O Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais recebeu na reunião da tarde desta terça-feira (12/6/12), três mensagens do governador Antonio Augusto Anastasia, duas de doações de imóveis e uma terceira propondo alterações na lei 5.467, de 2005, que institui as carreiras do Grupo de Atividades de Cultura do Poder Executivo. O Projeto de Lei do governador promove a reestruturação das carreiras da Fundação TV Minas Cultural e Educativa, desvinculando-as das carreiras da Secretaria de Estado de Cultura e da Fundação de Arte Ouro Preto. São criadas carreiras próprias para a Fundação, com o objetivo de cumprir a programação cultural e educativa e a difusão de conteúdos sem fins comerciais, para consecução da política estadual estabelecida para a televisão educativa.
Além de propor alterações nas carreiras de cultura do Estado, o projeto do governador também cria cargos de provimento em comissão para compor o quadro de servidores, possibilitando a criação de uma estrutura adequada para os cargos de chefia e assessoramento. De acordo com a exposição de motivos constante da mensagem, "nos últimos anos a Rede Minas obteve um incremento qualitativo, alcançando resultados cada vez mais satisfatórios". Por isso, afirma o texto, "a proposta foi elaborada com o objetivo de garantir não somente a continuidade da prestação de serviço, mas também a manutenção do padrão de qualidade da programação".
Doações – As outras duas mensagens do Executivo encaminhadas à Assembleia tratam de doações de imóveis. Uma delas autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Alfenas (Sul) imóvel com área construída de 416,04 metros quadrados e terreno de 1.587,00 metros quadrados, destinados ao funcionamento de um posto de saúde.
A outra doação destina-se ao município de Pitangui (Central). Trata-se de uma área urbana medindo 31.035,60 metros quadrados, sem benfeitorias, situada em Brumado de Pitangui, margeando a rodovia MG 149. A doação fundamenta-se no interesse da municipalidade de implantar indústrias no local. O texto da mensagem esclarece que o imóvel está desafetado, não existindo, por parte do Estado, interesse em sua ocupação.
Fonte: AL/MG