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TRF4, 00059 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.72.05.000204-8/SC, Relator Des. Federal Luís Alberto D Azevedo Aurvalle , Julgado em 11/23/2007

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—————————————————————- 00059 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.72.05.000204-8/SC RELATOR : Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELANTE : CLAUDIO PINTO ADVOGADO : Eduardo Zimmermann Negromonte e outros APELADO : (Os mesmos) REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 02A VF DE BLUMENAU EMENTA PREVIDENCIÁRIO. […]

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TRF4, 00040 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.13.001385-4/SC, Relator Juiz Jairo Gilberto Schafer , Julgado em 01/14/2008

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—————————————————————- 00040 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.13.001385-4/SC RELATOR : Juiz JAIRO GILBERTO SCHAFER APELANTE : HELMUTH DOS SANTOS e outros ADVOGADO : Andreia Nunes de Almeida APELANTE : ESCOLA AGROTECNICA FEDERAL DO RIO DO SUL – SC PROCURADOR : Jaqueline Maggioni Piazza APELADO : (Os mesmos) REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA VF e JEF DE RIO […]

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TRF4, 00020 AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2007.04.00.018143-8/RS, Relator Juiz Federal Alcides Vettorazzi , Julgado em 03/17/2008

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—————————————————————- 00020 AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2007.04.00.018143-8/RS RELATOR : Juiz Federal ALCIDES VETTORAZZI AUTOR : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho REU : MARIANA DA SILVA GELLER EMENTA AÇÃO RESCISÓRIA. PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO. PENSÃO POR MORTE. ART. 75 DA LEI 8.213/91. APLICAÇÃO DE LEGISLAÇÃO SUPERVENIENTE E MAIS BENÉFICA PARA FINS DE […]

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TRF4, 00014 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.016063-0/SC, Relator Des. Federal Marga Inge Barth Tessler , Julgado em 10/22/2007

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—————————————————————- 00014 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.016063-0/SC RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : DAVID SEVERINO MARTINS ADVOGADO : Marcelo Jose Jung Junior INTERESSADO : ESTADO DE SANTA CATARINA : MUNICIPIO DE […]

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TRF4, 00012 AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2007.04.00.007552-3/RS, Relator Des. Federal João Batista Pinto Silveira , Julgado em 11/26/2007

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—————————————————————- 00012 AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2007.04.00.007552-3/RS RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA AUTOR : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho REU : LUCILIA LOPES BUCHMANN ADVOGADO : Ivan Kruger EMENTA AÇÃO RESCISÓRIA. PREVIDENCIÁRIO. APLICAÇÃO DE LEGISLAÇÃO SUPERVENIENTE E MAIS BENÉFICA PARA FINS DE MAJORAÇÃO DO COEFICIENTE DE […]

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TRF4, 00058 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.029883-4/RS, Relator Des. Federal Valdemar Capeletti , Julgado em 01/14/2008

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—————————————————————- 00058 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.029883-4/RS RELATOR : Des. Federal VALDEMAR CAPELETTI AGRAVANTE : TOK – COM/ DO VESTUARIO LTDA/ ADVOGADO : Juliana Bloedow e outros AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL – INPI e outro ADVOGADO : Solange Dias Campos Preussler EMENTA PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. DECLINAÇÃO DE COMPETÊNCIA. Ajuizada a […]

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TRF4, 00036 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2002.72.03.000544-1/SC, Relator Juiz Federal Alcides Vettorazzi , Julgado em 03/17/2008

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—————————————————————- 00036 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2002.72.03.000544-1/SC RELATOR : Juiz Federal ALCIDES VETTORAZZI EMBARGANTE : ALTIVIR BOBELLA ADVOGADO : Silvio Luiz de Costa e outros EMBARGADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO. MAIOR E MENOR VALOR-TETO. LEI Nº 6.708/79. INPC. PORTARIA MPAS […]

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TRF4, 00012 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.70.00.023153-8/PR, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 10/22/2007

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—————————————————————- 00012 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.70.00.023153-8/PR RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELANTE : REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A – RFFSA ADVOGADO : Andrea Maria Soares Quadros APELANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas APELADO : […]

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TRF4, 00009 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.70.00.040923-2/PR, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 11/26/2007

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—————————————————————- 00009 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.70.00.040923-2/PR RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR APELANTE : COML/ AGRICOLA MENDES LTDA/ ADVOGADO : Sebastiao Siqueira dos Santos e outro APELADO : INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ – INMETRO PROCURADOR : Eliane de Lima EMENTA EMBARGOS À EXECUÇÃO. AUTUAÇÃO. PENALIDADE. INMETRO. COMPETÊNCIA. Pacífico o […]

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TRF4, 00007 REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2006.71.01.002238-2/RS, Relator Des. Federal Valdemar Capeletti , Julgado em 01/14/2008

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—————————————————————- 00007 REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2006.71.01.002238-2/RS RELATOR : Des. Federal VALDEMAR CAPELETTI PARTE AUTORA : IVETE GHINATO DAOUD ADVOGADO : Rafael Tremper Leonetti e outros PARTE RE : FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE – FURG ADVOGADO : Anai Teresinha Mendonca de Oliveira REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 02a VF e JEF […]