O presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR), desembargador Miguel Kfouri Neto, esteve nesta quarta-feira (18) em visita à Procuradoria-Geral de Justiça. Kfouri fez questão de visitar o novo procurador-geral, Gilberto Giacoia, e de justificar pessoalmente sua impossibilidade de comparecimento à solenidade de posse, realizada no último dia 9. Na ocasião, foram […]
A Justiça determinou o bloqueio dos bens do ex-presidente da Câmara de Curitiba João Cláudio Derosso, do ex-vereador Ehden Abib e do servidor público João Leal de Matos (valores no quadro abaixo). A decisão, da juíza Patrícia de Almeida Gomes Bergonse, da 8ª Vara da Fazenda Pública, atende pedido liminar feito em ação protocolada no […]
A Justiça condenou a empresa Unisul Bens e Habitação – União Norte Sul Administração e Participação Ltda a restituir, aos consumidores, os valores pagos pela aquisição de imóveis, além de indenizar as perdas e danos. A decisão saiu com base em ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Paraná, em razão de suposto crime […]
O Ministério Público do Paraná ingressou na Justiça, na última terça-feira (17), com ação civil pública contra a Prefeitura de Guarapuava e a empresa Transportes Coletivos Pérola do Oeste, contra o aumento na tarifa do transporte coletivo do município. O MP-PR requer que o valor cobrado atualmente (R$ 2,50) volte ao patamar praticado até dezembro […]
Por meio da Resolução nº 1.055/2012, foram nomeados os subprocuradores-gerais de Justiça do MP-PR. A procuradora de Justiça Samia Saad Gallotti Bonavides assume a Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos. Na área administrativa, a Subprocuradoria-Geral (SUBADM) fica a cargo do procurador de Justiça José Deliberador Neto, enquanto a Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos de Planejamento […]
O Ministério Público do Paraná ajuizou hoje (17) ação civil por ato de improbidade administra contra o ex-presidente da Câmara de Vereadores de Curitiba João Cláudio Derosso, a sogra dele, Noêmia Queiroz Gonçalves dos Santos, e a cunhada do vereador, Renata Queiroz Gonçalves dos Santos. A ação foi movida por prática de nepotismo no legislativo […]
A Promotoria de Justiça de Proteção à Saúde Pública de Ponta Grossa, na região dos Campos Gerais, propôs ação ordinária contra o Estado do Paraná para que o poder público forneça medicamentos a uma senhora de 75 anos, portadora de Parkinson, tromboflebite de repetição e osteoporose. Segundo a ação, proposta pelo promotor de Justiça Fuad […]
A promotora de Justiça Susana Broglia Feitosa de Lacerda, da 41ª Zona Eleitoral de Londrina, emitiu recomendação no último dia 12 para que o prefeito e os secretários municipais não distribuam valores ou benefícios neste ano eleitoral, como doações de alimentos, medicamentos, materiais de construção e passagens rodoviárias. Se houver necessidade de socorrer a população […]
Deve ser apreciada nesta semana, com emissão de parecer por Comissão Especial da Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda à Constituição nº 37, de 2011, que “acrescenta o § 10 ao Art. 144 da Constituição Federal para definir a competência para a investigação criminal pelas polícias federal e civis dos Estados e do Distrito […]
O Ministério Público do Paraná denunciou hoje (16) à Justiça a confeiteira Margareth Aparecida Marcondes, de 45 anos, por tentativa de homicídio duplamente qualificado contra cinco adolescentes de Curitiba. A promotora de Justiça Marilu Schnaider Paraná de Sousa sustenta que, além de utilizar veneno, que por si só já é uma qualificadora para o crime, […]
