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TRF4, 00005 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.04.01.029671-0/SC, Relator Des. Federal Rômulo Pizzolatti , Julgado em 10/25/2007

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—————————————————————- 00005 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.04.01.029671-0/SC RELATOR : Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELANTE : VINILDA GONCALVES ADVOGADO : Marcos Antonio Hall e outro APELADO : (Os mesmos) REMETENTE : JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE SEARA/SC EMENTA APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADORA […]

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TRF4, 00016 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1998.70.00.027379-4/PR, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 11/28/2007

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—————————————————————- 00016 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1998.70.00.027379-4/PR RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : ROBERTO HAMZE MARMO ADVOGADO : Octavio Campos Fischer e outro EMENTA TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO. PRESCRIÇÃO. ART. 174 DO CTN. 1. Evidenciada a prescrição, ante o transcurso […]

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TRF4, 00007 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.15.003886-9/RS, Relator Des. Federal Maria Lúcia Luz Leiria , Julgado em 01/16/2008

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—————————————————————- 00007 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.15.003886-9/RS RELATORA : Des. Federal MARIA LÚCIA LUZ LEIRIA APELANTE : ROSANE DURKS CASSOL ADVOGADO : Iracildo Binicheski e outro APELADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Eder Mauricio Pezzi Lopez e outros APELADO : SOELI BOENO CAMARGO ADVOGADO : Soeli Boeno Camargo APELADO : CLASSMANN ADVOGADOS SOC/ […]

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TRF4, 00036 AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2008.04.00.006272-7/PR, Relator Des. Federal Valdemar Capeletti , Julgado em 05/05/2008

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—————————————————————- 00036 AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2008.04.00.006272-7/PR RELATOR : Des. Federal VALDEMAR CAPELETTI DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4º REGIÃO 124 / 1471 AGRAVANTE : STEVIAFARMA INDUSTRIAL S/A ADVOGADO : Sidney Samuel Meneguetti AGRAVADO : COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS – CVM ADVOGADO : Solange Dias Campos Preussler AGRAVADA : DECISÃO DE […]

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TRF4, 00023 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.008173-3/RS, Relator Juiz Luiz Antonio Bonat , Julgado em 10/25/2007

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—————————————————————- 00023 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.008173-3/RS RELATOR : Juiz LUIZ ANTONIO BONAT APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : NILDA MARIA FRIEDRICH ADVOGADO : Cristiana Salete Giarolo EMENTA APOSENTADORIA POR IDADE . TRABALHADORA RURAL. DESCARACTERIZAÇÃO DO REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR. Não é devida aposentadoria por idade […]

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TRF4, 00013 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AI Nº 2007.04.00.024701-2/SC, Relator Des. Federal Victor Luiz Dos Santos Laus , Julgado em 11/29/2007

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—————————————————————- 00013 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AI Nº 2007.04.00.024701-2/SC RELATOR : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS EMBGTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EMBGDO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho INTERESSADO : JOSE MACIESKI ADVOGADO : Horst Wirth e outros EMENTA […]

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TRF4, 00007 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.71.00.034972-5/RS, Relator Des. Federal Maria Lúcia Luz Leiria , Julgado em 01/16/2008

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—————————————————————- 00007 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.71.00.034972-5/RS RELATORA : Des. Federal MARIA LÚCIA LUZ LEIRIA EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : ALESSANDRO PETRO ALANO e outros ADVOGADO : Marcelo Lipert e outros EMENTA EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. 1. Os embargos […]

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TRF4, 00016 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.00.022006-9/PR, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 05/05/2008

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—————————————————————- 00016 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.00.022006-9/PR RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR APELANTE : ALFREDO BAZZANI e outro ADVOGADO : Gilberto Adriane da Silva APELANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Magda Esmeralda dos Santos e outros APELADO : (Os mesmos) INTERESSADO : ALFREDO BAZZANI e outro ADVOGADO : Gilberto Adriane […]

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TRF4, 00012 REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2005.04.01.031880-8/RS, Relator Juiz Luiz Antonio Bonat , Julgado em 10/25/2007

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—————————————————————- 00012 REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2005.04.01.031880-8/RS RELATOR : Juiz LUIZ ANTONIO BONAT PARTE AUTORA : DULCE LUCIA STEFFEN FEIDEN ADVOGADO : Nilce Lourdes Kappes e outro PARTE RE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Solange Dias Campos Preussler REMETENTE : JUIZO DE DIREITO DA 2A VARA DA COMARCA […]

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TRF4, 00031 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.04.01.002893-0/SC, Relator Des. Federal Luís Alberto D Azevedo Aurvalle , Julgado em 11/29/2007

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—————————————————————- 00031 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.04.01.002893-0/SC RELATOR : Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELANTE : ALCIDES TREVISOL ADVOGADO : Jose Carlos Rodrigues e outro APELADO : (Os mesmos) REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 01a VF e JEF CRIMINAL DE […]