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TRF4, 00005 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 1993.71.00.009586-0/RS, Relator Juiz Federal Francisco Donizete Gomes , Julgado em 01/22/2008

—————————————————————- 00005 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 1993.71.00.009586-0/RS RELATOR : Juiz Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : FAROL S/A IND/ GAUCHA DE FARELOS E OLEOS massa falida EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CABIMENTO. PREQUESTIONAMENTO. São […]

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TRF4, 00013 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2004.72.00.005143-3/SC, Relator Des. Federal Marga Inge Barth Tessler , Julgado em 10/31/2007

—————————————————————- 00013 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2004.72.00.005143-3/SC RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMBARGADO : MARIA DE LOURDES TERNES HAMAD e outros ADVOGADO : Alender Artur Ulbricht e outro EMENTA EMBARGOS INFRINGENTES. DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDORES PÚBLICOS. REMUNERAÇÃO. REVISÃO ANUAL. OMISSÃO LEGISLATIVA. […]

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TRF4, 00011 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.00.011786-6/SC, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 12/05/2007

—————————————————————- 00011 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.00.011786-6/SC RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : JOAO CESAR ARAGAO ADVOGADO : Cristina Elias Naschenweng Espindola e outros EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. REDISCUSSÃO DO JULGADO. VEDAÇÃO. […]

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TRF4, 00010 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.00.051004-5/RS, Relator Des. Federal Joel Ilan Paciornik , Julgado em 01/22/2008

—————————————————————- 00010 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.00.051004-5/RS RELATOR : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK APELANTE : ACTIA DO BRASIL IND/ E COM/ LTDA/ ADVOGADO : Rejane Gadonski e outros APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. PIS E COFINS. BASE DE CÁLCULO. EXCLUSÃO DO ICMS DA BASE DE CÁLCULO. IMPOSSIBILIDADE. […]

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TRF4, 00001 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2000.71.01.000445-6/RS, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 10/31/2007

—————————————————————- 00001 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2000.71.01.000445-6/RS RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR EMBARGANTE : AVENTIS SEEDS BRASIL LTDA/ ADVOGADO : Celso Umberto Luchesi e outros EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : (Os mesmos) : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba […]

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TRF4, 00013 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.70.01.006347-3/PR, Relator Juiz Federal Alexandre Rossato Da S. Ávila , Julgado em 12/05/2007

—————————————————————- 00013 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.70.01.006347-3/PR RELATOR : Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA S. ÁVILA APELANTE : IRMAOS TUDINO LTDA/ ADVOGADO : Nestor Freschi Ferreira e outros APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO. RESTITUIÇÃO. PRESCRIÇÃO. A declaração de inconstitucionalidade proferida […]

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TRF4, 00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1993.70.05.010101-4/PR, Relator Juíza Federal Cláudia Cristina Cristofani , Julgado em 01/22/2008

—————————————————————- 00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1993.70.05.010101-4/PR RELATORA : Juíza Federal CLÁUDIA CRISTINA CRISTOFANI APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : BAURU CALCADOS LTDA/ massa falida EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. FGTS. VALOR IRRISÓRIO. ERRO GROSSEIRO. ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE INAPLICÁVEL. 1. Nos termos do artigo artigo 557, […]

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TRF4, 00008 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2005.04.01.020151-6/RS, Relator Juíza Federal Eloy Bernst Justo , Julgado em 10/31/2007

—————————————————————- 00008 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2005.04.01.020151-6/RS RELATORA : Juíza Federal ELOY BERNST JUSTO AGRAVANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes AGRAVADO : CENTROSUL IND/ E COM/ DE BEBIDAS LTDA/ ADVOGADO : Jair Santos Neves EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA DE DINHEIRO EXISTENTE EM CAIXA. EXCEPCIONALIDADE. AUSÊNCIA DE BENS […]

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TRF4, 00005 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.71.05.005332-8/RS, Relator Juíza Federal Eloy Bernst Justo , Julgado em 12/05/2007

—————————————————————- 00005 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.71.05.005332-8/RS RELATORA : Juíza Federal ELOY BERNST JUSTO EMBARGANTE : JACINTO ALBERTO WILLERS ME ADVOGADO : Isaias Grasel Rosman EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. COFINS. BASE DE CÁLCULO. […]

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TRF4, 00018 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.023047-4/PR, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 01/22/2008

—————————————————————- 00018 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.023047-4/PR RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA AGRAVANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes AGRAVADO : J B FORTUNA E CIA/ LTDA/ e outro EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO. SÓCIOS. INADIMPLEMENTO. FALÊNCIA. MODO DE EXTINÇÃO REGULAR DA SOCIEDADE. ART. 135, INC. III, […]

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