TRF4

TRF4, 00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2000.04.01.076461-6/RS, Relator Juiz Federal Marcos Roberto Araújo Dos Santos , Julgado em 02/12/2008

• por Jurisprudências
• 5 de março de 2010
• 1 min. de leitura

—————————————————————- 00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2000.04.01.076461-6/RS RELATOR : Juiz Federal Marcos Roberto Araújo dos Santos APELANTE : PARQUE INDL/ CARAZINHO S/A ADVOGADO : Julio Eduardo Piva e outro APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. NULIDADE DA CDA. COMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIA. JUROS. SELIC. A embargante não logrou êxito […]

TRF4

TRF4, 00074 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.72.06.000175-5/SC, Relator Des. Federal João Batista Pinto Silveira , Julgado em 10/11/2007

• por Jurisprudências
• 5 de março de 2010
• 1 min. de leitura

—————————————————————- 00074 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.72.06.000175-5/SC RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELANTE : SEBASTIAO BATISTA ADVOGADO : Adriane Santana da Costa Julio e outro APELADO : (Os mesmos) EMENTA PREVIDENCIÁRIO. ATIVIDADE RURAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL CORROBORADO POR […]

TRF4

TRF4, 00020 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.08.005359-8/RS, Relator Juiz Márcio Antônio Rocha , Julgado em 11/19/2007

• por Jurisprudências
• 5 de março de 2010
• 1 min. de leitura

—————————————————————- 00020 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.08.005359-8/RS RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA APELANTE : HOVILER BISINELLA e outros ADVOGADO : Gabriel Diniz da Costa e outro APELADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Bruno Becker e outros EMENTA ADMINISTRATIVO. CONTRATO DE FINANCIAMENTO ESTUDANTIL. CAPITALIZAÇÃO. INCABIMENTO. TR – TAXA REFERENCIAL. CLÁUSULA DE DESCONTOS. TABELA […]

TRF4

TRF4, 00022 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.02.005867-4/RS, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 12/19/2007

• por Jurisprudências
• 5 de março de 2010
• 1 min. de leitura

—————————————————————- 00022 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.02.005867-4/RS RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA APELANTE : PRETTO E IRMAO LTDA/ ADVOGADO : Rui Fabrin e outro APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : (Os mesmos) EMENTA EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. MULTA MORATÓRIA. CONFISCO NÃO CARACTERIZADO. APLICAÇÃO DA […]

TRF4

TRF4, 00017 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2004.04.01.013618-0/PR, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 02/12/2008

• por Jurisprudências
• 5 de março de 2010
• Menos de um minuto

—————————————————————- 00017 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2004.04.01.013618-0/PR RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA AGRAVANTE : IRENE MUZEKA ADVOGADO : Adilson Luiz Bohatczuk AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. PRECATÓRIO COMPLEMENTAR. JUROS DE MORA APÓS EXPEDIÇÃO DO PRECATÓRIO. VEDAÇÃO. ART. 100, § […]

TRF4

TRF4, 00090 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.99.004926-4/PR, Relator Des. Federal João Batista Pinto Silveira , Julgado em 10/11/2007

• por Jurisprudências
• 5 de março de 2010
• 1 min. de leitura

—————————————————————- 00090 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.99.004926-4/PR RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : MARIA DO CARMO DE JESUS ADVOGADO : Jose Carlos Alves Ferreira e Silva e outro EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL. NÃO CONHECIMENTO DO […]

TRF4

TRF4, 00013 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.70.03.011634-2/PR, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 11/19/2007

• por Jurisprudências
• 5 de março de 2010
• 1 min. de leitura

—————————————————————- 00013 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.70.03.011634-2/PR RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR APELANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Agnaldo Murilo Albanezi Bezerra e outros APELANTE : APARECIDO VALDIR GARCIA SANTOS ADVOGADO : Jair Antonio Wiebelling e outros APELADO : (Os mesmos) EMENTA AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS . CONTA CORRENTE. […]

TRF4

TRF4, 00015 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.72.00.008620-8/SC, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 12/19/2007

• por Jurisprudências
• 5 de março de 2010
• 1 min. de leitura

—————————————————————- 00015 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.72.00.008620-8/SC RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA APELANTE : ARMANDO JOSE ALVES ADVOGADO : Fernando Roberto Telini Franco de Paula e outros APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. NULIDADE DA CDA. NÃO-COMPROVAÇÃO. TAXA SELIC. APLICABILIDADE. 1. A dívida ativa […]

TRF4

TRF4, 00034 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.040522-5/PR, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 02/12/2008

• por Jurisprudências
• 5 de março de 2010
• 1 min. de leitura

—————————————————————- 00034 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.040522-5/PR RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA AGRAVANTE : EXPRESSO LINE TOUR LTDA/ ADVOGADO : Marcelo Augusto Sella e outros AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. APREENSÃO DE ÔNIBUS QUE TRANSPORTAVA MERCADORIAS INTERNADAS IRREGULARMENTE. MULTA DO ART. 75 […]

TRF4

TRF4, 00109 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.72.99.002717-0/SC, Relator Des. Federal João Batista Pinto Silveira , Julgado em 10/11/2007

• por Jurisprudências
• 5 de março de 2010
• Menos de um minuto

—————————————————————- 00109 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.72.99.002717-0/SC RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA APELANTE : ARIELLE SOUZA GONCALVES ADVOGADO : Vilson Laudelino Pedrosa e outros APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Joao Ernesto Aragones Vianna EMENTA PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DE SALÁRIO-MATERNIDADE. SEGURADA ESPECIAL. Demonstrada a maternidade, a qualidade de segurada […]