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TRF4, 00001 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2006.71.01.001528-6/RS, Relator Des. Federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz , Julgado em 09/28/2007

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—————————————————————- 00001 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2006.71.01.001528-6/RS RELATOR : Des. Federal CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMBARGADO : EDSON DA COSTA GALARRAGA e outros ADVOGADO : Leandro de Azevedo Bemvenuti e outros EMENTA ADMINISTRATIVO. EMBARGOS INFRINGENTES . VOTO VENCIDO PELA IMPROCEDÊNCIA DA DEMANDA. […]

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TRF4, 00032 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AC Nº 2005.70.00.033999-4/PR, Relator Juiz Federal Alexandre Rossato Da Silva Ávila , Julgado em 11/07/2007

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—————————————————————- 00032 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AC Nº 2005.70.00.033999-4/PR RELATOR : Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA EMBARGANTE : J A VENDRAMIM E CIA/ LTDA/ e outro ADVOGADO : Roque Sergio Dandrea Ribeiro da Silva e outro EMBARGANTE : VENDRAMIN E SANTOS LTDA/ ADVOGADO : Roque Sergio Dandrea Ribeiro da Silva EMBARGADO : ACÓRDÃO […]

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TRF4, 00007 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.72.01.005605-8/SC, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 12/12/2007

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—————————————————————- 00007 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.72.01.005605-8/SC RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : INDS/ ARTEFAMA S/A ADVOGADO : Fabio Girolla EMENTA TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. REEXAME NECESSÁRIO. CRÉDITOS PRESUMIDOS DE IPI. LEIS 9.363/96 E 10.276/01. BENEFÍCIO FISCAL. INCIDÊNCIA DE CORREÇÃO MONETÁRIA. IMPOSSIBILIDADE. […]

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TRF4, 00108 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.99.005916-6/PR, Relator Des. Federal João Batista Pinto Silveira , Julgado em 01/25/2008

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—————————————————————- 00108 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.99.005916-6/PR RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : LUCIANA FAUSTINO DOS SANTOS ADVOGADO : Antonio Bezerra Sobrinho e outros EMENTA PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DE SALÁRIO-MATERNIDADE. BÓIA-FRIA. SEGURADA ESPECIAL. JUROS DE MORA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1. […]

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TRF4, 00017 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2006.72.00.000599-7/SC, Relator Des. Federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz , Julgado em 09/28/2007

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—————————————————————- 00017 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2006.72.00.000599-7/SC RELATOR : Des. Federal CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMBARGADO : YSOLETTE DAS NEVES SOUZA ADVOGADO : Luiz Fernando Kremer EMENTA ADMINISTRATIVO. MILITAR. PENSÃO ESPECIAL. EX-COMBATENTE. PRESSUPOSTOS. 1. Nos termos do artigo 1º da Lei nº […]

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TRF4, 00020 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.007962-0/PR, Relator Juíza Federal Eloy Bernst Justo , Julgado em 11/07/2007

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—————————————————————- 00020 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.007962-0/PR RELATORA : Juíza Federal ELOY BERNST JUSTO AGRAVANTE : OSNI MOREIRA ADVOGADO : Henrique Cavalheiro Ricci e outro AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho : Fernando Cesar Portella Venancio INTERESSADO : R P MOREIRA COM/ DE CALCADOS LTDA/ EMENTA AGRAVO […]

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TRF4, 00025 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.030244-8/RS, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 12/12/2007

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—————————————————————- 00025 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.030244-8/RS RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA AGRAVANTE : FRIGORIFICO RIO PEL S/A IND/ DE CARNES DERIVADOS E CONSERVAS massa falida ADVOGADO : Clovis Fedrizzi Rodrigues e outro AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. HONORÁRIOS […]

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TRF4, 00127 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.04.01.020547-9/PR, Relator Des. Federal Luís Alberto D Azevedo Aurvalle , Julgado em 01/25/2008

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—————————————————————- 00127 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.04.01.020547-9/PR RELATOR : Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : IRACEMA ARAUJO DE OLIVEIRA ADVOGADO : Otavio Cadenassi Netto REMETENTE : JUIZO DE DIREITO DA VARA CIVEL DA COMARCA DE RIBEIRAO CLARO/PR EMENTA PREVIDENCIÁRIO […]

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TRF4, 00011 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2006.71.13.002452-7/RS, Relator Des. Federal Marga Inge Barth Tessler , Julgado em 09/28/2007

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—————————————————————- 00011 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2006.71.13.002452-7/RS RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMBARGADO : PAULO FERNANDO DE SOUZA MOREIRA ADVOGADO : Nadia Maria Furlan EMENTA EMBARGOS INFRINGENTES. PIS/PASEP. CONTAS. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL. O prazo prescricional aplicável às […]

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TRF4, 00016 AGRAVO LEGAL EM REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2005.71.00.035101-7/RS, Relator Juiz Federal Loraci Flores De Lima , Julgado em 11/08/2007

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—————————————————————- 00016 AGRAVO LEGAL EM REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2005.71.00.035101-7/RS RELATOR : Juiz Federal LORACI FLORES DE LIMA AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho AGRAVADA : DECISÃO DE FOLHAS 81 e verso INTERESSADO : ROSINA CANABARRO SAVI ADVOGADO : Terezinha da Costa Sbroglio REMETENTE : […]