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TRF4, 00018 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2005.71.00.001501-7/RS, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 11/26/2007

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—————————————————————- 00018 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2005.71.00.001501-7/RS RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMBARGADO : WAGNER SILVA MEDEIROS ADVOGADO : Lynsey Biazzetto e outro EMENTA INCORPORAÇÃO DE DIFERENÇAS A REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES MILITARES. JUROS DE MORA. Juros de mora fios à […]

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TRF4, 00062 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.032391-9/RS, Relator Des. Federal Marga Inge Barth Tessler , Julgado em 01/14/2008

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—————————————————————- 00062 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.032391-9/RS RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER AGRAVANTE : RABELLO E ROCHA LTDA ADVOGADO : Everton Pereira de Mattos : Silvia Beatriz Martins Ferreira AGRAVADO : FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS ADVOGADO : Isaac Nascimento Lopes EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. LICITAÇÃO. MODALIDADE CONVITE. IMÓVEL. MANDADO LIMINAR […]

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TRF4, 00004 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2003.71.08.005554-5/RS, Relator Juíza Federal Marciane Bonzanini , Julgado em 03/17/2008

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—————————————————————- 00004 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2003.71.08.005554-5/RS RELATORA : Juíza Federal MARCIANE BONZANINI EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : ANERTIN CALCADOS E BOLSAS LTDA/ massa falida ADVOGADO : Lourenco Gasparin INTERESSADO : CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A – ELETROBRAS […]

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TRF4, 00017 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2005.71.00.043445-2/RS, Relator Juiz Márcio Antônio Rocha , Julgado em 10/22/2007

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—————————————————————- 00017 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2005.71.00.043445-2/RS RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA APELANTE : FUNDACAO FACULDADE FEDERAL DE CIENCIAS MEDICAS DE PORTO ALEGRE – FFCMPA PROCURADOR : Jaqueline Maggioni Piazza APELADO : GUSTAVO GLOTZ DE LIMA ADVOGADO : Luiz Carlos Levenzon e outros REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 05A VF DE PORTO […]

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TRF4, 00013 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.00.016955-7/RS, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 11/26/2007

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—————————————————————- 00013 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.00.016955-7/RS RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR APELANTE : UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL – UFRGS PROCURADOR : Marise Soares Correa APELADO : RUDNEI DIAS DA CUNHA ADVOGADO : Miriam Lucia Kulczynski Forster e outros REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 03A VF DE PORTO ALEGRE EMENTA […]

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TRF4, 00013 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.00.000167-0/SC, Relator Des. Federal Valdemar Capeletti , Julgado em 01/14/2008

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—————————————————————- 00013 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.00.000167-0/SC RELATOR : Des. Federal VALDEMAR CAPELETTI APELANTE : ROSELI VICENTE e outros ADVOGADO : Luiz Fernando Kremer APELADO : UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA – UFSC ADVOGADO : Solange Dias Campos Preussler EMENTA ADMINISTRATIVO. SERVIDOR CIVIL. INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO. GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE EXECUTIVA (GAE). LEI Nº 11.091/2005. NOVO […]

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TRF4, 00019 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.07.007303-5/RS, Relator Juíza Federal Convocada Maria Helena Rau De Souza , Julgado em 03/18/2008

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—————————————————————- 00019 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.07.007303-5/RS RELATORA : Juíza Federal Convocada MARIA HELENA RAU DE SOUZA EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : MADEIREIRA GIACOMET S/A IND/ E COM/ ADVOGADO : Marcus Vinicius Baratieri e outro EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS […]

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TRF4, 00012 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2006.04.00.034956-4/PR, Relator Des. Federal Valdemar Capeletti , Julgado em 10/22/2007

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—————————————————————- 00012 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2006.04.00.034956-4/PR RELATOR : Des. Federal VALDEMAR CAPELETTI EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA – INCRA ADVOGADO : Marcelo Ayres Kurtz : Joao Carlos Bohler e outro EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : SAIMA – SANTANA AGRICOLA INDL/MANUFATURADOS DE MADEIRAS LTDA/ ADVOGADO […]

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TRF4, 00032 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.72.99.003415-0/SC, Relator Des. Federal Marga Inge Barth Tessler , Julgado em 11/26/2007

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—————————————————————- 00032 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.72.99.003415-0/SC RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER APELANTE : FREE WORK IND/ E COM/ DE CONFECÇÕES LTDA ME ADVOGADO : Leticia Bitencourt Pereira e outros APELADO : INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ – INMETRO ADVOGADO : Eleonora Fuhrmeister Serau EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBAGOS À EXECUÇÃO […]

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TRF4, 00010 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2003.70.00.039180-6/PR, Relator Des. Federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz , Julgado em 01/15/2008

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—————————————————————- 00010 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2003.70.00.039180-6/PR RELATOR : Des. Federal CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ EMBARGANTE : ORLANDO DA SILVA ADVOGADO : Nilton Bussi e outro EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE – FUNASA ADVOGADO : Solange Dias Campos Preussler EMENTA PROCESSO CIVIL. EMBARGOS […]