—————————————————————- 00025 CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 2007.04.00.004053-3/RS RELATOR : Juiz Federal LORACI FLORES DE LIMA PARTE AUTORA : ANTENOR JOSE ZILIO ADVOGADO : Imilia de Souza e outros PARTE RÉ : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho SUSCITANTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 01a VF e JEF CÍVEL e CRIMINAL […]
—————————————————————- 00006 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.99.003431-3/RS RELATOR : Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : AURA TEREZINHA VASSALLI RIGO ADVOGADO : Ernani Dias de Moraes Junior e outros EMENTA REVISÃO DE RENDA MENSAL INICIAL (RMI). SÚMULA Nº 2 DO TRF/4ª REGIÃO. É […]
—————————————————————- 00004 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AMS Nº 2005.70.05.002271-4/PR RELATORA : Juíza Federal ELOY BERNST JUSTO EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : IRMAOS RAFAGNIN LTDA/ ADVOGADO : Fabio Roberto Gusso e outros EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. EFEITOS INFRINGENTES . DECADÊNCIA. […]
—————————————————————- 00016 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.00.000090-2/SC RELATORA : Juíza Federal TAÍS SCHILLING FERRAZ EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : LUIZ ALBERTO SILVEIRA e outro ADVOGADO : Cesar Luiz Pasold Junior e outros REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO […]
—————————————————————- 00016 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.70.00.030393-1/PR RELATORA : Juíza Federal ELOY BERNST JUSTO APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : NISSAN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA/ ADVOGADO : Marcelo Caron Baptista e outros REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 04A VF DE CURITIBA EMENTA TRIBUTÁRIO – DENÚNCIA ESPONTÂNEA […]
—————————————————————- 00022 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.72.07.000830-8/SC RELATOR : Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI INTERESSADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : (Os mesmos) EMBARGANTE : JOSE LUIZ ANTUNES TEIXEIRA ADVOGADO : Rycharde Farah e outros REMETENTE : JUÍZO FEDERAL […]
—————————————————————- 00019 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.71.10.003487-7/RS RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA APELANTE : ASM MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA/ ADVOGADO : Elis Angela Capeletti APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA – INCRA ADVOGADO : Marcelo Ayres Kurtz […]
—————————————————————- 00003 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2004.70.00.010790-2/PR RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : GIRASSOL IMP/ E EXP/ LTDA/ ADVOGADO : Adriano Daleffe e outro REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 02A VF DE CURITIBA EMENTA COMPENSAÇÃO DE OFÍCIO. DÉBITOS INCLUÍDOS NO […]
—————————————————————- 00014 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.02.003623-5/PR RELATORA : Juíza Federal ELOY BERNST JUSTO APELANTE : ZEINAB FAOUXI AYOUB ADVOGADO : Abner Wandemberg Rabelo APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO – PERDIMENTO – VEÍCULO – MERCADORIAS ILICITAMENTE TRANSPORTADAS – ARTS. 603, I E II, E 617 DO REGULAMENTO ADUANEIRO […]
—————————————————————- 00002 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NUL EM RCCR Nº 2006.71.18.002718-4/RS RELATOR : Des. Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ EMBARGANTE : JOAO NUNES PINTO ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EMBARGADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EMENTA PENAL. EMBARGOS INFRINGENTES. DESCAMINHO. REQUISITO OBJETIVO ATENDIDO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. APLICABILIDADE. Se o valor do tributo iludido não eder […]
