O Ministério Público Federal em Campinas (SP) e o Ministério Público Estadual (MP/SP) firmaram ontem, 15 de setembro, um termo de ajustamento de conduta (TAC) para a interdição de terreno localizado no extremo leste do sítio Pirapitingui, próximo ao aterro Mantovani, na cidade de Santo Antonio da Posse (SP). O termo foi assinado em conjunto […]
O ex-prefeito de Nazaré do Piauí José Luis Teles de Oliveira teve os direitos políticos suspensos por quatro anos pela Justiça Federal, em ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal no Piauí (MPF/PI) por improbidade administrativa. A ausência de prestação de contas do Convênio n° 8.833/97, firmado entre o município e o Ministério da […]
O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) denunciou três pessoas por tentativa de furto qualificado. Os denunciados arrombaram a agência da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) de Guamaré, com o objetivo de praticar o furto, em dezembro do ano passado. A investigação constatou que os envolvidos faziam parte de uma […]
Por unanimidade, o Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aprovou ontem, 15 de setembro, mudanças na dinâmica das sustentações orais feitas durante as sessões do CNMP. A partir de agora a manifestação dos interessados será realizada após a apresentação do relatório e do voto do conselheiro-relator, e não mais depois da leitura apenas […]
A conselheira Taís Ferraz apresentou ao Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) nesta terça-feira, 15 de setembro, proposta de resolução conjunta com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Pela proposta, as unidades do Poder Judiciário e do Ministério Público com competência em matéria criminal e de execução penal deverão implementar mecanismos que permitam, […]
Começou tumultuada a quarta audiência pública para debater o projeto da hidrelétrica de Belo Monte, realizada na noite de ontem, 15 de setembro, em Belém (PA). Os procuradores da República Daniel Azeredo Avelino, Rodrigo Costa e Silva e Ubiratan Cazetta assim que chegaram ao local tiveram que intervir, juntamente com o promotor de Justiça Raimundo […]
O proprietário do City Palace Hotel em Barra do Garças (MT), Nidal Saleh Ali, foi condenado pela Justiça Federal a três anos e meio de prisão por crime de racismo contra índios, sem a possibilidade de substituição por uma pena alternativa. A sentença é resultado de uma ação do Ministério Público Federal de 2004 pela […]
Hoje, 15 de setembro, acontece o quarto dia de audiências sobre os impactos da hidrelétrica de Belo Monte, em Belém. O Ministério Público Federal (MPF/PA) participará com um número maior de procuradores da República e espera que seja cumprida a prerrogativa de que membros do MP devem participar da mesa diretora dos trabalhos da audiência […]
A Vara Ambiental, Agrária e Residual da Justiça Federal em Porto Alegre recebeu a inicial da ação de improbidade administrativa proposta pela Procuradoria da República contra o prefeito e o ex-prefeito de Torres, João Alberto Machado Cardoso e José Batista da Silva Milanez, respectivamente, por descumprimento de sentença judicial que determinava a fiscalização das ligações […]
Nesta segunda-feira, 14 de setembro, data eleita como Dia de Luta pela Titulação das Terras dos Quilombos de Sergipe, representantes de seis comunidades quilombolas foram recebidos no Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE). Eles se reuniram com a procuradora da República Lívia Nascimento Tinôco para apresentar as principais demandas das comunidades remanescentes de quilombo no […]
