O Ministério Público Federal no Piauí (MPF/PI) obteve na Justiça a condenação da ex-prefeita do município de João Costa no Piauí Maria do Socorro Ribeiro Nunes e Oliveira por improbidade administrativa. A ação civil foi proposta em 2005 pelo MPF, por meio do procurador da República Wellington Luís de Sousa Bonfim, contra a não prestação […]
O Ministério Público Federal no Acre (MPF/AC) entrou com ação civil pública contra a Fundação Universidade de Brasília (Cespe/UnB) e a União para impedir que portadores de vitiligo, psoríase e lábio leporino sejam excluídos do concurso público para os cargos de agente e escrivão de Polícia Federal quando da realização dos exames médicos em razão […]
O Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE) recomendou à superintendência da Polícia Federal no Estado que envie comunicação escrita às pessoas contra as quais tenha sido instaurado procedimento ou inquérito policial. A medida tem por objetivo assegurar o direito à ampla defesa nas investigações, evitando, por exemplo, prisões desnecessárias. A comunicação escrita deve ser feita […]
A primeira turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) rejeitou por unanimidade recurso que tentava retirar os índios da área de posse permanente da terra indígena Sucuriy, homologada por decreto presidencial em 1998. Em sessão realizada ontem, 15 de setembro, a primeira turma do TRF-3 acolheu parecer da Procuradoria Regional da República da […]
Os pecuaristas paraenses que não estão cumprindo a legislação ambiental ganharam ontem, dia 14 de setembro, uma chance de voltar para a legalidade: o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) se propôs a realizar um mutirão para reavaliar as multas aplicadas ao setor, que considera que os valores cobrados estão […]
O Ministério Público Eleitoral no Maranhão (MPE/MA) representou contra o deputado estadual Edivaldo Holanda Braga e o Partido Trabalhista Cristão (PTC) por propaganda eleitoral antecipada. Segundo a procuradora regional eleitoral Carolina da Hora Mesquita Höhn, desde o dia 22 de agosto de 2009, o deputado tem rotineiramente publicado no Jornal Pequeno sua foto convidando os […]
Nesta segunda-feira, 14 de setembro, data eleita como Dia de Luta pela Titulação das Terras dos Quilombos de Sergipe, representantes de seis comunidades quilombolas foram recebidos no Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE). Eles se reuniram com a procuradora da República Lívia Nascimento Tinôco para apresentar as principais demandas das comunidades remanescentes de quilombo no […]
A Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) e a Procuradoria da República no Rio Grande do Sul realizam nestas quinta-feira (17) e sexta-feira (18), o “Simpósio Ferrovias no Brasil – Cenário Atual e Perspectivas”. O evento, que ocorre no auditório da Procuradoria da República, Praça Rui Barbosa, 57 – Centro, Porto Alegre, vai […]
O Ministério Público Federal em Campinas (SP) e o Ministério Público Estadual (MP/SP) firmaram ontem, 15 de setembro, um termo de ajustamento de conduta (TAC) para a interdição de terreno localizado no extremo leste do sítio Pirapitingui, próximo ao aterro Mantovani, na cidade de Santo Antonio da Posse (SP). O termo foi assinado em conjunto […]
O Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF/ES) recomendou que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) rejeite o estudo elaborado pela empresa Estruturado Brasileira de Projetos S/A (EBP) sobre a concessão da BR-101 e providencie a realização de outro estudo sobre o tema. A recomendação para que o estudo seja rejeitado foi enviada hoje, […]
