28/06/2013 – Delegados envolvidos tentaram obstruir a investigação do MPF, mas a Justiça considerou legal o trabalho dos procuradores O caso teve início com uma inspeção realizada pelo Grupo de Controle Externo da Atividade Policial na Delegacia da Polícia Federal em Joinville. Em procedimento padrão no local, os procuradores examinaram o livro de plantão da […]
Neste momento tão importante ma história do país, o Ministério Público Federal em Santa Catarina realizará, no dia 3 de julho, uma consulta pública para ouvir as revindicações da população da maior cidade do estado. Com objetivo de identificar as demandas da sociedade, na busca pela aproximação com o cidadão, o evento acontece no Plenarinho […]
Após reunir-se ontem, em Chapecó, com o deputado federal Celso Maldaner, o procurador da República Carlos Humberto Prola Júnior disse que o parlamentar votará contra a proposta de emenda constitucional, caso essa chegue para apreciação na casa. Maldaner também teria dito que cerca de 96% das mensagens enviadas a seu gabinete são contrárias àquela emenda. […]
O Ministério Público Federal em Santa Catarina realizará, no dia 3 de julho, no Plenarinho da Câmara de Vereadores de Joinville, uma consulta pública para auxiliar no processo de modernização da instituição, que tem por objetivo identificar as demandas da sociedade, na busca pela aproximação com o cidadão. O evento pretende reunir cidadãos e representantes […]
Após obter decisão favorável, transitada em julgado, na ação movida contra a Unimed de Joinville, a Procuradoria da República em Santa Catarina requer a execução da decisão e pede a intimação da cooperativa para comprovar adequação de seus planos de saúde. A prestadora feria direitos do consumidor ao, em situação de emergência ou urgência, exigir […]
O procurador da República Carlos Augusto de Amorim Dutra enviou uma recomendação ao superintendente regional da Caixa Econômica Federal, Roberto Carlos Ceratto, na qual diz ser ilegal a atitude do banco de realizar venda casada. A Caixa tem condicionado o financiamento habitacional à compra de outro produto ou contratação de serviço. O Ministério Público deu […]
A juíza Gysele Maria Segala da Cruz concedeu liminar ao Ministério Público contra a decisão das instituições bancárias de Tubarão de restringir o serviço de autoatendimento ao período de 9h às 17h. A atitude foi uma manobra para não ter de cumprir a lei municipal nº 3487/2010, que exige a presença de vigias nos estabelecimentos […]
No último dia 13, o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado de Santa Catarina (MP/SC) promoveram reunião para dar início às atividades conjuntas que buscam melhorar os serviços de telefonia celular no estado. O MP/SC instituiu o programa Alô Direito, que faz parte do plano geral de atuação da instituição para […]
O Ministério Público Federal ajuizou ação por improbidade administrativa contra Alvari Lucídio Mazzardo, ex-prefeito de Descanso, Pedro Dias, engenheiro da prefeitura, Jessi Marta Brancalioni, ex-gestora do fundo municipal de saúde, e a MD Edificações e Saneamento, contratada pelo município para a construção de unidades sanitárias domiciliares. Segundo a ação, foram constatadas irregularidades na execução do […]
O Ministério Público Federal de Tubarão/SC, entendendo que há violação às normas do Código de Defesa do Consumidor, propôs Ação Civil Pública nº 5003616-02.2013.404.7207, com pedido liminar, para que as agências bancárias voltem a manter os postos de autoatendimento em funcionamento em horário normal, sob pena de multa diária de R$ 20 mil. Além disso, […]
