A partir das 21h, desta terça-feira, 18 de junho, a sociedade civil realiza nova mobilização no Twitter contra a PEC 37. O objetivo é mostrar mais uma vez que o Brasil não aceita a proposta de emenda à constituição que dá exclusividade às polícias civil e federal na investigação criminal, inviabilizando a atuação do Ministério […]
O Colégio de Procuradores da República convida, para esta terça-feira, 18 de junho, parlamentares, autoridades do Poder Executivo, juízes, sociedade civil e entidades defensoras de direitos humanos e direitos indígenas para debate público sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37/2011. A abertura da solenidade aconteceu às 11 horas, com a participação do procurador-geral […]
O procurador da república Daniel Ricken enviou no último dia 14 uma recomendação aos bancos de Tubarão para que mantivessem o funcionamento em período normal – das 9h às 22h – dos caixas eletrônicos de suas agências. A redução de cinco horas do serviço de autoatendimento foi uma decisão das agências para evitar a contratação […]
O Ministério Público Federal em Santa Catarina promoveu a assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que disciplina como o Município de Araquari, com a interveniência Secretaria do Desenvolvimento Econômico Sustentável do Estado de Santa Catarina, deverá proceder em relação ao plano diretor da cidade. O Termo foi necessário por causa de modificações no […]
O Ministério Público Federal (MPF) obteve na Justiça a condenação definitiva de L.N.S. a quatro anos, quatro meses e 15 dias de reclusão por ter publicado fotos e vídeos na internet com cenas de pornografia infantil. Segundo a ação penal, ajuizada pelo MPF em Criciúma, investigações realizadas pela Polícia Federal (PF) brasileira, em conjunto com […]
Todos os moradores do Território Quilambola Invernada dos Negros agora têm luz elétrica em casa. O Ministério Público Federal em Joaçaba exigiu que a Celesc, através do Comitê Gestor Estadual do Programa Luz para Todos, realizasse as obras de deslocamento da rede de eletrificação, possibilitando assim o pleno acesso dos moradores à energia elétrica. O […]
Em reunião realizada na tarde da última sexta-feira, 1º de março, na sede do Ministério Público Federal (MPF) em Florianópolis, a procuradora da República Analúcia Hartmann manifestou à Celesc a preocupação do MPF com a extensão e a gravidade da contaminação provocada pelo vazamento de óleo na Tapera e com as medidas que estão sendo […]
O Ministério Público Federal em Santa Catarina conseguiu obter junto ao Tribunal Regional Federal da 4ªRegião (TRF/4ªR), em Porto Alegre, a confirmação da sentença que condenou o ex-prefeito de Passo de Torres, Newton Bitencourt da Silva, por crime ambiental. Na ação, o MPF comprovou que o ex-prefeito concedeu alvará para construção de um edifício de […]
O Ministério Público Federal encaminhou recomendação à Superintendência Regional Sul do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), para que os peritos médicos, ao realizarem a perícia por incapacidade laboral, analisem a possibilidade de existência de nexo de causalidade entre a doença e a atividade praticada pelo trabalhador. Segundo o Procurador Regional dos Direitos do Cidadão, […]
O Ministério Público Federal propôs Ação Civil Pública, com pedido de liminar, a fim de fazer com que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) assuma, com exclusividade, a responsabilidade pelo licenciamento ambiental de todas as atividades de Maricultura no litoral dos Municípios de Palhoça, São José, Florianópolis, Biguaçu […]
