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TRF4, 00154 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.036734-0/SC, Relator Des. Federal João Batista Pinto Silveira , Julgado em 01/31/2008

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—————————————————————- 00154 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.036734-0/SC RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho AGRAVADO : ANTENOR BENEDET FERNANDES ADVOGADO : Salustiano Luiz de Souza e outros EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. SALDO REMANESCENTE. PRECATÓRIO COMPLEMENTAR. PRECLUSÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. […]

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TRF4, 00007 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.70.01.015878-1/PR, Relator Des. Federal Valdemar Capeletti , Julgado em 10/08/2007

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—————————————————————- 00007 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.70.01.015878-1/PR RELATOR : Des. Federal VALDEMAR CAPELETTI APELANTE : ALFREDO ZEPEDA WILLS ADVOGADO : Leandro Isaias Campi de Almeida e outro APELADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Jose Carlos Pinotti Filho e outros EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. VALOR DEPOSITADO. JUROS DE MORA. INCABIMENTO. Com o […]

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TRF4, 00013 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2005.70.01.002321-5/PR, Relator Des. Federal Joel Ilan Paciornik , Julgado em 11/13/2007

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—————————————————————- 00013 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2005.70.01.002321-5/PR RELATOR : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK APELANTE : CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO PARANA – CRC/PR ADVOGADO : Boleslau Sliviany APELADO : PREFEITO MUNICIPAL DE LONDRINA ADVOGADO : Sergio Verissimo de Oliveira Filho EMENTA TRIBUTÁRIO. ALVARÁ DE LICENÇA MUNICIPAL PARA EXERCÍCIO DE ATIVIDADE ECONÔMICA. PREFEITURA […]

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TRF4, 00024 REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2005.70.01.005981-7/PR, Relator Des. Federal Rômulo Pizzolatti , Julgado em 12/17/2007

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—————————————————————- 00024 REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2005.70.01.005981-7/PR RELATOR : Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI PARTE AUTORA : OSVALDO MIGUEL RODRIGUES ADVOGADO : Adeirco Rodrigues de Assis PARTE RE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 03A VF DE LONDRINA EMENTA PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO. APOSENTADORIA […]

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TRF4, 00176 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.037703-5/RS, Relator Des. Federal João Batista Pinto Silveira , Julgado em 01/31/2008

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—————————————————————- 00176 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.037703-5/RS RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho AGRAVADO : OSNI ABRAHAO TELES ADVOGADO : Elytho Antonio Cescon EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. SALDO REMANESCENTE. PRECATÓRIO COMPLEMENTAR. JUROS DE MORA. 1. O § […]

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TRF4, 00023 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.020462-1/PR, Relator Juiz Márcio Antônio Rocha , Julgado em 10/08/2007

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—————————————————————- 00023 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.020462-1/PR RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA AGRAVANTE : GUNTER ROLF STUERMER ADVOGADO : Patricia Gomes Iwersen AGRAVADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF EMENTA ADMINISTRATIVO. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO. CADERNETA DE POUPANÇA. TITULARIDADE. EXTRATOS BANCÁRIOS. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. IMPOSSIBILIDADE. 1. Inexistindo comprovação nos autos acerca da negativa […]

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TRF4, 00007 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2005.71.08.009665-9/RS, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 11/13/2007

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—————————————————————- 00007 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2005.71.08.009665-9/RS RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELANTE : SERVICO DE INVESTIGACAO DIAGNOSTICA SIDI S/A ADVOGADO : Sheilla de Almeida Feldman APELADO : (Os mesmos) REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 01A VF DE NOVO HAMBURGO […]

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TRF4, 00009 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.04.01.056184-0/RS, Relator Des. Federal Rômulo Pizzolatti , Julgado em 12/17/2007

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—————————————————————- 00009 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.04.01.056184-0/RS RELATOR : Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : THEREZINHA DALL AGNOL ADVOGADO : Jorge Calvi REMETENTE : JUIZO DE DIREITO DA 1A VARA DA COMARCA DE […]

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TRF4, 00010 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.008698-6/RS, Relator Juiz Fernando Quadros Da Silva , Julgado em 02/01/2008

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—————————————————————- 00010 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.008698-6/RS RELATOR : Juiz FERNANDO QUADROS DA SILVA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : OLGA THIELO DA CUNHA ADVOGADO : Daniela Delfini Leite e outro EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. FILHO MAIOR INVÁLIDO. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA. NÃO COMPROVAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1. […]

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TRF4, 00006 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.10.006198-0/RS, Relator Juiz Márcio Antônio Rocha , Julgado em 10/08/2007

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—————————————————————- 00006 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.10.006198-0/RS RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA APELANTE : UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS – UFPEL ADVOGADO : Jaqueline Maggioni Piazza APELADO : DENISE MARIA MOREIRA AZEREDO e outros ADVOGADO : Leonor Lima de Faria e outros REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 02A VF DE PELOTAS EMENTA ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. ACUMULAÇÃO […]