG de Jornalismo, iniciativa do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), que irá premiar os melhores trabalhos da imprensa nacional, que destacam a atuação do Ministério Público como agente de transformação social. O prêmio contemplará matérias jornalísticas com ênfase nas […]
A juíza da Vara da Infância e da Juventude de Rio Branco do Sul concedeu liminar em ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Paraná e determinou o afastamento provisório da presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e de um conselheiro Tutelar do Município. A Justiça decidiu ainda […]
O Ministério Público do Paraná, por meio da Promotoria de Proteção à Saúde Pública de Ponta Grossa, ingressou com ação ordinária contra o Estado do Paraná para o fornecimento de medicação a uma senhora de 67 anos portadora de Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica (DPOC) severa. A paciente, que faz uso de diversas medicações broncodilatadoras orais […]
A Promotoria de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público de Londrina ingressou, nesta quinta-feira (19), com ação civil pública contra três pessoas e seis empresas acusadas da prática de ilegalidades em dois processos de inexigibilidade de licitação destinados à compra de uniformes aos alunos do ensino infantil e fundamental da cidade. O objetivo da ação […]
O Ministério Público do Paraná prorrogou as inscrições para o processo seletivo que irá selecionar estagiário de Direito para atuar junto à 1ª Promotoria de Justiça de Fazenda Rio Grande. Podem se inscrever os estudantes de Direito matriculados a partir do 3º ano ou 5º semestre. As inscrições devem ser feitas até o dia 27 […]
Em resposta a ação civil pública do Ministério Público do Paraná, a Justiça derrubou o aumento da tarifa do transporte coletivo em Guarapuava. A decisão é do juiz Luiz Carlos Fortes Bitencourt, da 1ª Vara Cível, que determinou o retorno do valor (hoje em R$ 2,50) para R$ 2,20 (tarifa normal) e R$ 2,10 (para […]
O Ministério Público do Paraná recomendou ao prefeito de Palotina (região Oeste do Estado), Luiz Ernesto de Giacometi, e ao presidente da Câmara Municipal, Sérgio Luiz Sevignani, que não aprovem ou registrem loteamentos sem delimitação ou reserva das áreas de uso institucional, que não autorizem permuta ou compensação de áreas de uso institucional dos loteamentos […]
Em resposta a ação civil pública do Ministério Público do Paraná, a Justiça derrubou o aumento da tarifa do transporte coletivo em Guarapuava. A decisão é do juiz Luiz Carlos Fortes Bitencourt, da 1ª Vara Cível, que determinou o retorno do valor (hoje em R$ 2,50) para R$ 2,20 (tarifa normal) e R$ 2,10 (para […]
