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TRF4, 00011 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.009431-4/RS, Relator Juíza Eloy Bernst Justo , Julgado em 04/23/2008

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—————————————————————- 00011 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.009431-4/RS RELATORA : Juíza ELOY BERNST JUSTO APELANTE : RADIO ESTRELA FM LTDA/ ADVOGADO : Elvio Henriqson APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCURADOR : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. DESISTÊNCIA DA AÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4º REGIÃO 39 / 1532 […]

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TRF4, 00012 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.04.004429-6/RS, Relator Juíza Luciane Amaral Corrêa Münch , Julgado em 10/24/2007

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—————————————————————- 00012 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.04.004429-6/RS RELATORA : Juíza LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH APELANTE : JEAN DELIYANNIS E CIA/ LTDA/ e outros ADVOGADO : Sergio Alendre Fiore APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : (Os mesmos) EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS. RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA. DISSOLUÇÃO IRREGULAR. 1. O encerramento das atividades […]

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TRF4, 00010 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.70.09.000591-8/PR, Relator Juíza Federal Eloy Bernst Justo , Julgado em 11/28/2007

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—————————————————————- 00010 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.70.09.000591-8/PR RELATORA : Juíza Federal ELOY BERNST JUSTO APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : BEBIDAS ARCO IRIS LTDA/ ADVOGADO : Keli Cristina dos Reis e outros REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 01A VF E JEF CRIMINAL DE PONTA GROSSA EMENTA […]

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TRF4, 00004 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.00.021187-6/RS, Relator Des. Federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz , Julgado em 01/16/2008

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—————————————————————- 00004 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.00.021187-6/RS RELATOR : Des. Federal CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : (Os mesmos) INTERESSADO : PAULO RICARDO RAMOS AURELIO e outros ADVOGADO : Katia Mandelli Bauer EMENTA EMBARGOS DE […]

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TRF4, 00001 REMESSA “EX OFFICIO” EM MS Nº 2006.71.08.017696-9/RS, Relator Juíza Vânia Hack De Almeida , Julgado em 04/23/2008

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—————————————————————- 00001 REMESSA “EX OFFICIO” EM MS Nº 2006.71.08.017696-9/RS RELATORA : Juíza VÂNIA HACK DE ALMEIDA PARTE AUTORA : SOC/ EDUCACAO E CARIDADE ADVOGADO : Humberto Bergmann Avila PARTE RE : DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NOVO HAMBURGO ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 02A VF DE NOVO HAMBURGO EMENTA TRIBUTÁRIO. […]

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TRF4, 00006 REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2006.70.05.001490-4/PR, Relator Juíza Luciane Amaral Corrêa Münch , Julgado em 10/24/2007

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—————————————————————- 00006 REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2006.70.05.001490-4/PR RELATORA : Juíza LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH PARTE AUTORA : MUNICIPIO DE IBEMA ADVOGADO : Serafim Pereira da Silva PARTE RE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 01A VF E JEF CRIMINAL E PREVIDENCIARIO […]

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TRF4, 00007 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.00.014949-2/RS, Relator Juiz Federal Alexandre Rossato Da S. Ávila , Julgado em 11/28/2007

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—————————————————————- 00007 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.00.014949-2/RS RELATOR : Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA S. ÁVILA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : ERICSUL COM/ E SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA/ ADVOGADO : Marcelo Domingues de Freitas e Castro e outro EMENTA TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PIS. COFINS. INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 3º, […]

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TRF4, 00009 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.00.029054-1/RS, Relator Des. Federal Maria Lúcia Luz Leiria , Julgado em 01/16/2008

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—————————————————————- 00009 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.00.029054-1/RS RELATORA : Des. Federal MARIA LÚCIA LUZ LEIRIA APELANTE : EDNA ALZIRA CARVALHO PENA ADVOGADO : Francisca Almerinda Figueiro Araujo e outro APELADO : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMENTA ADMINISTRATIVO. REVISÃO DE PROVENTOS. INDENIZAÇÃO POR DANO. DESCABIMNETO. É pacífica a jurisprudência no sentido da […]

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TRF4, 00014 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2005.72.00.010586-0/SC, Relator Des. Federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz , Julgado em 04/25/2008

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—————————————————————- 00014 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2005.72.00.010586-0/SC RELATOR : Des. Federal CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ EMBARGANTE : ADALBERTO NIENKOTTER e outros ADVOGADO : Gustavo Antonio Pereira Goulart e outro EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS.228 INTERESSADO : UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA – UFSC ADVOGADO : Solange Dias Campos Preussler […]

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TRF4, 00015 AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.025327-9/RS, Relator Juíza Luciane Amaral Corrêa Münch , Julgado em 10/24/2007

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—————————————————————- 00015 AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.025327-9/RS RELATORA : Juíza LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH AGRAVANTE : P HOUSE IND/ E COM/ DE CONFECCOES LTDA/ ADVOGADO : Liane Oliveira Garcia e outros INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes AGRAVADA : DECISÃO DE FOLHAS 122/125 EMENTA AGRAVO CONTRA DECISÃO […]