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TRF4, 00013 AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2001.04.01.075169-9/PR, Relator Des. Federal Celso Kipper , Julgado em 05/12/2008

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—————————————————————- 00013 AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2001.04.01.075169-9/PR RELATOR : Des. Federal CELSO KIPPER AUTOR : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho REU : JOSE ANTONIO SOUZA ADVOGADO : Cleci Maria Dartora EMENTA AÇÃO RESCISÓRIA. EXERCÍCIO DE ATIVIDADES AGRÍCOLAS. CERTIDÃO DE TEMPO DE SERVIÇO. CONTAGEM RECÍPROCA. RECOLHIMENTO DE CONTRIBUIÇÕES (INDENIZAÇÃO). NECESSIDADE. […]

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TRF4, 00124 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.12.003460-0/RS, Relator Des. Federal Ricardo Teixeira Do Valle Pereira , Julgado em 10/25/2007

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—————————————————————- 00124 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.12.003460-0/RS RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA APELANTE : PAULINO BAPTISTA SOARES ADVOGADO : Luiz Carlos Fink APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO/CONTRIBUIÇÃO. CÔMPUTO DE TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL. DOCUMENTOS […]

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TRF4, 00173 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.024982-3/SC, Relator Des. Federal João Batista Pinto Silveira , Julgado em 11/29/2007

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—————————————————————- 00173 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.024982-3/SC RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho : Tania Regina Morastoni EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : JOSE LAURENTINO STIPP ADVOGADO : Jaime Vieira Ventura e outros : […]

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TRF4, 00107 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.007065-6/RS, Relator Des. Federal Luís Alberto D Azevedo Aurvalle , Julgado em 01/17/2008

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—————————————————————- 00107 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.007065-6/RS RELATOR : Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : VALDEMAR ANTUNES VIEIRA e outro ADVOGADO : Ana Maria Balbinot Meoti e outro EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE DE FILHO. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA. COMPROVAÇÃO. CORREÇÃO […]

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TRF4, 00041 AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2008.04.00.009097-8/PR, Relator Des. Federal Joel Ilan Paciornik , Julgado em 05/13/2008

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—————————————————————- 00041 AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2008.04.00.009097-8/PR RELATOR : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK AGRAVANTE : REAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO : Ricardo Modeleviski Almaleh : Pedro Teiira Leite Ackel e outros AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCURADOR : Simone Anacleto Lopes AGRAVADA : DECISÃO DE FOLHAS EMENTA AGRAVO LEGAL. […]

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TRF4, 00140 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.008882-0/RS, Relator Juiz Marcelo De Nardi , Julgado em 10/25/2007

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—————————————————————- 00140 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.008882-0/RS RELATOR : Juiz MARCELO DE NARDI APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : HELENA FERNANDES GARCIA ADVOGADO : Mirko Roque Frantz e outros REMETENTE : JUIZO DE DIREITO DA 1A VARA CIVEL DA COMARCA DE IJUI/RS EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA RURAL […]

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TRF4, 00194 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.028696-0/SC, Relator Des. Federal João Batista Pinto Silveira , Julgado em 11/29/2007

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—————————————————————- 00194 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.028696-0/SC RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho AGRAVADO : IVETE MARIA KLABUNDE ADVOGADO : Jaime Vieira Ventura e outro EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. SALDO REMANESCENTE. PRECATÓRIO COMPLEMENTAR. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS DE […]

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TRF4, 00123 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.04.01.009106-0/SC, Relator Des. Federal Luís Alberto D Azevedo Aurvalle , Julgado em 01/17/2008

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—————————————————————- 00123 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.04.01.009106-0/SC RELATOR : Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : JOSE ALMIR DA SILVA ADVOGADO : Francisco Vital Pereira REMETENTE : JUIZO DE DIREITO DA 2A VARA CIVEL DA COMARCA DE CANOINHAS/SC EMENTA PREVIDENCIÁRIO. […]

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TRF4, 00005 AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2003.04.01.014398-2/SC, Relator Des. Federal Valdemar Capeletti , Julgado em 05/14/2008

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—————————————————————- 00005 AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2003.04.01.014398-2/SC RELATOR : Des. Federal VALDEMAR CAPELETTI EMBARGANTE : UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA – UFSC DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4º REGIÃO 3 / 1883 ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMBARGADO : RAMON RAMIRES CORREA ADVOGADO : Renato Kadletz e outro […]

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TRF4, 00156 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.99.003911-6/RS, Relator Des. Federal Ricardo Teixeira Do Valle Pereira , Julgado em 10/25/2007

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—————————————————————- 00156 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.99.003911-6/RS RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELANTE : DEROCI FRANCISCO VENTURINI ADVOGADO : Aldorino Goncalves da Silva e outros APELADO : (Os mesmos) REMETENTE : JUIZO DE DIREITO DA VARA CIVEL DA […]