O governo do Estado está estudando a redução do ICMS para a cachaça artesanal de alambique e deve apresentar uma solução sobre o assunto em um ou dois meses. Foi o que informou o auditor fiscal da Secretaria de Estado de Fazenda, Evaldo Lebre de Lima, em audiência pública da Comissão de Turismo, Indústria, Comércio […]
O presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, Dinis Pinheiro (PSDB), e o deputado Célio Moreira (PSDB) receberam, na manhã desta terça-feira (12/6/12), a visita do deputado federal do Parlamento Italiano Domenico Scilipoti, que veio acompanhado de um grupo de empresários daquele país. A comitiva percorre diversos Estados brasileiros para discutir possibilidades de negócios entre os […]
A Assembleia Legislativa de Minas Gerais deu o primeiro passo para o reconhecimento da bacia hidrográfica como unidade territorial de planejamento do licenciamento ambiental. A Comissão de Constituição e Justiça emitiu, nesta terça-feira (12/6/12), parecer pela legalidade do Projeto de Lei (PL) 2.436/11, do deputado Célio Moreira (PSDB), que traz essa determinação. O relator da […]
A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais se reúne nesta quinta-feira (14/6/12) para debater a postura da Secretaria de Estado de Defesa Social quanto a situação do agente penitenciário Wandrew Schwenck, que ficou paraplégico em 2010, após ser baleado por um preso que escoltava no Fórum do município de Sete Lagoas […]
A afixação de um cartaz contendo a lista dos dez estabelecimentos comerciais com o maior número de reclamações no Procon poderá ser obrigatória no comércio de Minas Gerais. Isso é o que determina o Projeto de Lei (PL) 3.064/12, da deputada Liza Prado (PSB), que recebeu, nesta terça-feira (12/6/12), parecer pela legalidade na Comissão de […]
Representantes do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e de dez entidades sem fins lucrativos que contratam adolescentes aprendizes assinaram, na tarde desta terça-feira, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, (12/6/12) um termo de compromisso contra o trabalho infantil. Pelo documento, as entidades se comprometem a obedecerem ao que prevê a Lei Federal 10.097, de 2000, […]
A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou, nesta terça-feira (12/6/12), parecer pela legalidade, constitucionalidade e juridicidade do Projeto de Lei (PL) 3.099/12, do governador, que traz uma série de mudanças na Administração Pública. Entre outras providências, o projeto altera o regime jurídico dos servidores por meio da incorporação de […]
O Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais recebeu na reunião da tarde desta terça-feira (12/6/12), três mensagens do governador Antonio Augusto Anastasia, duas de doações de imóveis e uma terceira propondo alterações na lei 5.467, de 2005, que institui as carreiras do Grupo de Atividades de Cultura do Poder Executivo. O Projeto de Lei […]
O Projeto de Lei (PL) 1.545/11, que que proíbe a comercialização, a distribuição, a produção e a utilização de serpentinas metalizadas e produtos similares no Estado, recebeu parecer de 2º turno favorável na reunião desta terça-feira (12/6/12) da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. O relator da matéria, deputado Dalmo Ribeiro […]
A Caravana da Saúde da Assembleia Legislativa de Minas Gerais recebeu, nesta segunda-feira (11/6/12), em Governador Valadares (Rio Doce), listas contendo as primeiras três mil assinaturas coletadas na região. A entrega simbólica marcou a reunião de mobilização realizada na cidade em prol da Campanha “Assine + Saúde”. O objetivo é colher assinaturas para apresentar à […]
