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TRF4, 00028 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2004.71.00.024520-1/RS, Relator Juiz Leandro Paulsen , Julgado em 11/28/2007

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—————————————————————- 00028 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2004.71.00.024520-1/RS RELATOR : Juiz LEANDRO PAULSEN REL. ACÓRDÃO : Juíza Federal Luciane Amaral Corrêa Münch APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELANTE : COURHASA CONSTRUCAO URBANIZACAO HABITACAO S/A ADVOGADO : Claudio Leite Pimentel e outros APELADO : (Os mesmos) […]

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TRF4, 00019 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.027554-8/SC, Relator Des. Federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz , Julgado em 01/16/2008

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—————————————————————- 00019 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.027554-8/SC RELATOR : Des. Federal CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ AGRAVANTE : BENTO JOAO FERREIRA espólio ADVOGADO : Izaias Joaquim Gonzaga e outro AGRAVADO : UNIAO FEDERAL (SUCESSORA DO DNER) ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMENTA PROCESSO CIVIL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CLÁUSULA CONTRATUAL. NULIDADE. PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO. […]

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TRF4, 00025 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.70.00.007511-2/PR, Relator Juiz Márcio Antônio Rocha , Julgado em 05/05/2008

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—————————————————————- 00025 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.70.00.007511-2/PR RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA APELANTE : FEDERACAO DAS INDS/ DO ESTADO DO PARANA – FIEP ADVOGADO : Marco Antonio Guimaraes e outros APELADO : DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL – DNPM ADVOGADO : Solange Dias Campos Preussler EMENTA ADMINISTRATIVO. PRODUÇÃO DE CAL. COMPENSAÇÃO FINANCEIRA […]

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TRF4, 00010 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2005.72.01.000541-2/SC, Relator Juiz Luiz Antonio Bonat , Julgado em 10/25/2007

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—————————————————————- 00010 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2005.72.01.000541-2/SC RELATOR : Juiz LUIZ ANTONIO BONAT APELANTE : MOISES BALDOINO ADVOGADO : Joao Norberto Coelho Neto e outros APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. DECADÊNCIA. 2 1. Ultrapassado o prazo de 120 dias […]

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TRF4, 00022 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.008850-8/RS, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 11/28/2007

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—————————————————————- 00022 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.008850-8/RS RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCURADOR : Simone Anacleto Lopes APELADO : BRUTT IND/ METALURGICA LTDA/ EMENTA TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO. ART. 437 DA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA JUDICIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. INAPLICABILIDADE. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. ART. 20 DA LEI […]

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TRF4, 00013 AGRAVO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.04.004686-0/SC, Relator Des. Federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz , Julgado em 01/16/2008

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—————————————————————- 00013 AGRAVO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.04.004686-0/SC RELATOR : Des. Federal CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ AGRAVANTE : BAMERINDUS S/A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADO : Luis Oscar Six Botton e outro AGRAVANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Gerson Luis Matias Freitas e outros AGRAVADO : DECISÃO DE FLS. 207/209v INTERESSADO : LUIZ […]

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TRF4, 00005 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.72.05.002832-6/SC, Relator Juiz Márcio Antônio Rocha , Julgado em 05/05/2008

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—————————————————————- 00005 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.72.05.002832-6/SC RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA EMBARGANTE : HUMBERTO MATESCO e outro ADVOGADO : Edson Beckhauser e outros EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS.338/344 INTERESSADO : BANCO ITAU S/A ADVOGADO : Andre Arthur de Araujo Mallmann e outros INTERESSADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO […]

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TRF4, 00001 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AC Nº 2005.71.14.004149-9/RS, Relator Des. Federal Rômulo Pizzolatti , Julgado em 10/25/2007

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—————————————————————- 00001 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AC Nº 2005.71.14.004149-9/RS RELATOR : Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI REL. ACÓRDÃO : Juiz Federal LUIZ ANTONIO BONAT EMBGTE : ARLINDO JOSE DALMORO ADVOGADO : Marcia Maria Pierozan Brul e outros EMBGDO : ACÓRDÃO DE FLS.233 INTERESSADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho […]

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TRF4, 00020 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.028271-1/RS, Relator Des. Federal João Batista Pinto Silveira , Julgado em 11/29/2007

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—————————————————————- 00020 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.028271-1/RS RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho AGRAVADO : ARLINDO FRANCISCO ARGENTA ADVOGADO : Vera Gyptis Rossarolla Andreazza : Soilene Inez Argenta Ceron EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. SALDO REMANESCENTE. PRECATÓRIO COMPLEMENTAR. […]

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TRF4, 00014 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.00.029636-9/RS, Relator Des. Federal Luiz Carlos De Castro Lugon , Julgado em 01/16/2008

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—————————————————————- 00014 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.00.029636-9/RS RELATOR : Des. Federal LUIZ CARLOS DE CASTRO LUGON EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : MOACIR MARCOS SCHUH ADVOGADO : Luciano Carvalho da Cunha EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DESNECESSIDADE DE EXAME DE TODOS […]