O Ministério Público Federal em Mato Grosso (MPF/MT) ofereceu denúncia contra o empresário Mounir Naoum e pediu a interdição cautelar (preventiva) da Usina Jaciara, produtora de álcool e açúcar, até que o cadastro junto ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) seja regularizado. A denúncia aponta que Naoum, presidente e […]
O Ministério Público Federal em São Paulo (MPF/SP), por meio da Procuradoria República em Marília, irá realizar audiência pública, no dia 17 de setembro, para discutir medidas de regularização das escrituras de terrenos localizados na zona norte da cidade de Marília. Para o evento, foram convidados representantes de três cartórios de Notas de Protesto de […]
O Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF/ES) recomendou que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) rejeite o estudo elaborado pela empresa Estruturado Brasileira de Projetos S/A (EBP) sobre a concessão da BR-101 e providencie a realização de outro estudo sobre o tema. A recomendação para que o estudo seja rejeitado foi enviada hoje, […]
A decisão do Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) sobre o futuro do concurso para ingresso na carreira do Ministério Público de Pernambuco (MP/PE) deve acontecer ainda no mês de setembro. Por decisão liminar do CNMP, o concurso está suspenso desde maio de 2009. O conselheiro Bruno Dantas, relator de 13 processos que […]
Um transporte inteligente, mais barato e ecologicamente mais adequado. Esse é o objetivo de debate do “Simpósio Ferrovias no Brasil – Cenário Atual e Perspectivas”, que ocorre nos próximos dias 17 e 18 de setembro, no auditório da Procuradoria da República, em Porto Alegre. Promovido pela Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) e […]
Uma audiência pública foi realizada nesta quarta-feira, 9 de setembro, para tratar do nível de flúor na água potável de Aracaju. A procuradora regional dos Direitos do Cidadão Gicelma Santos do Nascimento cobrou dos representantes da Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso) e da Coordenação de Vigilância Sanitária Municipal (Covisa/SMS) o cumprimento da legislação vigente […]
O Ministério Público Federal em São Paulo (MPF/SP), por meio da Procuradoria República em Marília, irá realizar audiência pública, no dia 17 de setembro, para discutir medidas de regularização das escrituras de terrenos localizados na zona norte da cidade de Marília. Para o evento, foram convidados representantes de três cartórios de Notas de Protesto de […]
A pedido do Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF/ES), a Justiça Federal determinou a anulação da prova discursiva do concurso público da Agência Nacional das Águas (ANA) para o cargo de analista administrativo para nove especialidades e também para o cargo de analista administrativo destinado a qualquer área de formação. A decisão da Justiça […]
O Ministério Público Federal em Goiás (MPF/GO), por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, recomenda a realização de auditoria financeira, operacional e administrativa do Programa de Proteção a Vítimas e a Testemunhas Ameaçadas em Goiás (Provita-GO). De acordo com as investigações do MPF, o programa apresenta problemas estruturais e funcionais. Para sanar essa […]
Desde janeiro de 2008 os indígenas da etnia apolima-arara aguardavam o cumprimento da decisão judicial que obrigava a Fundação Nacional do Índio (Funai) e a União a demarcarem sua terra indígena, localizada às margens do Rio Amônia, a cerca de 500 quilômetros de Rio Branco. A decisão é fruto de ação civil pública impetrada pelo […]
