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TRF4, 00018 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.026515-4/PR, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 10/23/2007

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—————————————————————- 00018 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.026515-4/PR RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA AGRAVANTE : SUPERMERCADO MARCATO LTDA ADVOGADO : Eugenio Luciano Pravato e outros AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUSPENSÃO DO EXECUTIVO FISCAL. IMPOSSIBILIDADE. EXECUÇÃO FISCAL E AÇÃO ORDINÁRIA. CONEXÃO. 1. Há conexão […]

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TRF4, 00016 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.04.001635-7/PR, Relator Juíza Taís Schilling Ferraz , Julgado em 11/27/2007

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—————————————————————- 00016 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.04.001635-7/PR RELATORA : Juíza TAÍS SCHILLING FERRAZ APELANTE : ALGOESTE SOC/ ALGODOEIRA DO OESTE PARANAENSE LTDA/ ADVOGADO : Valdecir Pagani e outros APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : (Os mesmos) REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 01A VF DE UMUARAMA EMENTA […]

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TRF4, 00020 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.031652-6/RS, Relator Juíza Federal Eloy Bernst Justo , Julgado em 01/16/2008

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—————————————————————- 00020 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.031652-6/RS RELATORA : Juíza Federal ELOY BERNST JUSTO AGRAVANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCURADOR : Simone Anacleto Lopes AGRAVADO : DÉCIO DYNCZUK EMENTA TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PEQUENO VALOR. ARQUIVAMENTO. A eução se dá no interesse do credor, forte no artigo 612 do CPC, aplicável ao procedimento da Lei […]

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TRF4, 00021 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.036958-0/RS, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 04/15/2008

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—————————————————————- 00021 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.036958-0/RS RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA AGRAVANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes AGRAVADO : MONTE CASTELO TRANSPORTES LTDA/ EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO. SÓCIOS. INADIMPLEMENTO. DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA EMPRESA. ART. 135, INC. III, DO CTN. LC Nº 123/2006. ART. 13 […]

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TRF4, 00014 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.023588-5/RS, Relator Des. Federal Joel Ilan Paciornik , Julgado em 10/23/2007

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—————————————————————- 00014 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.023588-5/RS RELATOR : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK AGRAVANTE : GET ADMINISTRACAO E PROMOCOES LTDA/ ADVOGADO : Raul Costi Simoes e outros AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. PRESCRIÇÃO. NULIDADE DO TÍTULO. DILAÇÃO PROBATÓRIA. INCABIMENTO. 1. […]

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TRF4, 00007 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2005.72.01.002678-6/SC, Relator Juíza Federal Cláudia Cristina Cristofani , Julgado em 11/27/2007

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—————————————————————- 00007 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2005.72.01.002678-6/SC RELATORA : Juíza Federal CLÁUDIA CRISTINA CRISTOFANI EMBARGANTE : CLINICA DE REABILITACAO FISIOVILLE LTDA/ ADVOGADO : Rodrigo do Amaral Fonseca e outros EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. 254/259 INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA EMBARGOS DE […]

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TRF4, 00007 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.70.00.007927-3/PR, Relator Juíza Federal Eloy Bernst Justo , Julgado em 01/16/2008

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—————————————————————- 00007 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.70.00.007927-3/PR RELATORA : Juíza Federal ELOY BERNST JUSTO EMBARGANTE : CVS MAQUINAS OPERATRIZES LTDA/ ADVOGADO : Wania Maria Barbosa INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REDISCUSSÃO DO JULGADO. Havendo apreciação […]

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TRF4, 00003 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1994.70.03.010630-8/PR, Relator Des. Federal Joel Ilan Paciornik , Julgado em 04/15/2008

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—————————————————————- 00003 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1994.70.03.010630-8/PR RELATOR : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : MARCOS DE MELLO e outro EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INTERPRETAÇÃO HARMÔNICA COM O SISTEMA TRIBUTÁRIO. ARTIGO 174 DO CTN. POSSIBILIDADE DE DECRETAÇÃO EX OFFICIO, EM CASOS EXCEPCIONAIS. ENTENDIMENTO […]

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TRF4, 00010 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2000.04.01.122995-0/PR, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 10/23/2007

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—————————————————————- 00010 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2000.04.01.122995-0/PR RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA AGRAVANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF (FGTS) ADVOGADO : Gilberto Domingos de Brito e outros AGRAVADO : GONCALVES E GOMES LTDA/ e outro EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA DE COTAS SOCIAIS. POSSIBILIDADE. 1. A eução fiscal tem como […]

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TRF4, 00025 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.71.08.000196-7/RS, Relator Juíza Taís Schilling Ferraz , Julgado em 11/27/2007

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—————————————————————- 00025 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.71.08.000196-7/RS RELATORA : Juíza TAÍS SCHILLING FERRAZ APELANTE : PLASTICOS TRES COROAS LTDA/ ADVOGADO : Luciano Lopes de Almeida Moraes e outros APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. PIS E COFINS. BASE DE CÁLCULO. EXCLUSÃO DO ICMS. IMPOSSIBILIDADE. O valor […]