No último dia 13, o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado de Santa Catarina (MP/SC) promoveram reunião para dar início às atividades conjuntas que buscam melhorar os serviços de telefonia celular no estado.
O MP/SC instituiu o programa Alô Direito, que faz parte do plano geral de atuação da instituição para 2013. O objetivo do programa, além da melhoria do serviço de telefonia, é garantir o acesso a informações claras e precisas sobre produtos e serviços prestados pelas operadoras e assegurar a reparação coletiva dos danos suportados pelo consumidor.
Participaram da reunião o procurador da República Carlos Augusto de Amorim Dutra, responsável pelo ofício do consumidor do MPF em Florianópolis, e os promotores de justiça Marcelo de Tarso Zanellato, coordenador do Centro de Apoio Operacional do Consumidor do MP/SC, Eduardo Paladino, titular da 29ª Promotoria de Justiça (PJ) da capital, Max Zuffo, titular da 5ª PJ de Chapecó e Eduardo Sens dos Santos, titular da 2ª PJ de Xanxerê.
O encontro, que foi transmitido online para as promotorias dos municípios, tratou das fontes de informação para a realização do diagnóstico das principais práticas abusivas das operadoras de telefonia no estado, da estratégia de atuação conjunta entre MPF e MP/SC, e da busca de parceria técnica para subsidiar a atuação do grupo. Após levantamentos que serão feitos nos Procons pela equipe do Centro de Apoio Operacional do Consumidor do MP/SC, será realizado novo encontro para debater as medidas necessárias.
Fonte: MPF/SC