A Comissão Especial da Violência contra a Mulher da Assembleia Legislativa de Minas Gerais abordou nesta terça-feira (12/6/12), em audiência pública, as condições do acesso à justiça das mulheres vítimas de violência. Convidada para participar da reunião, a autora do livro “Acesso à Justiça e Violência Contra a Mulher em Belo Horizonte”, Wânia Pasinato, constatou que no Brasil, falta uma melhor capacitação dos funcionários responsáveis pelo atendimento a essas vítimas de agressões. Sua pesquisa foi realizada em 4 países que possuem delegacias especializadas no combate à violência contra a mulher: Nicarágua, Peru, Equador e Brasil.
Wânia Pasinato afirmou que mesmo com o advento da Lei Maria da Penha, as mulheres ainda possuem dificuldades para registrarem um boletim de ocorrência. Exemplificando, ela citou que desde a criação das delegacias especializadas para proteger as mulheres, ou seja, há 25 anos, as vítimas passavam por uma espécie de triagem pelo próprio funcionário no balcão de informações, para ter a certeza se a mulher havia sido agredida. Segundo Wânia Pasinato, a ausência de registros de ocorrências nos dias de hoje acarreta a falta de dados e informações, inviabilizando a aplicação de políticas públicas por parte do Estado.
De acordo com a delegada chefe da Divisão da Delegacia de Atendimento Especializado da Mulher, Margaret de Freitas Assis Rocha, o atendimento à mulher vítima de agressão deve ser primordial, sendo primeiramente auxiliada por um psicólogo, em virtude do seu estado emocional, e, depois, ser atendida conforme o procedimento padrão, ou seja, registro em boletim de ocorrência. Ela ainda afirmou que as delegacias devem possuir autonomia para capacitar seus funcionários e treiná-los para um atendimento adequado às mulheres vítimas de agressões.Também convidada a participar da reunião, a presidente do Sindicato dos Servidores da Justiça de Primeira Instância do Estado (Serjusmig), Sandra Margareth de Souza, reclamou das condições de trabalho dos funcionários nas Varas da Maria da Penha da Comarca de Belo Horizonte. Segundo ela, as vítimas não possuem um atendimento adequado, devido às circunstâncias a que os servidores do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) estão sendo submetidos.
As autoras do requerimento para a realização da reunião, deputadas Liza Prado (PSB) e Maria Tereza Lara (PT) disseram que os esforços não podem ser medidos para um trabalho bem feito, com relação à violência contra a mulher. Segundo Liza Prado, a Lei Maria da Penha é eficaz, porém falta uma estrutura adequada para o seu cumprimento. Já a deputada Maria Tereza Lara (PT) defendeu um maior envolvimento político das mulheres. “Somos 52% da população. Mas, dentre 77 deputados, há apenas quatro deputadas. Não podemos ser omissas. Temos de nos envolver mais politicamente. Não só como candidatas, mas também como idealizadoras das campanhas dos candidatos. Esse processo pede a nossa participação". A reunião foi solicitada pelos deputados Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), Ivair Nogueira (PMDB) e pelas deputadas Liza Prado (PSB), Maria Tereza Lara (PT), Rosângela Reis (PV) e Luzia Ferreira (PPS).
Fonte: AL/MG