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TRF4, 00007 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.00.002723-8/RS, Relator Juiz Márcio Antônio Rocha , Julgado em 01/21/2008

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—————————————————————- 00007 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.00.002723-8/RS RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : (Os mesmos) INTERESSADO : ANDREIA CENTENO ROSA e outro ADVOGADO : Fabiane Holzmeier e outros REMETENTE : JUÍZO […]

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TRF4, 00099 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.72.02.000637-7/SC, Relator Des. Federal Ricardo Teixeira Do Valle Pereira , Julgado em 10/26/2007

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—————————————————————- 00099 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.72.02.000637-7/SC RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA APELANTE : VALDIR FILIPPINI ADVOGADO : Luiz Hermes Brescovici e outro APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO REQUERIDA ANTES DO ADVENTO DA EC 20/98. TEMPO […]

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TRF4, 00108 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.024858-2/SC, Relator Des. Federal Victor Luiz Dos Santos Laus , Julgado em 11/30/2007

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—————————————————————- 00108 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.024858-2/SC RELATOR : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho : Tania Regina Morastoni EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : DEOLINDA JUMES ADVOGADO : Horst Wirth e outros EMENTA PREVIDENCIÁRIO […]

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TRF4, 00001 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 1999.70.04.002058-5/PR, Relator Juiz Márcio Antônio Rocha , Julgado em 01/21/2008

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—————————————————————- 00001 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 1999.70.04.002058-5/PR RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA REL. ACÓRDÃO : Juiz Márcio Rocha EMBARGANTE : BANCO BANESTADO S/A ADVOGADO : Braulio Belinati Garcia Perez e outros EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Adenilson Cruz e outros INTERESSADO : […]

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TRF4, 00115 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.04.01.029658-0/SC, Relator Des. Federal Luís Alberto D Azevedo Aurvalle , Julgado em 10/26/2007

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—————————————————————- 00115 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.04.01.029658-0/SC RELATOR : Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE APELANTE : ZILICO RODRIGUES DE MELO ADVOGADO : Roque Fritzen APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : (Os mesmos) REMETENTE : JUIZO DE DIREITO DA 2A VARA CIVEL DA COMARCA DE […]

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TRF4, 00131 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.04.01.053706-2/RS, Relator Des. Federal Ricardo Teixeira Do Valle Pereira , Julgado em 11/30/2007

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—————————————————————- 00131 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.04.01.053706-2/RS RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : ANAYR CAMARGO ROSANELLI ADVOGADO : Iracildo Binicheski EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. […]

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TRF4, 00017 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.027694-2/SC, Relator Des. Federal Marga Inge Barth Tessler , Julgado em 01/21/2008

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—————————————————————- 00017 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.027694-2/SC RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER EMBARGANTE : LUIZA GUILHERMINA DOS SANTOS e outros ADVOGADO : Joao Luis Vieira e outro EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas INTERESSADO : IRANILDO MEDEIROS ADVOGADO […]

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TRF4, 00131 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.99.005559-8/PR, Relator Des. Federal Victor Luiz Dos Santos Laus , Julgado em 10/26/2007

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—————————————————————- 00131 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.99.005559-8/PR RELATOR : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : LEONOR MENEGASSI TRAVESSIN ADVOGADO : Flavio Roberto Imperador e outros EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. TRABALHADOR RURAL. SEGURADO ESPECIAL. BÓIA-FRIA. REQUISITOS. CORREÇÃO MONETÁRIA. […]

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TRF4, 00018 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2006.71.10.004234-5/RS, Relator Des. Federal Luiz Carlos De Castro Lugon , Julgado em 12/03/2007

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—————————————————————- 00018 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2006.71.10.004234-5/RS RELATOR : Des. Federal LUIZ CARLOS DE CASTRO LUGON REL. ACÓRDÃO : Des. Federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz EMBARGANTE : CARLOS ROBERTO MAIA NEVES e outros ADVOGADO : Samuel Chapper e outros EMBARGADO : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMENTA ADMINISTRATIVO. EMBARGOS […]

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TRF4, 00007 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.70.00.038691-8/PR, Relator Des. Federal Valdemar Capeletti , Julgado em 01/21/2008

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—————————————————————- 00007 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.70.00.038691-8/PR RELATOR : Des. Federal VALDEMAR CAPELETTI APELANTE : SINDICATO NACIONAL DOS DOCENTES DAS INSTITUICOES DE ENSINO SUPERIOR ANDES – SINDICATO NACIONAL ADVOGADO : Joao Luiz Arzeno da Silva e outros APELANTE : CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA – CREF/PR ADVOGADO : Lucia Maria Beloni Correa Dias e outros APELADO […]