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TRF4, 00009 AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2002.04.01.020445-0/SC, Relator Des. Federal Maria Lúcia Luz Leiria , Julgado em 03/05/2008

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—————————————————————- 00009 AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2002.04.01.020445-0/SC RELATORA : Des. Federal MARIA LÚCIA LUZ LEIRIA AUTOR : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas REU : ADALGISA ALEIXO ANACLETO e outros ADVOGADO : Henrique Longo e outro EMENTA AÇÃO RESCISÓRIA. MP. REEDIÇÃO. VALIDADE. EFICÁCIA. SERVIDORES. REAJUSTE. 47,94%. 1. O Pleno do Supremo Tribunal Federal […]

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TRF4, 00101 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.07.002407-0/RS, Relator Des. Federal Ricardo Teixeira Do Valle Pereira , Julgado em 10/19/2007

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—————————————————————- 00101 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.07.002407-0/RS RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : ESIDRO CARDOSO DA SILVA ADVOGADO : Nair Panizzon Baroni e outro REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA VF DE CAXIAS DO SUL EMENTA PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO. […]

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TRF4, 00013 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.70.01.001887-0/PR, Relator Juiz Federal Loraci Flores De Lima , Julgado em 11/23/2007

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—————————————————————- 00013 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.70.01.001887-0/PR RELATOR : Juiz Federal LORACI FLORES DE LIMA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : ERNANI BARBARA DA SILVA ADVOGADO : Marcelo Constantino Malaguido e outros REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 01A VF DE LONDRINA EMENTA PREVIDENCIÁRIO […]

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TRF4, 00003 REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2005.71.04.003380-8/RS, Relator Des. Federal Victor Luiz Dos Santos Laus , Julgado em 01/10/2008

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—————————————————————- 00003 REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2005.71.04.003380-8/RS RELATOR : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS PARTE AUTORA : CARLOS ARMANDO DEZORZI ADVOGADO : Jefferson Luis Vicari PARTE RE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 01A VF DE PASSO FUNDO EMENTA […]

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TRF4, 00001 EMBARGOS INFGTE E DE NUL EM ACR Nº 2003.71.08.005519-3/RS, Relator Des. Federal Néfi Cordeiro , Julgado em 03/05/2008

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—————————————————————- 00001 EMBARGOS INFGTE E DE NUL EM ACR Nº 2003.71.08.005519-3/RS DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4º REGIÃO 10 / 1739 RELATOR : Des. Federal NÉFI CORDEIRO EMBARGANTE : JORGE GUILHERME ROTERMUND : RENATA ROTERMUND : ROBERTA ROTERMUND BARATTO ADVOGADO : Andre Luis Callegari e outros EMBARGADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EMENTA PENAL E […]

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TRF4, 00124 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.04.01.052238-9/RS, Relator Des. Federal João Batista Pinto Silveira , Julgado em 10/19/2007

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—————————————————————- 00124 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.04.01.052238-9/RS RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA APELANTE : ARI DE MOURA SOARES ADVOGADO : Gilberto Fernando Scapini e outro APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : (Os mesmos) EMENTA PREVIDENCIÁRIO. ATIVIDADE RURAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL CORROBORADO POR […]

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TRF4, 00029 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.72.99.002786-8/SC, Relator Juiz Luiz Antonio Bonat , Julgado em 11/23/2007

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—————————————————————- 00029 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.72.99.002786-8/SC RELATOR : Juiz LUIZ ANTONIO BONAT APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : ELVIRA CHRISTEN ADVOGADO : Hercilio Schmidt e outro EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE RURAL. REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR. REQUISITOS PREENCHIDOS. INÍCIO DE PROVA MATERIAL CORROBORADO POR PROVA […]

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TRF4, 00028 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.04.01.004212-0/RS, Relator Juiz Fernando Quadros Da Silva , Julgado em 01/10/2008

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—————————————————————- 00028 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.04.01.004212-0/RS RELATOR : Juiz FERNANDO QUADROS DA SILVA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : MARIA DE LURDES DE MOURA ADVOGADO : Francisco Arthur Ferreira Motta REMETENTE : JUIZO DE DIREITO DA 1A VARA CIVEL DA COMARCA DE CANELA/RS EMENTA PREVIDENCIÁRIO. […]

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TRF4, 00004 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NUL EM RCCR Nº 2006.71.18.002598-9/RS, Relator Des. Federal Paulo Afonso Brum Vaz , Julgado em 03/07/2008

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—————————————————————- 00004 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NUL EM RCCR Nº 2006.71.18.002598-9/RS RELATOR : Des. Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ REL. ACÓRDÃO : Des. Federal NÉFI CORDEIRO EMBARGANTE : ADRIANA DE AZEVEDO ESCALANTE ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EMBARGADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE. DESCAMINHO. PRINCÍPIO DA […]

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TRF4, 00006 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.71.00.022910-7/RS, Relator Des. Federal Marga Inge Barth Tessler , Julgado em 10/22/2007

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—————————————————————- 00006 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.71.00.022910-7/RS RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER APELANTE : FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE – FUNASA ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas APELANTE : ANTONIO IVAMBERTO RODRIGUES MARQUES e outros ADVOGADO : Felipe Neri Dresch da Silveira e outros APELADO : (Os mesmos) EMENTA EMBARGOS À EXECUÇÃO. SERVIDORES. […]