MP/PR

26/04/2012 – PÉROLA DO OESTE – MP-PR processa prefeito por improbidade administrativa

A 1ª Promotoria de Justiça de Capanema, no sudoeste do Estado, propôs ação civil pública, por ato de improbidade administrativa, contra o prefeito de Pérola do Oeste, Edsom Luiz Bagetti, a diretora do Departamento de Saúde Municipal de Pérola do Oeste, Silvana Seitz, o contador da Prefeitura, Gilberto Melo, integrantes e o assessor jurídico da Comissão de Licitação e os sócios responsáveis por três empresas de veículos de Francisco Beltrão (Bigger Caminhões Ltda, Granvel – Granville Veículos Ltda e Suvel Sul Veículos Ltda).

A ação se refere ao processo de licitação por convite feito para a aquisição de peças e mão de obra para o conserto de ambulância da cidade de Pérola D´Oeste.

O promotor de Justiça Murilo Cezar Soares e Silva relata que, entre 2007 e 2008, teria sido simulado procedimento licitatório e execução contratual para consertos de ambulância que já teriam sido realizados no ano de 2006, sem prévia licitação. O promotor explica que as três empresas citadas na ação, controladas e gerenciadas pelos mesmos sócios, foram as únicas convidadas a participar da licitação, o que fere o princípio da impessoalidade e afeta o objetivo concorrencial das licitações.

O MP-PR requer à Justiça o ressarcimento do erário, no valor de R$ 12,7 mil, e a devolução do enriquecimento ilícito obtido pela empresa vencedora da licitação por convite, no valor de R$ 28,3 mil, além das sanções previstas na lei de improbidade administrativa.

Clique aqui para acessar a íntegra da ação.

Informações para a imprensa com:
Assessoria de Comunicação
Ministério Público do Paraná
(41) 3250-4226 / 4228

Fonte: Site MP/PR

Como citar e referenciar este artigo:
NOTÍCIAS,. 26/04/2012 – PÉROLA DO OESTE – MP-PR processa prefeito por improbidade administrativa. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2012. Disponível em: https://investidura.com.br/noticias/mppr/26-04-2012-perola-do-oeste-mp-pr-processa-prefeito-porimprobidade-administrativa/ Acesso em: 03 jul. 2025
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