MPF/SC

MPF investiga porque ex-alunos não conseguem registro profissional para atuar no mercado informal junto ao CREF (SMO)

• por Notícias
• 15 de junho de 2013
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O Ministério Público Federal instaurou Procedimento Administrativo para apurar os motivos pelos quais os ex-alunos do curso de Educação Física da Universidade do Oeste de Santa Catarina (UNOESC), que ingressaram em 2004 e 2005, não conseguem seus registros profissionais de “Licenciatura Plena” junto ao Conselho Regional de Educação Física (CREF). O PA, instaurado pela procuradora […]

MPF/SC

MPF denuncia ex-servidor do INSS e servidor da FUNAI (Rio do Sul)

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• 15 de junho de 2013
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O Ministério Público Federal propôs Ação Penal contra um ex-servidor do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e outro servidor da Fundação Nacional do Índio (FUNAI) acusados de fraudes na concessão de benefícios previdenciários praticados na agência da Previdência Social de Ibirama, município situado a cerca de 200 km de Florianópolis. A ação é do […]

MPF/SC

Opine sobre o anteprojeto que cria a ouvidoria do MPF

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• 15 de junho de 2013
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O Ministério Público Federal quer ouvir sua opinião sobre a proposta de criação da ouvidoria do MPF. Para isso, a Procuradoria Geral da República colocou no ar uma consulta pública nacional para receber críticas e sugestões ao anteprojeto de lei complementar que trata das atribuições do órgão. São esperadas manifestações de todos os segmentos da […]

MPF/SC

PGR designa novos procuradores regionais eleitorais para SC (Florianópolis)

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• 15 de junho de 2013
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O procurador geral da República, Roberto Monteiro Gurgel Santos, designou, por meio da portaria nº 50, de 10/02/2012, os procuradores da República André Stefani Bertuol e Marcelo da Mota para exercerem, por dois anos, respectivamente, as funções de procurador regional eleitoral (PRE) e procurador regional eleitoral substituto no estado de Santa Catarina. Como apenas uma […]

MPF/SC

Balsas pesqueiras terão que ser retiradas do Rio Araranguá (Criciúma)

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• 15 de junho de 2013
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Na última sexta-feira, dia 25, a Associação de Pescadores Profissionais e Amadores de Caniço do Rio Araranguá (APPA), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), Estado de Santa Catarina e o Município de Araranguá firmaram acordo judicial com o Ministério Público Federal, nos autos da Ação Civil Pública proposta pelo MPF que […]

MPF/SC

MPF acompanha o cumprimento da nova lei sobre o tratamento oncológico no SUS (Florianópolis)

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• 15 de junho de 2013
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O paciente com câncer deve receber o primeiro tratamento gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em até 60 dias, contados a partir do diagnóstico. É o que determina a Lei nº 12.732/2012, que entrou em vigor ontem, 22 de maio. Diante disso, o Ministério Público Federal em Santa Catarina instaurou inquérito civil público para […]

MPF/SC

MPF quer controle informatizado das listas de espera por exames e cirurgias no SUS (Blumenau)

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• 15 de junho de 2013
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O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública contra a União, o Estado de Santa Catarina e os municípios que fazem parte da subseção judiciária de Blumenau, para que o SISREG, um sistema do Ministério da Saúde que controla a marcação de consultas e a internação hospitalar, seja utilizado em todas as listas de […]

MPF/SC

MPF realiza em Brasília audiência pública sobre demarcação de terras indígenas no dia 19 de abril

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• 15 de junho de 2013
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Como parte de uma mobilização nacional em defesa das terras indígenas, o Ministério Público Federal, por meio da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão (populações indígenas e comunidades tradicionais), realizará audiência pública dia 19 de abril, às 14h, no Auditório Juscelino Kubitschek da Procuradoria Geral da República (SAF Sul, Quadra 4, Conjunto C), em Brasília. […]

MPF/SC

MPF/SC propõe ação para que o Estado preste atendimento aos presos (Joinville)

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• 15 de junho de 2013
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O Ministério Público Federal em Santa Catarina propôs Ação Civil Pública, a fim de que o Estado de Santa Catarina adote todas as medidas necessárias no sentido de implementar a regular prestação de assistência jurídica gratuita à pessoas carentes, e, em especial, aos presos carentes, provisórios e definitivos, por intermédio de sua Defensoria Pública Estadual. […]

MPF/SC

MPF questiona critério de cálculo de renda familiar para concessão de benefício assistencial (Florianópolis)

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• 15 de junho de 2013
• 1 min. de leitura

O Ministério Público Federal propôs Ação Civil Pública em desfavor do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), a fim de que seja desconsiderado, para efeito de cálculo da renda per capita da família, na análise dos requerimentos do benefício assistencial de prestação continuada devido à pessoa com deficiência e ao idoso, o valor de até […]