O Ministério Público Federal em São Paulo (MPF/SP) recomendou hoje, 17 de setembro, à Universidade Bandeirante (Uniban) a contratação de intérprete de Libras, a Língua Brasileira de Sinais, para acompanhar os alunos com deficiência auditiva durante as aulas. O procedimento foi instaurado a partir da representação de uma aluna com deficiência auditiva que cursa gestão […]
O empresário Marcos Antonio Dantas Forte, que em 2008 enterrou mais de 700 metros cúbicos de madeira no pátio de sua empresa para escapar da Operação Arco de Fogo, em Tailândia, no Pará, foi preso nesta segunda-feira, 14 de setembro, pela Polícia Federal (PF) em Mossoró, no Rio Grande do Norte. O valor da madeira […]
O presidente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Roberto Gurgel, e o presidente em exercício do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE/RS), Porfírio José Peixoto, assinaram na terça-feira, 15 de setembro, durante a sessão do Plenário do CNMP, acordo de cooperação técnica na área de auditoria e fiscalização. O […]
O Grupo de Trabalho sobre Telefonia do Ministério Público Federal reuniu-se com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), no dia 15 de setembro de 2009, para discutir, dentre outros assuntos, o acompanhamento das condicionantes do ato de anuência prévia à aquisição da BrasilTelecom pela Telemar (Oi) e a efetividade das disposições de proteção do consumidor […]
Em decisão liminar proferida na terça-feira, 15 de setembro, o conselheiro Bruno Dantas determinou a substituição temporária do procurador-geral de Justiça, da subprocuradora-geral de Justiça e do corregedor-geral do Ministério Público do Acre até o término do processo de eleição, nomeação e posse de seus sucessores. A medida foi tomada após a análise preliminar do […]
Será feita, nesta sexta-feira, 18 de setembro, a implantação da Rede de Controle da Gestão Pública em Sergipe. O Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) será um dos integrantes desta rede, juntamente com outras instituições que fiscalizam o uso de dinheiro público. A solenidade de lançamento da parceria será realizada no auditório da Justiça Federal […]
A Secretaria estadual de Meio Ambiente (Sema) do Pará precisa melhorar seu banco de dados e divulgar na internet as autorizações que concede. Segundo o Ministério Público Federal no Pará (MPF/PA), essas são providências que devem ser tomadas com urgência para evitar a continuação de fraudes no estado envolvendo créditos florestais, espécie de cota de […]
O Ministério Público Federal em Pernambuco (MPF/PE) obteve decisão judicial que condena a União e o estado de Pernambuco a fornecerem gratuitamente a uma paciente com câncer de mama o medicamento Herceptin, cujo princípio ativo é o Trastuzumab. A enferma, usuária do Sistema Único de Saúde (SUS), não havia conseguido o remédio na Farmácia do […]
O Ministério Público Federal no Acre (MPF/AC) entrou com ação civil pública contra a Fundação Universidade de Brasília (Cespe/UnB) e a União para impedir que portadores de vitiligo, psoríase e lábio leporino sejam excluídos do concurso público para os cargos de agente e escrivão de Polícia Federal quando da realização dos exames médicos em razão […]
O Ministério Público Federal em Minas Gerais (MPF/MG) ofereceu nova denúncia contra Marcos Valério Fernandes de Souza e seus ex-sócios Cristiano de Mello Paz e Ramon Hollerbach Cardoso. Eles são acusados dos crimes de lavagem de dinheiro e evasão de divisas. De acordo com a denúncia, foram efetuadas, entre os anos de 1998 e 2000, […]
