—————————————————————- 00002 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1995.70.02.010624-9/PR RELATORA : Juíza TAÍS SCHILLING FERRAZ APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : LUIZ FELIPE PEREIRA FOSSATTI E CIA/ LTDA/ EMENTA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE CARACTERIZADA. ART. 174 CTN. § 4º DO ART. 40 DA LEF. ARTS. 45 E 46 DA LEI 8.212. INCONSTITUCIONALIDADE. 1. […]
—————————————————————- 00009 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2000.71.00.002849-0/RS RELATOR : Juiz Federal Alendre Rossato da Silva Ávila APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : MERCEARIA TIJUCA LTDA/ ME ADVOGADO : Adelaide Melo Nogueira EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. ENCERRAMENTO DO PROCESSO FALIMENTAR. REDIRECIONAMENTO CONTRA OS SÓCIOS. DESCABIMENTO. 1. Inexiste qualquer interesse processual em […]
—————————————————————- 00031 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2008.71.99.000470-6/RS RELATORA : Juíza ELOY BERNST JUSTO APELANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Clovis Konflanz e outros APELADO : MADEIREIRA SERGIL LTDA/ DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4º REGIÃO 60 / 1343 EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. FGTS. ABANDONO DE CAUSA. 1. Cabível a decretação da […]
—————————————————————- 00002 INQUÉRITO POLICIAL Nº 2005.04.01.023823-0/PR RELATOR : Des. Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ AUTOR : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INDICIADO : JOSELITO CANTO : CLAUDIO CESAR SOLAK : MARIO ROCHINSKI ADVOGADO : Regina Fatima Wolochn e outro INDICIADO : JUAREZ SCHWAB ADVOGADO : Silvane Erdmann Buczak e outro INDICIADO : PEDRO LUIZ CORREIA NETO ADVOGADO […]
—————————————————————- 00021 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.07.004223-3/RS RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : HIDROVER OLEODINÂMICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA/ ADVOGADO : Laercio Marcio Laner REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA VF DE CAXIAS DO SUL EMENTA PIS. COFINS. ALTERAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO. LEI […]
—————————————————————- 00009 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.71.08.019079-6/RS RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA APELANTE : PAPELPLAST IND/ E COM/ DE PAPEIS E PLASTICOS LTDA/ ADVOGADO : Silvio Luiz de Costa e outros APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. PIS E COFINS. ICMS. EXCLUSÃO DA BASE […]
—————————————————————- 00007 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.70.05.001339-0/PR RELATORA : Juíza Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4º REGIÃO 67 / 1343 EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes INTERESSADO : LADEMIR JOSE MOCELIN ADVOGADO : Paulo Giovani Fornazari e outros […]
—————————————————————- 00028 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.99.005323-1/PR RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : SETTI ALIMENTOS LTDA/ massa falida ADVOGADO : Soraya Saad APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCURADOR : Simone Anacleto Lopes APELADO : (Os mesmos) EMENTA TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. FALÊNCIA. SUSPENSÃO DA PRESCRIÇÃO. AUSÊNCIA DE CULPA DO CREDOR […]
—————————————————————- 00007 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2006.04.00.011302-7/RS RELATORA : Des. Federal MARIA LÚCIA LUZ LEIRIA EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : BANCO BANESTADO S/A INTERESSADO : CURTUME CENTRAL LTDA/ ADVOGADO : Hileia Maria Sarli de Campos Martins e outro EMENTA […]
—————————————————————- 00014 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.72.14.001931-9/SC RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA EMBARGANTE : CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A – ELETROBRAS ADVOGADO : Sergio Leal Martinez e outros : Luciana Rodrigues da Silva Martinez EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO […]
