A 1ª Promotoria de Justiça de Capanema, no sudoeste do Estado, propôs ação civil pública, por ato de improbidade administrativa, contra o prefeito de Pérola do Oeste, Edsom Luiz Bagetti, a diretora do Departamento de Saúde Municipal de Pérola do Oeste, Silvana Seitz, o contador da Prefeitura, Gilberto Melo, integrantes e o assessor jurídico da […]
Encontram-se disponibilizados na página do MP-PR na internet, por meio do link www.mp.pr.gov.br/modules/conteudo/conteudo.php?conteudo=3760 formulários destinados a facilitar e padronizar a apresentação das escalas de férias. Importante lembrar que as propostas consensuais das escalas de férias, correspondentes ao 2º período de 2012, deve ser apresentada até o próximo dia 11 de maio. Tais formulários – de […]
A Promotoria de Justiça da Comarca de Palmital firmou, no último dia 25, um Termo de Compromisso de Ajustamento com a Prefeitura de Laranjal, para que a Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas faça o reparo e a manutenção de estradas rurais da região. Conforme o documento, a prefeitura terá que fazer, num prazo […]
Representantes do Ministério Público do Paraná participaram nesta terça-feira (24) de uma reunião para discutir o licenciamento ambiental do projeto da Pequena Central Hidrelétrica Água Limpa, que a empresa Multifase – Centrais de Energia do Brasil Ltda pretende instalar no Rio Goioerê. A obra terá impacto no meio ambiente da região. Também estiveram presentes na […]
O Ministério Público do Estado do Paraná, por meio do Centro de Apoio Operacional das Promotorias da Criança e do Adolescente (CAOPCA) e do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional promove nesta quarta-feira, 25 de abril, das 9h às 12h, o Debate Virtual: Sistema Nacional Socioeducativo – Sinase, tendo como tema central a implementação do […]
O Ministério Público do Paraná, por meio do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Eleitorais e do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional, realiza na próxima sexta-feira, 27 de abril, reunião de trabalho com os promotores de Justiça da região de Guarapuava, que assumiram, ou que pretendem assumir, funções eleitorais nas eleições deste […]
A 4ª Vara Cível de Maringá determinou à Prefeitura Municipal que exonere, num prazo de 48 horas, cerca de 150 cargos em comissão (aqueles preenchidos sem concurso público). As funções do Poder Executivo incluem assessores comunitários, gerentes, diretores de escolas e subprocuradores de várias áreas da administração. O juiz Alberto Marques dos Santos decidiu pela […]
O Ministério Público do Estado do Paraná, por meio do Centro de Apoio Operacional das Promotorias da Criança e do Adolescente (CAOPCA) e do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional promove nesta quarta-feira, 25 de abril, das 9h às 12h, o Debate Virtual: Sistema Nacional Socioeducativo – Sinase, tendo como tema central a implementação do […]
O Ministério Público do Paraná, por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), transmitirá palestra promovida pela Escola de Governo sobre a “Estrutura Organizacional do Estado”. O evento será transmitido, por teleconferência, ao vivo, nesta terça-feira, das 14h30 às 17h30, no auditório Ary Florêncio Guimarães, na sede do MP-PR (R. Marechal Hermes, 751, […]
O prefeito de Castro, Moacyr Elias Fadel Junior, foi afastado liminarmente do cargo nesta terça-feira (24) por decisão da Vara Cível da comarca, em ação civil pública por improbidade administrativa movida pelo Ministério Público. A Promotoria de Justiça da comarca acusa o prefeito de ter recebido R$ 19 mil de propina da empresa de transporte […]
