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TRF4, 00002 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.72.15.000342-1/SC, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 02/13/2008

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—————————————————————- 00002 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.72.15.000342-1/SC RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : (Os mesmos) INTERESSADO : JOSE ADEMAR DE PINHO ADVOGADO : Bento Ademir Vogel e outros REMETENTE : […]

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TRF4, 00149 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 1999.72.05.007885-0/SC, Relator Juiz Fernando Quadros Da Silva , Julgado em 10/11/2007

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—————————————————————- 00149 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 1999.72.05.007885-0/SC RELATOR : Juiz FERNANDO QUADROS DA SILVA EMBARGANTE : SAUL VIEIRA ADVOGADO : Afonso Zago e outro EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OBSCURIDADE . OCORRÊNCIA. Acolhidos […]

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TRF4, 00006 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1998.71.10.000212-9/RS, Relator Des. Federal Joel Ilan Paciornik , Julgado em 11/20/2007

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—————————————————————- 00006 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1998.71.10.000212-9/RS RELATOR : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : NATALIA MENDES RODRIGUES ME EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. ARTIGO 40 DA LEI 6.830/80. INTERPRETAÇÃO HARMÔNICA COM O SISTEMA TRIBUTÁRIO. ARTIGO 174 DO CTN. POSSIBILIDADE DE DECRETAÇÃO EX OFFICIO, […]

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TRF4, 00019 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.71.07.002539-4/RS, Relator Juíza Federal Vânia Hack De Almeida , Julgado em 12/19/2007

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—————————————————————- 00019 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.71.07.002539-4/RS RELATORA : Juíza Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA APELANTE : IND/ DE VINHOS IRMAOS MIORANZA LTDA/ ADVOGADO : Giuliano Correa de Barros Nunes e outros APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO-CONFIGURAÇÃO. IMPOSTO DE RENDA PESSOA JURÍDICA. […]

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TRF4, 00019 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2000.71.00.040843-1/RS, Relator Juíza Eloy Bernst Justo , Julgado em 02/13/2008

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—————————————————————- 00019 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2000.71.00.040843-1/RS RELATORA : Juíza ELOY BERNST JUSTO EMBARGANTE : TOP SERVICE SERVICOS E SISTEMAS LTDA/ ADVOGADO : Norberto Baruffaldi e outros INTERESSADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. […]

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TRF4, 00011 AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2006.04.00.007012-0/RS, Relator Des. Federal Vilson Darós , Julgado em 10/15/2007

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—————————————————————- 00011 AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2006.04.00.007012-0/RS RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS AUTOR : FAZENDA NACIONAL ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes REU : FUNDACAO HOSPITAL CENTENARIO ADVOGADO : Daniel Barbosa Lima Faria Corrêa de Souza e outros LITISCONSORTE : RENATO LAURI BREUNIG ADVOGADO : Max Wilson Hertzog EMENTA AÇÃO RESCISÓRIA. MATÉRIA CONSTITUCIONAL. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA […]

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TRF4, 00029 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.71.07.012068-1/RS, Relator Des. Federal Vilson Darós , Julgado em 11/20/2007

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—————————————————————- 00029 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.71.07.012068-1/RS RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : CAXIAS MANUTENCAO DE COMPUTADORES LTDA/ ADVOGADO : Jose Augusto Bandeira Martha EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CABIMENTO. FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO. PREQUESTIONAMENTO. São […]

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TRF4, 00036 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1998.71.00.030369-7/RS, Relator Juíza Federal Vânia Hack De Almeida , Julgado em 12/19/2007

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—————————————————————- 00036 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1998.71.00.030369-7/RS RELATORA : Juíza Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : PADARIA E MERCEARIA DOIS PACHECO LTDA/ EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. LEI Nº 11.051/2004. RECONHECIMENTO DE OFÍCIO. 1. A partir da CF/88, as contribuições previdenciárias passaram […]

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TRF4, 00035 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.14.002103-3/SC, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 02/13/2008

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—————————————————————- 00035 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.14.002103-3/SC RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : SILVANO LANGER ADVOGADO : Nevecinio Ramos Wanderley Jr EMENTA EMBARGOS À EXECUÇÃO. SUCUMBÊNCIA DO INSS. HONORÁRIOS. CABIMENTO. ART. 20 DO CPC. 1- Conforme o art. 20, […]

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TRF4, 00010 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2005.04.01.024402-3/SC, Relator Des. Federal Marga Inge Barth Tessler , Julgado em 10/15/2007

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—————————————————————- 00010 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2005.04.01.024402-3/SC RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER AGRAVANTE : VALERIO CANCELIER DANDOLINI e outros ADVOGADO : Walter Francisco da Silva e outro AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. VALORES INCONTROVERSOS. PRELIMINAR DE MÉRITO. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. PLAUSIBILIDADE DAS […]