Será analisado em breve, por comissão especial da Câmara dos Deputados, o projeto de lei nº 1.572/2011, que institui um novo Código Comercial. Em dezembro de 2011, o Ministério da Justiça, por meio da Secretaria de Assuntos Legislativos, lançou debate público para discutir o projeto, por meio da Internet, até a metade de maio. Segundo […]
O Ministério Público do Paraná ajuizou ação civil pública contra o ex-prefeito de Maria Helena, Jesse Batista Correa, e um engenheiro civil. A Promotoria da Comarca de Umuarama sustenta que houve desperdício de recursos que, em tese, teriam sido aplicados na reforma e ampliação do Hospital Municipal, visto que as obras foram iniciadas sem planejamento […]
A Quinta Procuradoria de Justiça, que tem atribuição de oficiar nos feitos relacionados ao patrimônio público, informa que, desde dezembro, alimenta página específica no site da instituição, com informações diversas e canais de comunicação, como o fale conosco, escala de sessões, atas, acompanhamento processual e outros assuntos técnicos. De acordo com o coordenador, procurador de […]
O Ministério Público em Ponta Grossa ajuizou hoje (12) uma ação em favor de um menino de um ano e três meses, com o objetivo de garantir o tratamento de braquiterapia e salvar a visão da criança, que já perdeu o olho esquerdo em razão de um retinoblastoma, diagnosticado há cerca de um ano. O […]
Nos dias 19 e 20 de abril, será realizado, em Campo Grande (MS), o 1º Ciclo de Debates sobre Crianças Indígenas e seus Direitos Fundamentais. Promovido pelo Ministério Publico do Mato Grosso do Sul e pela Editora Alvorada, o evento discutirá a situação de violação de direitos das crianças e adolescentes indígenas no Brasil, com […]
O Ministério Público do Paraná assumiu ação popular que havia sido ajuizada anteriormente pelo cidadão Antonio Pereira dos Santos contra o ex-prefeito de São José dos Pinhais, Luiz Carlos Setim. O promotor de Justiça Divonzir José Borges afirma que, de acordo com as provas trazidas no processo, o então prefeito teria ilicitamente declarado inexigível licitação […]
O Ministério Público do Paraná, por meio do coordenador do Centro de Apoio às Promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor (CAOPCON), Ciro Expedito Scheraiber, sugeriu alterações no projeto de lei municipal que trata da proibição da venda e do consumo de bebida alcoólica nos estádios de futebol da cidade, durante eventos esportivos (lei nº […]
O Ministério Público do Paraná ajuizou, esta semana, ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito de Alto Piquiri, Gerson Márcio Negrissoli. A Promotoria de Justiça da Comarca aponta indícios de irregularidades no emplacamento de um veículo de propriedade do município. De acordo com a promotora de Justiça Melissa Cachoni Rodrigues, o […]
Nesta quinta-feira, 12 de abril, às 10h, será inaugurada a Central de Valorização de Materiais Recicláveis da Rede Solidária de Associações e Cooperativas de Catadores de Curitiba, Região Metropolitana e Litoral (CVMR). A iniciativa, pioneira no Brasil, surgiu da parceria entre o Ministério Público do Trabalho no Paraná, o Ministério Público do Estadual, o Sindicato […]
O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), ligado ao Ministério Público do Paraná, denunciou na última terça-feira (10/04) uma delegada e um escrivão do 8º Distrito Policial por corrupção passiva. Também foram denunciados um policial militar e um empresário, por corrupção ativa. O Ministério Público requer à Justiça que os policiais […]
