A Assembleia Legislativa de Minas Gerais deu o primeiro passo para o reconhecimento da bacia hidrográfica como unidade territorial de planejamento do licenciamento ambiental. A Comissão de Constituição e Justiça emitiu, nesta terça-feira (12/6/12), parecer pela legalidade do Projeto de Lei (PL) 2.436/11, do deputado Célio Moreira (PSDB), que traz essa determinação. O relator da […]
A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais se reúne nesta quinta-feira (14/6/12) para debater a postura da Secretaria de Estado de Defesa Social quanto a situação do agente penitenciário Wandrew Schwenck, que ficou paraplégico em 2010, após ser baleado por um preso que escoltava no Fórum do município de Sete Lagoas […]
A afixação de um cartaz contendo a lista dos dez estabelecimentos comerciais com o maior número de reclamações no Procon poderá ser obrigatória no comércio de Minas Gerais. Isso é o que determina o Projeto de Lei (PL) 3.064/12, da deputada Liza Prado (PSB), que recebeu, nesta terça-feira (12/6/12), parecer pela legalidade na Comissão de […]
Representantes do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e de dez entidades sem fins lucrativos que contratam adolescentes aprendizes assinaram, na tarde desta terça-feira, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, (12/6/12) um termo de compromisso contra o trabalho infantil. Pelo documento, as entidades se comprometem a obedecerem ao que prevê a Lei Federal 10.097, de 2000, […]
A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou, nesta terça-feira (12/6/12), parecer pela legalidade, constitucionalidade e juridicidade do Projeto de Lei (PL) 3.099/12, do governador, que traz uma série de mudanças na Administração Pública. Entre outras providências, o projeto altera o regime jurídico dos servidores por meio da incorporação de […]
O Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais recebeu na reunião da tarde desta terça-feira (12/6/12), três mensagens do governador Antonio Augusto Anastasia, duas de doações de imóveis e uma terceira propondo alterações na lei 5.467, de 2005, que institui as carreiras do Grupo de Atividades de Cultura do Poder Executivo. O Projeto de Lei […]
O Projeto de Lei (PL) 1.545/11, que que proíbe a comercialização, a distribuição, a produção e a utilização de serpentinas metalizadas e produtos similares no Estado, recebeu parecer de 2º turno favorável na reunião desta terça-feira (12/6/12) da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. O relator da matéria, deputado Dalmo Ribeiro […]
Deputados da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas da Assembleia Legislativa de Minas Gerais querem que os recursos arrecadados com as multas durante as blitze da Operação Lei Seca sejam destinadas para melhorar a infraestrutura dos envolvidos com a ação. Requerimento com a sugestão será enviado ao governo estadual e deverá ser apresentado na […]
A Petrobras poderá ver ampliado até o dia 31 de dezembro de 2015 o prazo para instalar, em Uberaba (Triângulo Mineiro), uma fábrica de produção de amônia em imóvel de cerca de 1 milhão de m² doado pelo Governo do Estado para esse fim. Na tarde desta terça-feira (12/6/12), o Plenário da Assembleia Legislativa de […]
A Comissão Especial da Violência contra a Mulher da Assembleia Legislativa de Minas Gerais abordou nesta terça-feira (12/6/12), em audiência pública, as condições do acesso à justiça das mulheres vítimas de violência. Convidada para participar da reunião, a autora do livro “Acesso à Justiça e Violência Contra a Mulher em Belo Horizonte”, Wânia Pasinato, constatou […]
