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TRF4, 00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1999.70.04.002354-9/PR, Relator Des. Federal Marga Inge Barth Tessler , Julgado em 01/28/2008

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—————————————————————- 00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1999.70.04.002354-9/PR RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER APELANTE : ODENIR LULU ADVOGADO : Catanduva Serpa Sa e outro APELADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Edgar Luiz Dias e outros EMENTA PROCESSUAL CIVIL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. IMPOSSIBILIDADE. IMISSÃO DE POSSE. […]

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TRF4, 00022 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.00.005792-2/RS, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 10/01/2007

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—————————————————————- 00022 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.00.005792-2/RS RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR EMBARGANTE : ELUZA TURCATO e outros ADVOGADO : Marcelo Lipert e outro INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. POSSIBILIDADE. PREQUESTIONAMENTO. A atualização deve […]

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TRF4, 00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.008412-6/RS, Relator Des. Federal Victor Luiz Dos Santos Laus , Julgado em 11/08/2007

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—————————————————————- 00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.008412-6/RS RELATOR : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS APELANTE : ERNANI HORBACH ADVOGADO : Marcia Maria Pierozan Brul e outros APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. DUPLO GRAU OBRIGATÓRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. REVISÃO. ATIVIDADE RURAL. REGIME […]

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TRF4, 00016 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.14.000945-8/SC, Relator Juiz Fernando Quadros Da Silva , Julgado em 12/13/2007

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—————————————————————- 00016 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.14.000945-8/SC RELATOR : Juiz FERNANDO QUADROS DA SILVA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : ZAKEI SELEME ADVOGADO : Sayles Rodrigo Schutz e outro REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA VF e JEF DE MAFRA EMENTA PREVIDENCIÁRIO. ATUALIZAÇÃO DO MENOR VALOR TETO […]

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TRF4, 00019 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.72.08.005953-0/SC, Relator Des. Federal Valdemar Capeletti , Julgado em 01/28/2008

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—————————————————————- 00019 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.72.08.005953-0/SC RELATOR : Des. Federal VALDEMAR CAPELETTI APELANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Paulo Roberto Fagundes de Freitas Junior e outros APELANTE : CESAR AUGUSTO DA SILVA e outro ADVOGADO : Fabricio Marinho APELADO : (Os mesmos) EMENTA CONTRATOS BANCÁRIOS. RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDA. EMBARGOS MONITÓRIOS. CDC. JUROS […]

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TRF4, 00010 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.00.016508-8/RS, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 10/01/2007

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—————————————————————- 00010 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.00.016508-8/RS RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR APELANTE : DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS CONTROLFARMA LTDA/ ADVOGADO : Frederico Azambuja Patino Cruzatti e outro APELADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Huldo Baldoino da Silva e outros EMENTA AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO BANCÁRIO. JUROS. LIMITAÇÃO. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. REPETIÇÃO […]

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TRF4, 00021 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.04.01.067557-0/RS, Relator Des. Federal Victor Luiz Dos Santos Laus , Julgado em 11/08/2007

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—————————————————————- 00021 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.04.01.067557-0/RS RELATOR : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : ALVORINO SIMON ADVOGADO : Leila Adriana Dressler Schneider e outro REMETENTE : JUIZO DE DIREITO DA 2A VARA DA COMARCA DE TRES PASSOS/RS EMENTA […]

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TRF4, 00032 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.72.03.000248-1/SC, Relator Juiz Fernando Quadros Da Silva , Julgado em 12/13/2007

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—————————————————————- 00032 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.72.03.000248-1/SC RELATOR : Juiz FERNANDO QUADROS DA SILVA EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : ANILDE SALETE CIMADON ADVOGADO : Angela Maria Filipini e outro REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA VF E […]

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TRF4, 00004 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 96.04.40360-5/SC, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 01/28/2008

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—————————————————————- 00004 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 96.04.40360-5/SC RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR REL. ACÓRDÃO : Desª. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER EMBARGANTE : UNIAO FEDERAL (SUCESSORA DO DNER) ADVOGADO : Sebastiao Domingos Pinto EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : EUGENIO MARX ESP/ ADVOGADO : Andre Luiz Arantes Scheidt […]

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TRF4, 00019 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.026899-4/PR, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 10/01/2007

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—————————————————————- 00019 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.026899-4/PR RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR AGRAVANTE : ARLETE MARIA MERLIN PIZZATTO espólio ADVOGADO : Gilberto Brunatto Dalabona AGRAVADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Juliana Gasparin e outros EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. INVENTÁRIO. ALVARÁ. LIBERAÇÃO. CONSECTÁRIOS SENTENCIAIS. – A fim de preservar […]