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Agências bancárias deverão adaptar-se para atender deficientes no Ceará

As agências e postos bancários deverão assegurar condições de acessibilidade e de atendimento prioritário para pessoas com diferentes tipos de deficiência (física, visual, auditiva e mental). É o que prevê um termo de ajustamento de conduta firmado entre Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE), Ministério Público do Estadual (MP/CE) e a Federação Brasileira de Bancos […]

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MPE/AM e TCE firmam acordo para subsidiar ações contra inelegíveis

A partir de 5 de outubro, uma parceria firmada entre o Ministério Público Eleitoral no Amazonas (MPE/AM) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE) vai garantir o cruzamento das informações sobre gestores públicos que tiveram contas desaprovadas. Os dados vão subsidiar as ações fiscalizatórias do MPE/AM relacionadas às eleições de 2010. O pedido foi […]

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MPF/DF: licença ambiental para instalação do Setor Mangueiral deve ser anulada

O Ministério Público Federal no DF (MPF/DF) ajuizou na terça-feira, 15 de setembro, ação civil pública para anular a licença de instalação que autoriza a implantação do Setor Habitacional Mangueiral. A licença foi emitida pelo Instituto de Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal – Brasília Ambiental (Ibram). Além do Ibram, são réus […]

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MPF/SP recomenda à Uniban contratação de intérprete para alunos com deficiência auditiva

O Ministério Público Federal em São Paulo (MPF/SP) recomendou hoje, 17 de setembro, à Universidade Bandeirante (Uniban) a contratação de intérprete de Libras, a Língua Brasileira de Sinais, para acompanhar os alunos com deficiência auditiva durante as aulas. O procedimento foi instaurado a partir da representação de uma aluna com deficiência auditiva que cursa gestão […]

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MPF/PA: preso empresário que enterrou madeira para escapar da fiscalização

O empresário Marcos Antonio Dantas Forte, que em 2008 enterrou mais de 700 metros cúbicos de madeira no pátio de sua empresa para escapar da Operação Arco de Fogo, em Tailândia, no Pará, foi preso nesta segunda-feira, 14 de setembro, pela Polícia Federal (PF) em Mossoró, no Rio Grande do Norte. O valor da madeira […]

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Inspeções do CNMP terão apoio do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul

O presidente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Roberto Gurgel, e o presidente em exercício do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE/RS), Porfírio José Peixoto, assinaram na terça-feira, 15 de setembro, durante a sessão do Plenário do CNMP, acordo de cooperação técnica na área de auditoria e fiscalização. O […]

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MPF pede à Anatel medidas contra fraude das prestadoras

O Grupo de Trabalho sobre Telefonia do Ministério Público Federal reuniu-se com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), no dia 15 de setembro de 2009, para discutir, dentre outros assuntos, o acompanhamento das condicionantes do ato de anuência prévia à aquisição da BrasilTelecom pela Telemar (Oi) e a efetividade das disposições de proteção do consumidor […]

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CNMP: liminar determina afastamento de procurador-geral de Justiça do MP/AC

Em decisão liminar proferida na terça-feira, 15 de setembro, o conselheiro Bruno Dantas determinou a substituição temporária do procurador-geral de Justiça, da subprocuradora-geral de Justiça e do corregedor-geral do Ministério Público do Acre até o término do processo de eleição, nomeação e posse de seus sucessores. A medida foi tomada após a análise preliminar do […]

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MPF/SE participa da implantação da Rede de Controle da Gestão Pública

Será feita, nesta sexta-feira, 18 de setembro, a implantação da Rede de Controle da Gestão Pública em Sergipe. O Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) será um dos integrantes desta rede, juntamente com outras instituições que fiscalizam o uso de dinheiro público. A solenidade de lançamento da parceria será realizada no auditório da Justiça Federal […]

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Controle de comércio de produtos florestais no Pará tem que ser mais transparente, cobra MPF

A Secretaria estadual de Meio Ambiente (Sema) do Pará precisa melhorar seu banco de dados e divulgar na internet as autorizações que concede. Segundo o Ministério Público Federal no Pará (MPF/PA), essas são providências que devem ser tomadas com urgência para evitar a continuação de fraudes no estado envolvendo créditos florestais, espécie de cota de […]

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