Após reunir-se ontem, em Chapecó, com o deputado federal Celso Maldaner, o procurador da República Carlos Humberto Prola Júnior disse que o parlamentar votará contra a proposta de emenda constitucional, caso essa chegue para apreciação na casa. Maldaner também teria dito que cerca de 96% das mensagens enviadas a seu gabinete são contrárias àquela emenda.
O que é a PEC 37?
A Proposta de Emenda Constitucional 37, de autoria do deputado Lourival Mendes (PT do B – MA), sugere incluir um novo parágrafo ao artigo 144 da Constituição Federal, que trata da Segurança Pública. O item adicional traria a seguinte redação: “A apuração das infrações penais de que tratam os §§ 1º e 4º deste artigo incumbe privativamente às polícias federal e civis dos Estados e do Distrito Federal, respectivamente”. Com a alteração, órgãos como o Ministério Público teriam seu poder de investigação limitado.
Fonte: MPF/SC