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TRF4, 00021 AGRAVO NO AI Nº 2007.04.00.039511-6/SC, Relator Des. Federal Vilson Darós , Julgado em 12/18/2007

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—————————————————————- 00021 AGRAVO NO AI Nº 2007.04.00.039511-6/SC RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS AGRAVANTE : EDNO NAZARET CORREA e outro ADVOGADO : Andre Bono e outro AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA REQUISITO EXTRÍNSECO DE ADMISSIBILIDADE. REGULARIDADE FORMAL. PEÇAS NECESSÁRIAS AO CONHECIMENTO DO PEDIDO. AUSÊNCIA. AGRAVO DE DECISÃO QUE […]

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TRF4, 00003 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.028093-3/PR, Relator Juíza Eloy Bernst Justo , Julgado em 02/06/2008

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—————————————————————- 00003 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.028093-3/PR RELATORA : Juíza ELOY BERNST JUSTO AGRAVANTE : CAC COM/ DE PAPEIS LTDA/ ADVOGADO : Luis Gustavo D Agostini Bueno e outro AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. REMOÇÃO IMEDIATA DE BENS PENHORADOS. Incabível a remoção […]

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TRF4, 00002 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.70.00.039995-0/PR, Relator Des. Federal Vilson Darós , Julgado em 10/09/2007

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—————————————————————- 00002 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.70.00.039995-0/PR RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS APELANTE : EMPREENDIMENTOS FLORESTAIS PARANA LTDA/ ADVOGADO : Harry Francoia e outros : Harry Francoia Junior APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA – INCRA ADVOGADO : Marcelo Ayres Kurtz : Joao Carlos Bohler APELADO : (Os mesmos) APELADO : INSTITUTO […]

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TRF4, 00017 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.71.00.014489-6/RS, Relator Juíza Luciane Amaral Corrêa Münch , Julgado em 11/14/2007

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—————————————————————- 00017 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.71.00.014489-6/RS RELATORA : Juíza LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH REL. ACÓRDÃO : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA APELANTE : AGROFEL AGRO COML/ LTDA/ ADVOGADO : Claudio Leite Pimentel e outros APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. ART. 285-A DO […]

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TRF4, 00017 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2002.04.01.046071-5/PR, Relator Juíza Federal Cláudia Cristina Cristofani , Julgado em 12/18/2007

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—————————————————————- 00017 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2002.04.01.046071-5/PR RELATORA : Juíza Federal CLÁUDIA CRISTINA CRISTOFANI AGRAVANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Renato Luiz Ottoni Guedes e outros AGRAVADO : MUNICIPIO DE CASCAVEL/PR ADVOGADO : Viviana Bianconi : Aderbal de Holleben Mello INTERESSADO : ADELIA PRADO ANDRADE e outro EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO […]

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TRF4, 00003 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.70.00.030725-3/PR, Relator Juíza Federal Marciane Bonzanini , Julgado em 02/06/2008

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—————————————————————- 00003 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.70.00.030725-3/PR RELATORA : Juíza Federal MARCIANE BONZANINI EMBARGANTE : MADEIREIRA PALUZINHO LTDA/ ADVOGADO : Rodrigo da Silva Graciosa e outros EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS.70/73 INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PREQUESTIONAMENTO. Cabíveis os embargos de declaração […]

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TRF4, 00018 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.019255-2/PR, Relator Des. Federal Vilson Darós , Julgado em 10/09/2007

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—————————————————————- 00018 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.019255-2/PR RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS AGRAVANTE : TRANSPORTE RAPIDO PESSANHA LTDA/ ADVOGADO : Wilson Barroso Filho AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCURADOR : Simone Anacleto Lopes EMENTA PRECLUSÃO. PENHORA. CESSÃO DE CRÉDITO […]

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TRF4, 00016 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2006.04.00.020685-6/SC, Relator Juíza Federal Eloy Bernst Justo , Julgado em 11/14/2007

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—————————————————————- 00016 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2006.04.00.020685-6/SC RELATORA : Juíza Federal ELOY BERNST JUSTO AGRAVANTE : TELECOMUNICACOES BLUMENAU LTDA/ ADVOGADO : Shirley Henn e outros AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA EXECUÇÃO FISCAL – PRESCRIÇÃO – INOCORRÊNCIA -INTERRUPÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL PELO PARCELAMENTO DO DÉBITO. 1 – O prazo […]

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TRF4, 00009 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.71.08.019027-9/RS, Relator Des. Federal Joel Ilan Paciornik , Julgado em 12/18/2007

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—————————————————————- 00009 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.71.08.019027-9/RS RELATOR : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK APELANTE : SIGMA LEATHER LTDA/ ADVOGADO : Marciano Buffon e outro APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. IMUNIDADE. ART. 149, § 2º, INC. I, DA CF. EMENDA CONSTITUCIONAL Nº […]

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TRF4, 00005 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.010523-3/RS, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 02/06/2008

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—————————————————————- 00005 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.010523-3/RS RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCURADOR : Simone Anacleto Lopes APELADO : DALLA LASTRA COM/ E REPRESENTACOES LTDA/ massa falida EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. OCORRÊNCIA. DECRETAÇÃO DE OFÍCIO. POSSIBILIDADE. ARTS. 45 E 46 DA LEI Nº8.212/91. PRAZO DECENAL. INCONSTITUCIONALIDADE. 1 […]