A partir das 21h, desta terça-feira, 18 de junho, a sociedade civil realiza nova mobilização no Twitter contra a PEC 37. O objetivo é mostrar mais uma vez que o Brasil não aceita a proposta de emenda à constituição que dá exclusividade às polícias civil e federal na investigação criminal, inviabilizando a atuação do Ministério […]
O Colégio de Procuradores da República convida, para esta terça-feira, 18 de junho, parlamentares, autoridades do Poder Executivo, juízes, sociedade civil e entidades defensoras de direitos humanos e direitos indígenas para debate público sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37/2011. A abertura da solenidade aconteceu às 11 horas, com a participação do procurador-geral […]
O procurador da república Daniel Ricken enviou no último dia 14 uma recomendação aos bancos de Tubarão para que mantivessem o funcionamento em período normal – das 9h às 22h – dos caixas eletrônicos de suas agências. A redução de cinco horas do serviço de autoatendimento foi uma decisão das agências para evitar a contratação […]
O Ministério Público Federal em Santa Catarina, em parceria com a AGU, conseguiu obter na Justiça Federal a indisponibilidade de bens de 10 pessoas físicas e jurídicas envolvidas na Operação Sanguessuga, ou Máfia das Ambulâncias, desarticulada, em âmbito nacional, em 2006. A Ação Civil Pública por Atos de Improbidade Administrativa foi proposta em 2009 pela […]
O Ministério Público Federal conseguiu obter a condenação do Comandante do 28º Grupo de Artilharia de Campanha, em Criciúma, João Batista Ribeiro Junior, por ter criado e utilizado “caixa especial”, formado por valores captados de empresas privadas, para a realização do evento “Dia das Crianças” no âmbito daquela organização militar. Conforme a condenação, o réu […]
O Ministério Público Federal em Santa Catarina realizará, no dia 24 de abril, no auditório da Justiça Federal em Florianópolis, uma consulta pública para auxiliar no processo de modernização da instituição, que terá por objetivo identificar as demandas da sociedade, na busca pela aproximação com o cidadão. O evento, que será promovido em outras 19 […]
O Ministério Público Federal autorizou a dilatação de prazo para que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) responda aos questionamentos referentes à BR-470. O Ibama solicitou prorrogação de 20 dias uteis, mas o MPF autorizou apenas dez, encerrando-se, assim, no dia 23 de março. Saiba mais – No final de fevereiro, o MPF em […]
O Ministério Público Federal em Santa Catarina encaminhou Recomendação ao Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis (IPUF) e ao Núcleo Gestor do Plano Participativo, para que na elaboração do “Mapa das Condicionantes Ambientais” do Plano Diretor seja respeitada a legislação federal específica. O documento, assinado pelos procuradores da República Analúcia Hartmann e Eduardo Barragan da […]
O Ministério Público Federal conseguiu obter na Justiça liminar favorável para que as Faculdades Futurão, em Araranguá, paralisem imediatamente a divulgação de todo e qualquer anúncio publicitário que ofereça o curso de graduação em Farmácia e outros cursos não autorizados pelo Ministério da Educação e Cultura (MEC). A decisão também suspendeu as atividades do respectivo […]
Os réus Saul Alcides Sgrott, Ademar Dutra e José Carlos Panegalli, respectivamente ex-presidente do Conselho Regional de Administração de Santa Catarina (CRA/SC), ex-conselheiro titular do Conselho Federal de Administração e ex-conselheiro estadual suplente do CRA/SC, foram condenados pela prática de atos de improbidade administrativa, consistentes, basicamente, na utilização escusa da estrutura operacional do CRA/SC em […]
