Deputados da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas da Assembleia Legislativa de Minas Gerais querem que os recursos arrecadados com as multas durante as blitze da Operação Lei Seca sejam destinadas para melhorar a infraestrutura dos envolvidos com a ação. Requerimento com a sugestão será enviado ao governo estadual e deverá ser apresentado na próxima reunião da comissão. O que motivou os deputados foi a reclamação do Comandante do Batalhão de Polícia de Trânsito de Minas Gerais, tenente-coronel PM Roberto Lemos, de que faltam recursos e efetivo para o trabalho no Estado. Ele foi um dos participantes da audiência pública realizada nesta terça-feira (12/6/12).
Durante a reunião foi apresentado o trabalho realizado pelo Rio de Janeiro, Estado pioneiro na implantação da fiscalização do uso do álcool no Estado. Naquele estado, toda a verba arrecadada é destinada para a própria equipe da Operação Lei Seca, que conta com 250 policiais militares exclusivos. Em Minas Gerais, segundo, o comandante, não há essa distinção; os 448 policiais do Batalhão de Trânsito são responsáveis por todo tido de atendimento demandado. Belo Horizonte registra, em média, 170 ocorrências diárias.
Na capital mineira, são realizadas blitzen da Lei Seca durante quatro dias na semana, com intensificação na sexta-feira, sábado e domingo e durante eventos culturais. Cada operação mobiliza 16 homens da corporação. O oficial reclamou que o trabalho dos policiais é feito de maneira precária. Eles são deslocados em ônibus sem banheiro e sem água para permanecer entre 6 e horas no serviço de fiscalização. “Não há recursos para a operação”, lamentou. Ele disse que faltam bafômetros e dinheiro para as aferições dos testes.
O deputado Célio Moreira (PSDB) sugeriu encaminhar o requerimento ao governador para solicitar um estudo para destinar todo o dinheiro das multas para a esquipe da operação. Ele também defendeu ampliar a divulgação especialmente educativa para ampliar a conscientização dos condutores e mobilizar a sociedade na luta contra o uso do álcool na direção.
Um dos autores do requerimento para realização da audiência pública, o deputado Rogério Correia (PT) lamentou as condições inadequadas da operação em Minas e sugeriu que ela seja integrada a uma política pública de segurança pública.
Lafayette de Andrada lamentou que os acidentes de trânsito sejam a maior causa de mortes no Brasil, superando o número de homicídios. Ele alertou que a situação se agrava com o aumento de veículos que cresce vertiginosamente em função dos incentivos oferecidos pelo governo federal. “As rodovias não estão melhorando na mesma proporção”, criticou.
Acidentes reduzem após operação em Minas
A operação Lei Seca foi intensificada em Belo Horizonte a partir de julho de 2011, quando passou a utilizar equipes integradas das Polícias Civil e Militar, do Detran, da Bhtrans e da Guarda Municipal. O balanço desses 14 meses foi apresentado pelo tenente-coronel Lemos durante a audiência. Nesse período, foram realizados 17.759 testes de bafômetro, que redundou na apreensão de 1.443 carteiras, 1.157 infrações e 1.181 remoções de veículos.
A fiscalização também já refletiu na redução dos problemas no trânsito. Na comparação entre o período de janeiro a março de 2011 e 2012, houve uma diminuição de 5,33% no número de acidentes com vítimas fatais e 9,65% em ocorrências sem vítimas. O oficial afirmou que a operação tem sido bem aceita pela sociedade e apenas 3% dos motoristas se negam a passar pelo teste do nível de álcool.
O subsecretário de Integração, da Secretaria de Estado de Defesa Social, Robson Lucas da Silva, afirmou que também caiu de 30% para 8% o número de pessoas embriagadas envolvidas em acidentes de trânsito.
Diferencial – A Operação Lei Seca em Minas Gerais se baseou no modelo empregado no Rio de Janeiro, mas a atuação da polícia mineira tem apresentado um diferencial, segundo o coordenador do trabalho, Ramon Sandoli. Na identificação dos crimes de trânsito, tem sido aplicado o conceito de dolo eventual, que considera que o responsável, ao ingerir bebida alcoólica, assumiu o risco de produzir o acidente. Com a aceitação do judiciário, a punição é mais rigorosa.
Entre junho de 2008, quando a Lei Seca entrou no vigor no Brasil, e maio deste ano, a operação já registrou, em Belo Horizonte, 3.311 inquéritos baseados na legislação, dos quais 892 com vítimas.
Modelo – O coordenador-geral da Operação Lei Seca do Rio de Janeiro, major PM Marco Andrade, fez um relato do trabalho realizado naquele Estado. Segundo ele, há muita ação educativa, com o objetivo de mudar os hábitos dos condutores. São 37 blitze de Educação por semana, envolvendo cinco equipes que atuam em ruas, bares, escolas, universidades, empresas e eventos.
No trabalho de fiscalização, são 47 operações semanais, com 9 equipes que fiscalizam, em média 180 veículos em seis horas.
Fonte: AL/MG