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TRF4, 00029 AGRAVO NO AI Nº 2007.04.00.031847-0/PR, Relator Des. Federal Vilson Darós , Julgado em 11/20/2007

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—————————————————————- 00029 AGRAVO NO AI Nº 2007.04.00.031847-0/PR RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS AGRAVANTE : SUELI CAPRINI GALVAN e outros ADVOGADO : Geonir Edvard Fonseca Vincensi e outros AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA AJUIZADA PELA APADECO. AÇÃO RESCISÓRIA. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA PELO SUPREMO TRIBUNAL […]

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TRF4, 00024 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1997.71.00.025043-3/RS, Relator Juíza Federal Vânia Hack De Almeida , Julgado em 12/19/2007

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—————————————————————- 00024 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1997.71.00.025043-3/RS RELATORA : Juíza Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA APELANTE : PIAZZETA BOEIRA E GRAU ADVOCACIA EMPRESARIAL e outro ADVOGADO : Guillermo Antonio Araujo Grau e outros APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : (Os mesmos) EMENTA EXECUÇÃO DE SENTENÇA. EMBARGOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1. […]

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TRF4, 00014 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1996.72.01.001630-3/SC, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 02/14/2008

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—————————————————————- 00014 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1996.72.01.001630-3/SC RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : NUTRIVILLE TRANSP/ RODOVIARIOS LTDA/ e outros EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. ART. 40, § 4º, DA LEI Nº 6.830/80. SÚMULA Nº 46 DO TRF DA 4ª […]

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TRF4, 00008 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2004.04.01.006030-8/RS, Relator Des. Federal Marga Inge Barth Tessler , Julgado em 10/15/2007

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—————————————————————- 00008 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2004.04.01.006030-8/RS RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER AGRAVANTE : DANTE CARVALHO SUNE e outro ADVOGADO : Maria Helena Bruzani dos Santos AGRAVADO : VALTAIR FRANCISCO DE SOUZA e outros AGRAVADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Maria Elizabeth da Silva Borges e outros EMENTA PROCESSUAL […]

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TRF4, 00009 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1993.71.00.299703-2/RS, Relator Des. Federal Joel Ilan Paciornik , Julgado em 11/20/2007

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—————————————————————- 00009 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1993.71.00.299703-2/RS RELATOR : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : SUPER MERCADO ROMA LTDA/ EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. ARTIGO 40 DA LEI 6.830/80. INTERPRETAÇÃO HARMÔNICA COM O SISTEMA TRIBUTÁRIO. ARTIGO 174 DO CTN. POSSIBILIDADE DE […]

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TRF4, 00008 REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2000.71.04.007403-5/RS, Relator Des. Federal Rômulo Pizzolatti , Julgado em 01/07/2008

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—————————————————————- 00008 REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2000.71.04.007403-5/RS RELATOR : Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI PARTE AUTORA : ANTONIO JARDELINO FONTANA ADVOGADO : Luiz Rottenfusser e outro PARTE RE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 02A VF DE PASSO FUNDO EMENTA TEMPO DE […]

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TRF4, 00030 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.00.028147-9/PR, Relator Juíza Federal Eloy Bernst Justo , Julgado em 02/14/2008

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—————————————————————- 00030 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.00.028147-9/PR RELATORA : Juíza Federal ELOY BERNST JUSTO APELANTE : CHAMPAGNAT VEICULOS LTDA/ ADVOGADO : Eduardo Varela Garcia e outros APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA TRIBUTÁRIO. REQUISITOS DA CDA. ARTIGOS 202 DO CTN E 2º, § 5º, DA LEI Nº […]

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TRF4, 00007 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.17.002851-5/RS, Relator Juíza Taís Schilling Ferraz , Julgado em 10/16/2007

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—————————————————————- 00007 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.17.002851-5/RS RELATORA : Juíza TAÍS SCHILLING FERRAZ APELANTE : UNIMED ERECHIM SOC/ COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS LTDA/ ADVOGADO : Rafael Lima Marques e outros APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. CANCELAMENTO DA CDA. EXTINÇÃO. PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. […]

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TRF4, 00025 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.05.002175-6/RS, Relator Des. Federal Vilson Darós , Julgado em 11/20/2007

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—————————————————————- 00025 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.05.002175-6/RS RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : (Os mesmos) INTERESSADO : ALTINO MAURER BRINCKER e outros ADVOGADO : Orestes Sanchez de Camargo e outros EMENTA […]

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TRF4, 00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.70.01.011591-8/PR, Relator Des. Federal Celso Kipper , Julgado em 01/07/2008

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—————————————————————- 00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.70.01.011591-8/PR RELATOR : Des. Federal CELSO KIPPER APELANTE : IRENE CARMONA BASILIO e outro ADVOGADO : Marly Aparecida Pereira Fagundes e outro APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. SALDO REMANESCENTE. JUROS DE MORA. REQUISIÇÃO COMPLEMENTAR. POSSIBILIDADE. […]