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TRF4, 00013 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.026750-3/RS, Relator Des. Federal Vilson Darós , Julgado em 12/18/2007

—————————————————————- 00013 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.026750-3/RS RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS EMBARGANTE : MED EXPRESS COM/ DE MED E MAT MEDICO HOSPITALAR LTDA/ ADVOGADO : Augusto Rossoni Luvison e outros : Newton Domingues Kalil EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto […]

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TRF4, 00032 AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.032033-5/RS, Relator Juíza Vânia Hack De Almeida , Julgado em 02/06/2008

—————————————————————- 00032 AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.032033-5/RS RELATORA : Juíza VÂNIA HACK DE ALMEIDA AGRAVANTE : CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – CRF/RS ADVOGADO : Antonio Fredo Leivas Baldoino da Silva e outros AGRAVADO : FABIANO RIBEIRO E CIA/ LTDA/ AGRAVADA : DECISÃO DE FOLHAS EMENTA […]

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TRF4, 00005 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.00.007455-1/RS, Relator Des. Federal Vilson Darós , Julgado em 10/09/2007

—————————————————————- 00005 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.00.007455-1/RS RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS APELANTE : MAQUINAS SEIKO LTDA/ ADVOGADO : Carlos Henrique Ribeiro D Avila e outros APELADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Clovis Konflanz e outros EMENTA EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA. PERÍCIA. DESNECESSIDADE. JUNTADA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO. […]

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TRF4, 00010 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.70.02.002773-8/PR, Relator Juíza Federal Eloy Bernst Justo , Julgado em 11/14/2007

—————————————————————- 00010 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.70.02.002773-8/PR RELATORA : Juíza Federal ELOY BERNST JUSTO APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : PABLO ESPINOLA GARCETE ADVOGADO : Joel Fernando Goncalves REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 01A VF E JEF CIVEL DE FOZ DO IGUAÇU EMENTA TRIBUTÁRIO – PERDIMENTO […]

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TRF4, 00009 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1996.71.00.024493-3/RS, Relator Des. Federal Joel Ilan Paciornik , Julgado em 12/18/2007

—————————————————————- 00009 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1996.71.00.024493-3/RS RELATOR : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK APELANTE : CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO GRANDE DO SUL – CRA/RS ADVOGADO : Hermeto Rocha do Nascimento e outro APELADO : MOACIR ARNALDO MINATO EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. ARTIGO 40 DA LEI 6.830/80. INTERPRETAÇÃO HARMÔNICA COM O SISTEMA TRIBUTÁRIO. […]

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TRF4, 00013 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.70.00.023362-6/PR, Relator Juíza Federal Eloy Bernst Justo , Julgado em 02/06/2008

—————————————————————- 00013 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.70.00.023362-6/PR RELATORA : Juíza Federal ELOY BERNST JUSTO APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : DISTRIBUIDORA PITANGUEIRAS DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA/ ADVOGADO : Wania Maria Barbosa e outros EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. TRIBUTOS SUJEITOS A LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO. 1. O prazo decenal, […]

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TRF4, 00012 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.00.030638-3/RS, Relator Juíza Taís Schilling Ferraz , Julgado em 10/09/2007

—————————————————————- 00012 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.00.030638-3/RS RELATORA : Juíza TAÍS SCHILLING FERRAZ APELANTE : SENIRA PESSOA SCHRAMM ADVOGADO : Jorge Nilton Xavier de Souza APELADO : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR : Homero So Jobim Neto APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 01A […]

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TRF4, 00011 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 1999.72.01.006553-4/SC, Relator Juíza Federal Eloy Bernst Justo , Julgado em 11/14/2007

—————————————————————- 00011 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 1999.72.01.006553-4/SC RELATORA : Juíza Federal ELOY BERNST JUSTO EMBARGANTE : CONDOR MADEIRAS S/A e outro ADVOGADO : Joao Joaquim Martinelli e outros EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1. […]

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TRF4, 00003 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2002.71.01.003653-3/RS, Relator Des. Federal Joel Ilan Paciornik , Julgado em 12/18/2007

—————————————————————- 00003 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2002.71.01.003653-3/RS RELATOR : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK APELANTE : BEST IMPORT COML/ LTDA/ ADVOGADO : Enio Duarte Fernandez Junior e outros APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. ART. 18 DA LEI 1.533/51. DECADÊNCIA. 1. Decorridos […]

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TRF4, 00013 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.72.00.008445-8/SC, Relator Juíza Federal Marciane Bonzanini , Julgado em 02/06/2008

—————————————————————- 00013 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.72.00.008445-8/SC RELATORA : Juíza Federal MARCIANE BONZANINI EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMBARGANTE : HARILTON SAVI ADVOGADO : Sabrina Naschenweng e outros EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTENTE. REDISCUSSÃO. PREQUESTIONAMENTO. 1. Os embargos de declaração […]

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