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TRF4, 00017 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2005.70.05.004897-1/PR, Relator Juíza Federal Luciane Amaral Corrêa Münch , Julgado em 11/28/2007

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—————————————————————- 00017 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2005.70.05.004897-1/PR RELATORA : Juíza Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH EMBARGANTE : FRONTEIRAO COM/ DE COMBUSTIVEIS LTDA/ ADVOGADO : Isaias Grasel Rosman EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS.111/215 INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO. […]

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TRF4, 00014 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.10.001999-4/SC, Relator Des. Federal Luiz Carlos De Castro Lugon , Julgado em 01/16/2008

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—————————————————————- 00014 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.10.001999-4/SC RELATOR : Des. Federal LUIZ CARLOS DE CASTRO LUGON REL. ACÓRDÃO : Des. Federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz APELANTE : EMIR PLIZZARI e outro ADVOGADO : Luiz Alcebiades Pichetti e outros APELADO : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMENTA ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. LIMITAÇÃO IMPOSTA […]

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TRF4, 00003 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.009874-2/SC, Relator Juíza Federal Marciane Bonzanini , Julgado em 04/23/2008

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—————————————————————- 00003 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.009874-2/SC RELATORA : Juíza Federal MARCIANE BONZANINI AGRAVANTE : ROGERIO JESUS MULLER ADVOGADO : Tadeu David Munhoz AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho : Douglas Claudino Leite INTERESSADO : RAUEN IND/ MADEIREIRA LTDA/ e outros ADVOGADO : Tadeu David Munhoz EMENTA […]

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TRF4, 00003 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 1993.70.00.007962-1/PR, Relator Juíza Federal Luciane Amaral Corrêa Münch , Julgado em 10/24/2007

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—————————————————————- 00003 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 1993.70.00.007962-1/PR RELATORA : Juíza Federal Luciane Amaral Corrêa Münch INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : (Os mesmos) INTERESSADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMBARGANTE : VIDRAUTO […]

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TRF4, 00007 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.04.006735-5/RS, Relator Juíza Federal Eloy Bernst Justo , Julgado em 11/28/2007

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—————————————————————- 00007 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.04.006735-5/RS RELATORA : Juíza Federal ELOY BERNST JUSTO APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : MANOEL CAETANO ADVOGADO : Pedro Frighetto REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 01A VF DE PASSO FUNDO EMENTA TRIBUTÁRIO – BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – IMPOSTO DE RENDA – INCIDÊNCIA SOBRE O […]

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TRF4, 00014 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.025263-9/RS, Relator Des. Federal Maria Lúcia Luz Leiria , Julgado em 01/16/2008

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—————————————————————- 00014 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.025263-9/RS RELATORA : Des. Federal MARIA LÚCIA LUZ LEIRIA EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : CICERO ANTONIO FRUET FIAD e outros ADVOGADO : Pedro Mauricio Pita da Silva Machado e outros EMENTA EMBARGOS […]

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TRF4, 00019 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.07.002724-0/RS, Relator Juíza Federal Marciane Bonzanini , Julgado em 04/23/2008

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—————————————————————- 00019 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.07.002724-0/RS RELATORA : Juíza Federal MARCIANE BONZANINI APELANTE : FAMASTIL TAURUS FERRAMENTAS S/A ADVOGADO : Joao Joaquim Martinelli e outros APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4º REGIÃO 42 / 1532 TRIBUTÁRIO. PRAZO PARA RESTITUIÇÃO. ARTS. 3º E […]

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TRF4, 00020 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1993.70.03.012067-2/PR, Relator Juiz Leandro Paulsen , Julgado em 10/24/2007

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—————————————————————- 00020 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1993.70.03.012067-2/PR RELATOR : Juiz LEANDRO PAULSEN APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : ANESIO XAVIER DA SILVA EMENTA TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. 1. O prazo aplicável à espécie é de 5 anos, sendo de relevo destacar que este Tribunal tem entendido que o […]

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TRF4, 00019 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2004.72.00.003524-5/SC, Relator Juiz Federal Alexandre Rossato Da S. Ávila , Julgado em 11/28/2007

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—————————————————————- 00019 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2004.72.00.003524-5/SC RELATOR : Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA S. ÁVILA APELANTE : MINAMEL IND/ E COM/ IMP/ E EXP/ LTDA/ ADVOGADO : Jaime Luiz Leite e outros APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL). ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. IPI. CRÉDITO-PRESUMIDO. LEI 9.363/96. INSUMOS. PESSOA FÍSICA. […]

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TRF4, 00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1999.71.00.021933-2/RS, Relator Des. Federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz , Julgado em 01/16/2008

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—————————————————————- 00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1999.71.00.021933-2/RS RELATOR : Des. Federal CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ APELANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Henrique Martins dos Anjos APELADO : ALEXANDRE KERN ADVOGADO : Jose Oscar Rosa Pereira : Jose Morschbacher EMENTA ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. 28,86%. SERVIDORES. ÔNUS DA PROVA. LIMITAÇÃO DOS PAGAMENTOS. RAV. PRECEDENTES […]