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TRF4, 00021 AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.026335-2/PR, Relator Juiz Márcio Antônio Rocha , Julgado em 01/21/2008

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—————————————————————- 00021 AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.026335-2/PR RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA AGRAVANTE : ARLETE FRANCISCA FERRARI e outros ADVOGADO : Marcelo Trindade de Almeida e outros AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho AGRAVADA : DECISÃO DE FOLHAS EMENTA AGRAVO LEGAL. EXECUÇÃO DE […]

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TRF4, 00111 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.04.01.012037-1/SC, Relator Des. Federal Ricardo Teixeira Do Valle Pereira , Julgado em 10/26/2007

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—————————————————————- 00111 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.04.01.012037-1/SC RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : OLIVIO WANDERWEGER ADVOGADO : Regina Howe e outro REMETENTE : JUIZO DE DIREITO DA 1A VARA DA COMARCA DE INDAIAL/SC EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR […]

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TRF4, 00126 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.70.03.005257-9/PR, Relator Des. Federal Ricardo Teixeira Do Valle Pereira , Julgado em 11/30/2007

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—————————————————————- 00126 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.70.03.005257-9/PR RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA APELANTE : JOSE EMIDIO ANANIAS ADVOGADO : Osvaldo Ferreira Guisso APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : (Os mesmos) EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO/CONTRIBUIÇÃO. CÔMPUTO DE TEMPO DE SERVIÇO […]

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TRF4, 00013 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.00.003293-5/PR, Relator Des. Federal Valdemar Capeletti , Julgado em 01/21/2008

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—————————————————————- 00013 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.00.003293-5/PR RELATOR : Des. Federal VALDEMAR CAPELETTI APELANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas APELANTE : ESTADO DO PARANA PROCURADOR : Fernando Borges Manica e outro APELADO : ARLETE MARTY GUIBE ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 03A VF DE CURITIBA […]

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TRF4, 00127 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.72.09.000139-3/SC, Relator Juiz Marcelo De Nardi , Julgado em 10/26/2007

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—————————————————————- 00127 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.72.09.000139-3/SC RELATOR : Juiz MARCELO DE NARDI APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Solange Dias Campos Preussler APELADO : CARLOS NATALI ADVOGADO : Andre Luiz Pinto e outros EMENTA PREVIDENCIÁRIO. ATIVIDADE RURAL. ATIVIDADE ESPECIAL. CONVERSÃO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. Comprovado o ercício do labor […]

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TRF4, 00014 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2003.71.00.075112-6/RS, Relator Des. Federal Luiz Carlos De Castro Lugon , Julgado em 12/03/2007

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—————————————————————- 00014 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2003.71.00.075112-6/RS RELATOR : Des. Federal LUIZ CARLOS DE CASTRO LUGON EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMBARGADO : ANA REGINA LEMES TRINDADE e outros ADVOGADO : Airton Tadeu Forbrig e outros EMBARGADO : ECILDA RODRIGUES SALLES : ELDA TEREZA DOS SANTOS PORTILHO : […]

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TRF4, 00003 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2000.70.04.000618-0/PR, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 01/21/2008

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—————————————————————- 00003 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2000.70.04.000618-0/PR RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR APELANTE : MARIA JOSE FEDRI e outro ADV. (DT) : Koohiti Kussima APELADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Adenilson Cruz e outros APELADO : BANCO BANESTADO S/A ADVOGADO : Marcio Rogerio Depolli e outros EMENTA FINANCIAMENTO HABITACIONAL. PROCEDIMENTO […]

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TRF4, 00143 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.05.001919-0/SC, Relator Des. Federal Ricardo Teixeira Do Valle Pereira , Julgado em 10/26/2007

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—————————————————————- 00143 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.05.001919-0/SC RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA APELANTE : ADAO RAMOS ADVOGADO : Marcio Timotheo Lenzi APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : (Os mesmos) REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 01A VF DE BLUMENAU EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR […]

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TRF4, 00015 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.00.041166-0/RS, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 12/03/2007

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—————————————————————- 00015 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.00.041166-0/RS RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR APELANTE : ROBERTO SOARES SARAIVA e outros ADVOGADO : Ana Rita Ribeiro Serpa e outro APELADO : DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL – DNPM ADVOGADO : Solange Dias Campos Preussler EMENTA ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. MANUTENÇÃO. GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE EXECUTIVA – GAE. […]

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TRF4, 00003 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2000.71.10.004579-4/RS, Relator Des. Federal Marga Inge Barth Tessler , Julgado em 01/21/2008

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—————————————————————- 00003 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2000.71.10.004579-4/RS RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 02A VF […]