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TRF4, 00012 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.72.00.007736-8/SC, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 02/12/2008

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—————————————————————- 00012 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.72.00.007736-8/SC RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELANTE : GENI ZANOTELLI DOS SANTOS ADVOGADO : Marcia Elena Soares : Kassiano Costa Machado APELADO : (Os mesmos) REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 01A VARA FEDERAL DE FLORIANÓPOLIS EMENTA TRIBUTÁRIO. […]

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TRF4, 00070 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2000.71.00.025640-0/RS, Relator Des. Federal João Batista Pinto Silveira , Julgado em 10/11/2007

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—————————————————————- 00070 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2000.71.00.025640-0/RS RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : ELI ANTONIO DA SILVA BARROS ADVOGADO : Marilinda da Conceicao Marques Fernandes e outros REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 02A VF PREVIDENCIÁRIA DE PORTO ALEGRE […]

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TRF4, 00017 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.00.024320-0/PR, Relator Juiz Márcio Antônio Rocha , Julgado em 11/19/2007

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—————————————————————- 00017 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.00.024320-0/PR RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA APELANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Viviane Stadler Fagundes e outro APELADO : JOSE LUIS CAETANO DE SOUZA ADVOGADO : Fabio Roberto Lorena e outro EMENTA ADMINISTRATIVO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO BANCÁRIO. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. Possível a cobrança de comissão […]

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TRF4, 00019 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.036649-9/RS, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 12/19/2007

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—————————————————————- 00019 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.036649-9/RS RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho AGRAVADO : MECANICA LISBOA LTDA/ ME ADVOGADO : Ney Ache de Moraes e outro EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL. IMPOSSIBILIDADE […]

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TRF4, 00014 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2003.04.01.021533-6/RS, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 02/12/2008

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—————————————————————- 00014 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2003.04.01.021533-6/RS RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA AGRAVANTE : L R INFORMATICA LTDA/ ADVOGADO : Tiago dos Santos Melo AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXPEDIÇÃO DE CND. DCTF. DIRPJ. CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. 1. Os tributos sujeitos a […]

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TRF4, 00087 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM REMESSA “EX OFFICIO” EM MS Nº 2004.70.01.002036-2/PR, Relator Juiz Sebastião Ogê Muniz , Julgado em 10/11/2007

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—————————————————————- 00087 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM REMESSA “EX OFFICIO” EM MS Nº 2004.70.01.002036-2/PR RELATOR : Juiz SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ EMBARGANTE : MUNICIPIO DE LONDRINA ADVOGADO : Ana Paula Polacchini de Oliveira EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : JOAO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO : Cesar Bessa e outros INTERESSADO : CHEFE DO SETOR DE BENEFICIOS […]

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TRF4, 00010 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.71.00.017631-0/RS, Relator Des. Federal Marga Inge Barth Tessler , Julgado em 11/19/2007

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—————————————————————- 00010 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.71.00.017631-0/RS RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER APELANTE : SISTEMA ASSESSORIA EM COMUNICACAO LTDA/ ADVOGADO : Claudio Freitas Mallmann e outro APELADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Teresinha Ferreira da Silva Moreira e outros EMENTA ADMINISTRATIVO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE […]

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TRF4, 00012 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.99.004538-6/PR, Relator Juiz Federal Alexandre Rossato Da S. Ávila , Julgado em 12/19/2007

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—————————————————————- 00012 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.99.004538-6/PR RELATOR : Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA S. ÁVILA APELANTE : J B DOS SANTOS E SILVA LTDA/ ME ADVOGADO : Sebastiao da Silva Ferreira e outros APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCURADOR : Simone Anacleto Lopes APELADO : JAMIR DA SILVA LIMA ADVOGADO : Marcelo Belanda Molinari […]

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TRF4, 00031 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.040080-0/RS, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 02/12/2008

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—————————————————————- 00031 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.040080-0/RS RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA AGRAVANTE : ADICOREL ALAGGIO DISTR/ COM/ E REPRESENTAÇÕES LTDA/ ME ADVOGADO : Liane Rutkowski Negri AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. PESSOA JURÍDICA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. DIFICULDADES FINANCEIRAS […]

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TRF4, 00103 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.70.00.009197-6/PR, Relator Juiz Sebastião Ogê Muniz , Julgado em 10/11/2007

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—————————————————————- 00103 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.70.00.009197-6/PR RELATOR : Juiz SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ EMBARGANTE : ITELMAR LUIZ BROCCO ADVOGADO : Liancarlo Pedro Wantowsky e outro EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Solange Dias Campos Preussler EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. […]