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TRF4, 00018 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2006.04.00.030564-0/PR, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 12/12/2007

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—————————————————————- 00018 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2006.04.00.030564-0/PR RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA AGRAVANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCURADOR : Simone Anacleto Lopes AGRAVADO : MOVEIS KIT NET LTDA/ EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. LEILÕES. REMOÇÃO DOS BENS PENHORADOS POR DETERMINAÇÃO DO JUÍZO. DESPESAS POR CONTA DO EXEQÜENTE. INADMISSIBILIDADE. 1. Não cabe ao eqüente arcar […]

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TRF4, 00120 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.72.09.002936-6/SC, Relator Des. Federal Ricardo Teixeira Do Valle Pereira , Julgado em 01/25/2008

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—————————————————————- 00120 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.72.09.002936-6/SC RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA APELANTE : ZOLI BEHNKE ADVOGADO : Margrit Marquardt Muller e outro APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : (Os mesmos) EMENTA PREVIDENCIÁRIO. RETROAÇÃO DA DIB. Evidenciado que o segurado tinha direito […]

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TRF4, 00004 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2006.71.01.003873-0/RS, Relator Des. Federal Marga Inge Barth Tessler , Julgado em 09/28/2007

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—————————————————————- 00004 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2006.71.01.003873-0/RS RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER EMBARGANTE : FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE – FURG ADVOGADO : Paulo Antonio Soares EMBARGADO : KARLA LEAL COZZA e outros ADVOGADO : Milton Luis Xavier Gabino e outros EMENTA EMBARGOS INFRINGENTES. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AÇÃO […]

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TRF4, 00010 AGRAVO LEGAL EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.72.09.000334-3/SC, Relator Juiz Federal Loraci Flores De Lima , Julgado em 11/08/2007

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—————————————————————- 00010 AGRAVO LEGAL EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.72.09.000334-3/SC RELATOR : Juiz Federal LORACI FLORES DE LIMA AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho AGRAVADO : JOSE WALDIR PLANINSCHECK ADVOGADO : Andre Luiz Pinto AGRAVADA : DECISÃO DE FOLHAS EMENTA AGRAVO LEGAL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. SALDO REMANESCENTE. JUROS […]

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TRF4, 00003 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.72.00.000009-8/SC, Relator Juíza Federal Vânia Hack De Almeida , Julgado em 12/12/2007

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—————————————————————- 00003 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.72.00.000009-8/SC RELATORA : Juíza Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : CELIA MARIA FREIBERGER ADVOGADO : Karine Siqueira da Silva e outros REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 02A VARA FEDERAL […]

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TRF4, 00140 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.99.006517-8/PR, Relator Juiz Sebastião Ogê Muniz , Julgado em 01/25/2008

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—————————————————————- 00140 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.99.006517-8/PR RELATOR : Juiz SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : ROSEVANE PARRA PARRA ADVOGADO : Pedro Augusto Bueno EMENTA PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS. SALÁRIO-MATERNIDADE. TRABALHADORA RURAL. BÓIA-FRIA. CONDIÇÃO DE SEGURADA DEMONSTRADA. JUROS DE MORA. 1. O ercício […]

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TRF4, 00004 CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 2007.04.00.024833-8/SC, Relator Des. Federal Luiz Carlos De Castro Lugon , Julgado em 09/28/2007

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—————————————————————- 00004 CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 2007.04.00.024833-8/SC RELATOR : Des. Federal LUIZ CARLOS DE CASTRO LUGON PARTE AUTORA : ADITE HAMANN DOS SANTOS ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO PARTE RÉ : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas PARTE RÉ : ESTADO DE SANTA CATARINA : MUNICIPIO DE PALHOCA/SC SUSCITANTE : JUÍZO […]

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TRF4, 00026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.99.002430-7/RS, Relator Des. Federal Rômulo Pizzolatti , Julgado em 11/08/2007

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—————————————————————- 00026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.99.002430-7/RS RELATOR : Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : IBANES GERALDO DELLA FLORA ADVOGADO : Julieta Maria de Paula Viero e outro REMETENTE : JUIZO DE DIREITO DA 2A VARA CIVEL DA COMARCA DE SANTIAGO/RS EMENTA […]

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TRF4, 00020 AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.031857-2/PR, Relator Juíza Federal Vânia Hack De Almeida , Julgado em 12/12/2007

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—————————————————————- 00020 AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.031857-2/PR RELATORA : Juíza Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA AGRAVANTE : ARTHUR BARATTO e outros ADVOGADO : Geonir Edvard Fonseca Vincensi e outros AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes AGRAVADA : DECISÃO DE FOLHAS EMENTA AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA DE AGRAVO […]

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TRF4, 00157 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.99.003818-7/PR, Relator Juiz Fernando Quadros Da Silva , Julgado em 01/25/2008

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—————————————————————- 00157 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.99.003818-7/PR RELATOR : Juiz FERNANDO QUADROS DA SILVA APELANTE : TEREZINHA DA SILVA DO NASCIMENTO ADVOGADO : Anselmo Pedro Possette APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. REQUISITOS. COMPROVAÇÃO. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. COMPLEMENTAÇÃO POR PROVA TESTEMUNHAL. […]