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TRF4, 00007 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.04.01.042921-7/RS, Relator Des. Federal Vilson Darós , Julgado em 11/06/2007

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—————————————————————- 00007 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.04.01.042921-7/RS RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS APELANTE : TEODORO SUSKI ME ADVOGADO : Adriano Suski Donato APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. NOTIFICAÇÃO PRÉVIA. DÉBITO ORIGINADO POR CONFISSÃO DE DÍVIDA. DEMONSTRATIVO DE DÉBITO. DESNECESSIDADE. CDA. REGULARIDADES. […]

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TRF4, 00160 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2000.70.10.001434-5/PR, Relator Des. Federal Ricardo Teixeira Do Valle Pereira , Julgado em 12/07/2007

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—————————————————————- 00160 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2000.70.10.001434-5/PR RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA APELANTE : ARMANDO JACOB ADVOGADO : Julio Martins Queiroga e outro APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : (Os mesmos) REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA VF E JEF DE CAMPO MOURÃO […]

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TRF4, 00002 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.72.00.001422-1/SC, Relator Des. Federal Luiz Carlos De Castro Lugon , Julgado em 01/23/2008

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—————————————————————- 00002 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.72.00.001422-1/SC RELATOR : Des. Federal LUIZ CARLOS DE CASTRO LUGON EMBARGANTE : UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA – UFSC ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : ELENAI MIGUEL FRANCISCO ADVOGADO : Ademar de Souza e outros EMENTA EMBARGOS DE […]

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TRF4, 00017 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.14.003017-5/RS, Relator Juiz Luiz Antonio Bonat , Julgado em 09/21/2007

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—————————————————————- 00017 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.14.003017-5/RS RELATOR : Juiz LUIZ ANTONIO BONAT APELANTE : ARNILDO KRIEGER ADVOGADO : Nei Antonio Di Domenico e outro APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : (Os mesmos) REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA VF E JEF CRIMINAL DE LAJEADO EMENTA PREVIDENCIÁRIO. […]

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TRF4, 00023 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.027254-7/SC, Relator Juíza Taís Schilling Ferraz , Julgado em 11/06/2007

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—————————————————————- 00023 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.027254-7/SC RELATORA : Juíza TAÍS SCHILLING FERRAZ AGRAVANTE : TORPEDO COM/ E SERVICOS DE SINALIZACAO VIARIA LTDA/ ADVOGADO : Miguel Teiira Filho e outro AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho : Ana Paula Tortato EMENTA PROCESSUAL CIVIL. PENHORA VIA BACENJUD. ESGOTAMENTO […]

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TRF4, 00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2000.72.00.007264-9/SC, Relator Des. Federal Valdemar Capeletti , Julgado em 12/10/2007

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—————————————————————- 00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2000.72.00.007264-9/SC RELATOR : Des. Federal VALDEMAR CAPELETTI APELANTE : JORGE JOAQUIM DAUX BOABAID e outros ADVOGADO : Fatima Daniella Piazza e outros APELANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Roberto Mazzonetto e outros APELANTE : BANCO CENTRAL DO BRASIL – BACEN APELADO : (Os mesmos) APELADO : BANCO […]

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TRF4, 00021 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.040039-2/RS, Relator Des. Federal Maria Lúcia Luz Leiria , Julgado em 01/23/2008

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—————————————————————- 00021 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.040039-2/RS RELATORA : Des. Federal MARIA LÚCIA LUZ LEIRIA AGRAVANTE : INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS – IBAMA ADVOGADO : Solange Dias Campos Preussler AGRAVADO : VALMOR DOMINGOS BITENCOURT EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. DOMICÍLIO DO EXECUTADO. COMPETÊNCIA RELATIVA. O art. 578 do […]

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TRF4, 00006 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.99.004652-2/RS, Relator Des. Federal Celso Kipper , Julgado em 09/21/2007

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—————————————————————- 00006 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.99.004652-2/RS RELATOR : Des. Federal CELSO KIPPER APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : BERTHA DA SILVA ADVOGADO : Rudy Elmario Ritter e outros EMENTA PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO. DECADÊNCIA. APLICAÇÃO IMEDIATA. IRRETROATIVIDADE. SÚMULA 2 DO TRF DA 4ª REGIÃO. 1. […]

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TRF4, 00010 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1993.71.00.295498-7/RS, Relator Juíza Taís Schilling Ferraz , Julgado em 11/06/2007

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—————————————————————- 00010 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1993.71.00.295498-7/RS RELATORA : Juíza TAÍS SCHILLING FERRAZ APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : MEC STYLL S/A IND/ DO VESTUARIO massa falida EMENTA PROCESSUAL CIVIL E EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. DECRETAÇÃO DE OFÍCIO. OBSERVÂNCIA DAS DATAS DE VENCIMENTOS DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. […]

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TRF4, 00017 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.030866-9/RS, Relator Des. Federal Marga Inge Barth Tessler , Julgado em 12/10/2007

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—————————————————————- 00017 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.030866-9/RS RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER AGRAVANTE : ALCEU MORLIN ADVOGADO : Katrin Roveda Pezzini AGRAVADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF : BANCO CENTRAL DO BRASIL – BACEN EMENTA PROCESSUAL CIVIL. CONTAS POUPANÇA. CUMULAÇÃO DE AÇÕES. IMPOSSIBILIDADE. RELAÇÕES DE CONSUMO. EXIBIÇÃO DE EXTRATOS. INVERSÃO DO […]