Começou tumultuada a quarta audiência pública para debater o projeto da hidrelétrica de Belo Monte, realizada na noite de ontem, 15 de setembro, em Belém (PA). Os procuradores da República Daniel Azeredo Avelino, Rodrigo Costa e Silva e Ubiratan Cazetta assim que chegaram ao local tiveram que intervir, juntamente com o promotor de Justiça Raimundo […]
O proprietário do City Palace Hotel em Barra do Garças (MT), Nidal Saleh Ali, foi condenado pela Justiça Federal a três anos e meio de prisão por crime de racismo contra índios, sem a possibilidade de substituição por uma pena alternativa. A sentença é resultado de uma ação do Ministério Público Federal de 2004 pela […]
Hoje, 15 de setembro, acontece o quarto dia de audiências sobre os impactos da hidrelétrica de Belo Monte, em Belém. O Ministério Público Federal (MPF/PA) participará com um número maior de procuradores da República e espera que seja cumprida a prerrogativa de que membros do MP devem participar da mesa diretora dos trabalhos da audiência […]
A Vara Ambiental, Agrária e Residual da Justiça Federal em Porto Alegre recebeu a inicial da ação de improbidade administrativa proposta pela Procuradoria da República contra o prefeito e o ex-prefeito de Torres, João Alberto Machado Cardoso e José Batista da Silva Milanez, respectivamente, por descumprimento de sentença judicial que determinava a fiscalização das ligações […]
O Ministério Público Federal em Santa Catarina (MPF/SC) encaminhou recomendação à Superintendência da Caixa Econômica Federal (CEF) e à Direção Estadual do Banco do Brasil/Banco do Estado de Santa Catarina (BB/ Besc) para que sejam adotadas as providências administrativas e as orientações necessárias, a fim de que se cumpram as regras do Estatuto do Idoso, […]
Dois bares construídos de maneira irregular na praia de Aruana, em Aracaju, foram demolidos hoje, 15 de setembro, atendendo a uma determinação judicial. Outros quatro estabelecimentos que estavam abandonados na praia do Sarney também foram retirados. Em um outro imóvel, foi demolida uma piscina construída irregularmente na praia. A ação foi realizada conjuntamente pelo Ministério […]
O Ministério Público Federal no Piauí (MPF/PI) obteve na Justiça a condenação da ex-prefeita do município de João Costa no Piauí Maria do Socorro Ribeiro Nunes e Oliveira por improbidade administrativa. A ação civil foi proposta em 2005 pelo MPF, por meio do procurador da República Wellington Luís de Sousa Bonfim, contra a não prestação […]
O Ministério Público Federal no Acre (MPF/AC) entrou com ação civil pública contra a Fundação Universidade de Brasília (Cespe/UnB) e a União para impedir que portadores de vitiligo, psoríase e lábio leporino sejam excluídos do concurso público para os cargos de agente e escrivão de Polícia Federal quando da realização dos exames médicos em razão […]
O Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE) recomendou à superintendência da Polícia Federal no Estado que envie comunicação escrita às pessoas contra as quais tenha sido instaurado procedimento ou inquérito policial. A medida tem por objetivo assegurar o direito à ampla defesa nas investigações, evitando, por exemplo, prisões desnecessárias. A comunicação escrita deve ser feita […]
A primeira turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) rejeitou por unanimidade recurso que tentava retirar os índios da área de posse permanente da terra indígena Sucuriy, homologada por decreto presidencial em 1998. Em sessão realizada ontem, 15 de setembro, a primeira turma do TRF-3 acolheu parecer da Procuradoria Regional da República da […]
