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TRF4, 00014 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.04.01.043802-7/PR, Relator Des. Federal Marga Inge Barth Tessler , Julgado em 01/21/2008

—————————————————————- 00014 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.04.01.043802-7/PR RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER APELANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Newton Mauricio Franco Rodrigues e outros APELANTE : GRAFICA RIO VERDE LTDA/ ADVOGADO : Marco Aurelio Krefeta APELADO : (Os mesmos) EMENTA EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATOS BANCÁRIOS. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. ATUALIZAÇÃO DO […]

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TRF4, 00017 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.031511-0/PR, Relator Juíza Taís Schilling Ferraz , Julgado em 10/29/2007

—————————————————————- 00017 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.031511-0/PR RELATORA : Juíza TAÍS SCHILLING FERRAZ AGRAVANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes AGRAVADO : MAXIOR INDÚSTRIA DE FERRAMENTAS LTDA/ ME e outro EMENTA TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIRECIONAMENTO. RESPONSABILIDADE DO SÓCIO. AUSÊNCIA DE CAUSA JUSTIFICADORA. 1. A responsabilidade do sócio administrador […]

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TRF4, 00021 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1993.71.00.295446-0/RS, Relator Des. Federal Vilson Darós , Julgado em 12/04/2007

—————————————————————- 00021 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1993.71.00.295446-0/RS RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : INDL/ COML/ TECNICA ELETRONICA LTDA/ EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. PRAZO QÜINQÜENAL E TRINTENÁRIO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. EXTINÇÃO DE OFÍCIO. As contribuições previdenciárias cujo fato gerador é anterior […]

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TRF4, 00006 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.01.002649-8/RS, Relator Juiz Jairo Gilberto Schafer , Julgado em 01/21/2008

—————————————————————- 00006 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.01.002649-8/RS RELATOR : Juiz JAIRO GILBERTO SCHAFER APELANTE : GLAITON LUIS COLARES DA COSTA ADVOGADO : Carlos Tadeu de Carvalho Moreira e outros APELADO : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMENTA AÇÃO INDENIZATÓRIA. DESPACHANTE ADUANEIRO. PERDA DE CREDENCIAMENTO. RESSARCIMENTO POR DANOS MORAIS E DANOS MATERIAIS. INEXISTÊNCIA. […]

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TRF4, 00007 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 1999.71.08.011228-6/RS, Relator Juíza Taís Schilling Ferraz , Julgado em 10/29/2007

—————————————————————- 00007 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 1999.71.08.011228-6/RS RELATORA : Juíza TAÍS SCHILLING FERRAZ EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : PINGUINHO AUTO PECAS LTDA/ EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. PREQUESTIONAMENTO. 1. Havendo manifestação expressa a respeito da questão proposta em sede […]

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TRF4, 00003 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.70.02.010823-4/PR, Relator Des. Federal Vilson Darós , Julgado em 12/04/2007

—————————————————————- 00003 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.70.02.010823-4/PR RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS APELANTE : RURAL LEASING S/A – ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO : Werther Botelho Spagnol e outro APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA PERDIMENTO DE VEÍCULO. ARRENDAMENTO MERCANTIL. O contrato de arrendamento mercantil, não tem o […]

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TRF4, 00007 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.00.008633-0/RS, Relator Juiz Márcio Antônio Rocha , Julgado em 01/21/2008

—————————————————————- 00007 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.00.008633-0/RS RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA APELANTE : IONE MARIA NUNES DE OLIVEIRA ADVOGADO : Omar Lopes de Souza APELADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Rogerio Spanhe da Silva e outro APELADO : EMPRESA GESTORA DE ATIVOS – EMGEA ADVOGADO : Bruno Budde EMENTA ADMINISTRATIVO. SFH. […]

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TRF4, 00015 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.04.01.022932-3/RS, Relator Des. Federal Rômulo Pizzolatti , Julgado em 10/30/2007

—————————————————————- 00015 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.04.01.022932-3/RS RELATOR : Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : JOAO RUDI DEVES – SUCESSAO ADVOGADO : Sandra Ines Petter Nezello e outros REMETENTE : JUIZO DE DIREITO DA VARA CIVEL DA COMARCA DE ARROIO DO MEIO/RS […]

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TRF4, 00010 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.12.000994-3/RS, Relator Des. Federal Vilson Darós , Julgado em 12/04/2007

—————————————————————- 00010 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.12.000994-3/RS RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS APELANTE : AC CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA/ ADVOGADO : Miriam Lucia Kulczynski Forster e outros APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA COFINS. SOCIEDADE CIVIL. ISENÇÃO. REVOGAÇÃO. LEI COMPLEMENTAR Nº 70/91.LEI 9.430/96.SÚMULA 276 STJ. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Não sendo matéria […]

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TRF4, 00027 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.037183-5/SC, Relator Des. Federal Valdemar Capeletti , Julgado em 01/21/2008

—————————————————————- 00027 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.037183-5/SC RELATOR : Des. Federal VALDEMAR CAPELETTI AGRAVANTE : EDIR SANTO DAMO e outro ADVOGADO : Ana Paula Paim Ferreira e outro AGRAVADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Dilvo Cesar Teiira e outros EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. ARTIGO 463, INCISO I, DO CPC. ERRO […]

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