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TRF4, 00006 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2006.70.00.022532-4/PR, Relator Des. Federal Valdemar Capeletti , Julgado em 04/25/2008

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—————————————————————- 00006 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2006.70.00.022532-4/PR RELATOR : Des. Federal VALDEMAR CAPELETTI EMBARGANTE : PERSIO FERREIRA ADVOGADO : Priscila Campanini EMBARGADO : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMENTA ADMINISTRATIVO. MILITAR. EX-COMBATENTE. PENSÃO ESPECIAL. CUMULAÇÃO COM PROVENTOS DE REFORMA. EMBARGOS INFRINGENTES. Aos ex-combatentes e aos seus beneficiários é garantido o […]

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TRF4, 00007 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.00.020032-5/RS, Relator Juíza Luciane Amaral Corrêa Münch , Julgado em 10/24/2007

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—————————————————————- 00007 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.00.020032-5/RS RELATORA : Juíza LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : (Os mesmos) INTERESSADO : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR : Marcia Regina Lusa Cadore Weber INTERESSADO : LUIS […]

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TRF4, 00017 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.020490-6/RS, Relator Juiz Federal Alexandre Rossato Da S. Ávila , Julgado em 11/28/2007

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—————————————————————- 00017 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.020490-6/RS RELATOR : Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA S. ÁVILA AGRAVANTE : C H VENTER ADVOGADO : Elvio Henriqson AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outro ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. LIMINAR EM MANDADO DE SEGURANÇA. CERTIDÃO DE REGULARIDADE. Efetuada a compensação no regime de lançamento […]

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TRF4, 00017 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.04.000632-0/SC, Relator Juíza Vânia Hack De Almeida , Julgado em 01/16/2008

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—————————————————————- 00017 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.04.000632-0/SC RELATORA : Juíza VÂNIA HACK DE ALMEIDA APELANTE : THEREZA SARTOR SCREMIN ADVOGADO : Dijalmas Fragnani APELADO : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Henrique Martins dos Anjos EMENTA ADMINISTRATIVO. PENSÃO ESPECIAL DE “EX-COMBATENTE” DA SEGUNDA GUERRA MUNDIAL. ATIVIDADE MILITAR DE PATRULHAMENTO DA COSTA BRASILEIRA. O militar que prestou serviço […]

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TRF4, 00006 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2005.71.07.003899-7/RS, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 05/02/2008

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—————————————————————- 00006 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2005.71.07.003899-7/RS RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR EMBARGANTE : DONATO BERNARDO LEMKE e outros ADVOGADO : Wilson Carlos Rodycz e outros EMBARGADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Octavio Cordeiro Noronha e outros EMBARGADO : IEME ENG/ PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA/ ADVOGADO : Sergio […]

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TRF4, 00025 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.02.000233-4/RS, Relator Juíza Federal Luciane Amaral Corrêa Münch , Julgado em 10/24/2007

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—————————————————————- 00025 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.02.000233-4/RS RELATORA : Juíza Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH EMBARGANTE : MOVEIS GAUDENCIO LTDA/ ADVOGADO : Eduardo Antonio Felkl Kummel e outros EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS.136/149 INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO […]

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TRF4, 00035 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.00.041174-9/RS, Relator Juiz Federal Alexandre Rossato Da S. Ávila , Julgado em 11/28/2007

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—————————————————————- 00035 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.00.041174-9/RS RELATOR : Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA S. ÁVILA APELANTE : ANTONIO CARLOS MULLER ADVOGADO : Patricia de Souza APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. ARROLAMENTO DE BENS. RESPONSABILIDADE PESSOAL DO MANDATÁRIO. ART. 135, II, DO CT. A infração à lei acarreta […]

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TRF4, 00010 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2005.71.02.001899-1/RS, Relator Des. Federal Maria Lúcia Luz Leiria , Julgado em 01/16/2008

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—————————————————————- 00010 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2005.71.02.001899-1/RS RELATORA : Des. Federal MARIA LÚCIA LUZ LEIRIA APELANTE : CARLOS GUILHERME ROSSATO DE ROSSATO ADVOGADO : Enio Joao Ravanello Rossato APELADO : CENTRO UNIVERSITARIO FRANCISCANO – UNIFRA ADVOGADO : Luciana Lampert Malgarin e outros EMENTA ESTÁGIO EXTRACURRICULAR. APROVEITAMENTO E SUBSTITUIÇÃO INTEGRAL PELO ESTÁGIO CURRICULAR PREVISTO […]

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TRF4, 00004 EMBARGOS INFGTE E DE NUL EM ACR Nº 2005.71.18.002573-0/RS, Relator Des. Federal Tadaaqui Hirose , Julgado em 05/02/2008

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—————————————————————- 00004 EMBARGOS INFGTE E DE NUL EM ACR Nº 2005.71.18.002573-0/RS RELATOR : Des. Federal TADAAQUI HIROSE EMBARGANTE : LUIZ ANTONIO DOS SANTOS ORTIZ ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EMBARGADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EMENTA EMBARGOS INFRINGENTES. PENAL. MOEDA FALSA. CÓDIGO PENAL, ART. 289, § 1º. DOLO. AUSÊNCIA. Para a configuração do delito de […]

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TRF4, 00016 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.008146-0/RS, Relator Juiz Leandro Paulsen , Julgado em 10/24/2007

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—————————————————————- 00016 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.008146-0/RS RELATOR : Juiz LEANDRO PAULSEN APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCURADOR : Simone Anacleto Lopes APELADO : FRIGORIFICO PERINI S/A massa falida ADVOGADO : Oswaldo Luiz Maestri Scalzilli EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. PARCELAMENTO. PRESCRIÇÃO. CAUSAS SUSPENSIVAS E INTERRUPTIVAS DA PRESCRIÇÃO. Considerando a ocorrência de parcelamento, o curso do prazo […]