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TRF4, 00005 REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2003.72.00.009288-1/SC, Relator Juiz Jairo Gilberto Schafer , Julgado em 01/21/2008

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—————————————————————- 00005 REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2003.72.00.009288-1/SC RELATOR : Juiz JAIRO GILBERTO SCHAFER PARTE AUTORA : SIMONE KOHLER ADVOGADO : Rodrigo de Linhares PARTE RE : CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 11A REGIAO/SC ADVOGADO : Glaicon Inappolito Matos REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 05A V F DE FLORIANÓPOLIS EMENTA ADMINISTRATIVO. TÉCNICO […]

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TRF4, 00019 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.008536-2/RS, Relator Des. Federal Joel Ilan Paciornik , Julgado em 10/29/2007

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—————————————————————- 00019 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.008536-2/RS RELATOR : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : JUSCELINO DE OLIVEIRA MENDES EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. ARTIGO 40 DA LEI 6.830/80. INTERPRETAÇÃO HARMÔNICA COM O SISTEMA TRIBUTÁRIO. ARTIGO 174 DO CTN. POSSIBILIDADE DE DECRETAÇÃO EX […]

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TRF4, 00012 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.10.000285-9/RS, Relator Des. Federal Valdemar Capeletti , Julgado em 12/03/2007

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—————————————————————- 00012 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.10.000285-9/RS RELATOR : Des. Federal VALDEMAR CAPELETTI APELANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas APELADO : ELIANE MEDEIROS PIRES ADVOGADO : Jarbas Andre Pedroso dos Santos REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 01a VF e JEF CRIMINAL DE PELOTAS EMENTA ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO. PENSÃO POR […]

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TRF4, 00025 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.030162-6/PR, Relator Juiz Márcio Antônio Rocha , Julgado em 01/21/2008

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—————————————————————- 00025 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.030162-6/PR RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA AGRAVANTE : CAIXA SEGURADORA S/A ADVOGADO : Milton Luiz Cleve Kuster e outros AGRAVADO : JOSE TIQUIANO MENDES DE LIMA e outros ADVOGADO : Elso Cardoso Bitencourt e outros EMENTA PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. FUNDO DE EQUALIZAÇÃO DE SINISTRALIDADE DE APÓLICE […]

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TRF4, 00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.72.08.002751-8/SC, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 10/29/2007

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—————————————————————- 00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.72.08.002751-8/SC RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : IGNACIO THEODORO PEREIRA – ESP/ ADVOGADO : Ruy Fernando Hultmann e outros REMETENTE : JUÍZO DA 1ª VARA DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE ITAJAÍ/SC EMENTA TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. […]

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TRF4, 00003 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.71.00.038579-8/RS, Relator Des. Federal Valdemar Capeletti , Julgado em 12/03/2007

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—————————————————————- 00003 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.71.00.038579-8/RS RELATOR : Des. Federal VALDEMAR CAPELETTI APELANTE : DARCYLA MORANDI SEADI e outro ADVOGADO : Lisiane de Azambuja e outro APELANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Alice Schwambach e outros APELADO : (Os mesmos) EMENTA POUPANÇA. AÇÃO DE COBRANÇA. PLANOS BRESSER E VERÃO. DIFERENÇAS DE ATUALIZAÇÃO. […]

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TRF4, 00008 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.70.00.010172-2/PR, Relator Juiz Márcio Antônio Rocha , Julgado em 01/21/2008

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—————————————————————- 00008 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.70.00.010172-2/PR RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA APELANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas APELANTE : ENIVALDO DA SILVA BENATTI e outros ADVOGADO : Joao Luiz Arzeno da Silva e outros APELANTE : EUGENIA CAVASSIN WIERTEL : GERALDO SANCHES : GILBERTO LASS : GUIOVAR GUINTER SCHERER […]

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TRF4, 00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1999.71.12.001007-0/RS, Relator Juíza Taís Schilling Ferraz , Julgado em 10/29/2007

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—————————————————————- 00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1999.71.12.001007-0/RS RELATORA : Juíza TAÍS SCHILLING FERRAZ APELANTE : ASSOCIACAO BENEFICIENTE DE CANOAS ADVOGADO : Alfredo Fernando Zart e outro APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. PROCESSO CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. Prestigia o princípio da causalidade a […]

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TRF4, 00020 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.003300-0/PR, Relator Des. Federal Valdemar Capeletti , Julgado em 12/03/2007

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—————————————————————- 00020 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.003300-0/PR RELATOR : Des. Federal VALDEMAR CAPELETTI AGRAVANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Sebastiao Seije Tokunaga e outros AGRAVADO : CELIA MITIE NAKAMURA GALLASSI ADVOGADO : Shalimar Wassilevski EMENTA ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. ART. 267, § 3º DO CPC. AUSÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA. CAUTELA INÓCUA. O §3 do […]

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TRF4, 00026 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.031607-1/PR, Relator Des. Federal Valdemar Capeletti , Julgado em 01/21/2008

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—————————————————————- 00026 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.031607-1/PR RELATOR : Des. Federal VALDEMAR CAPELETTI AGRAVANTE : FRANCISCO ILDEFONSO TEIXEIRA espólio ADVOGADO : Mauro Cavalcante de Lima e outros AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMENTA DIREITO ADMINISTRATIVO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. INEXISTÊNCIA DE EMBARGOS. CRÉDITO NÃO ENQUADRADO COMO […]