—————————————————————- 00010 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.10.005609-1/RS RELATOR : Juiz JAIRO GILBERTO SCHAFER APELANTE : RENATO BRAGA ALDRIGHI ADVOGADO : Vilson Farias e outros APELADO : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMENTA CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL. INEXISTÊNCIA. 1. A simples demora da União em efetuar o pagamento das armas na campanha […]
—————————————————————- 00006 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.00.042134-6/RS RELATORA : Juíza TAÍS SCHILLING FERRAZ APELANTE : CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A – ELETROBRAS ADVOGADO : Sergio Eduardo Rodrigues da Silva Martinez e outros APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCURADOR : Simone Anacleto Lopes APELANTE : BRUNO BOCKMANN ADVOGADO : Paulo Henrique de Assis Goes APELADO : (Os […]
—————————————————————- 00004 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2005.70.00.027329-6/PR RELATORA : Juíza Federal CLÁUDIA CRISTINA CRISTOFANI EMBARGANTE : A E W ASSITENCIA A SAUDE S/S LTDA/ ADVOGADO : Rodrigo do Amaral Fonseca e outros EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. 184/189 INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes […]
—————————————————————- 00030 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.00.013960-8/RS RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA APELANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas APELANTE : IRACEMA DA CUNHA PONTES e outros ADVOGADO : Pedro Mauricio Pita da Silva Machado APELADO : (Os mesmos) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. VENCIMENTOS. CONVERSÃO PARA URV. HONORÁRIOS. LIMITAÇÃO […]
—————————————————————- 00002 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.70.00.073744-5/PR RELATORA : Juíza TAÍS SCHILLING FERRAZ APELANTE : ANSELMA JULIANA ROJAS e outros ADVOGADO : Ciro Ceccatto APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA SOBRE A COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PRESCRIÇÃO. CONTRIBUIÇÕES VERTIDAS À PREVIDÊNCIA PRIVADA. LEI 7.713/88. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. […]
—————————————————————- 00002 APELAÇÃO CÍVEL Nº 90.04.00630-3/RS RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : PADARIA TIO PATINHAS LTDA/ EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. PRAZO QÜINQÜENAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. EXTINÇÃO DE OFÍCIO. Diante da natureza tributária conferida pela CF/88, as contribuições previdenciárias submetem-se […]
—————————————————————- 00018 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.72.00.000995-7/SC RELATOR : Juiz JAIRO GILBERTO SCHAFER APELANTE : MARIA ELISABETH MENEZES ADVOGADO : Luciano Duarte Peres e outro APELANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Rauber Schlickmann Michels e outros APELADO : (Os mesmos) EMENTA CONTRATO BANCÁRIO. REVISIONAL. LIMITAÇÃO DA TAXA DE JUROS. CAPITALIZAÇÃO DOS JUROS. TAXA […]
—————————————————————- 00019 REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2007.72.99.003250-5/SC RELATORA : Juíza TAÍS SCHILLING FERRAZ PARTE AUTORA : HECTOR EDMUNDO OTERO ADVOGADO : Fabíola Robe e outros PARTE RE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes REMETENTE : JUIZO DE DIREITO DA 1A VARA DA COMARCA DE BALNEARIO CAMBORIU/SC INTERESSADO : PAULO […]
—————————————————————- 00023 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1994.71.00.004311-6/RS RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : FAROL S/A IND/ GAUCHA DE FARELOS E OLEOS massa falida EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. MASSA FALIDA. ENCERRAMENTO DA FALÊNCIA. ATIVO INEXISTENTE. PERDA DO INTERESSE DE AGIR. CABIMENTO DA […]
—————————————————————- 00008 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.72.00.003884-6/SC RELATOR : Des. Federal VALDEMAR CAPELETTI APELANTE : LUZIA BORGES SILVERIO e outro ADVOGADO : Fabio Lopes de Lima e outros APELANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas APELADO : (Os mesmos) EMENTA ADMINISTRATIVO. EX-COMBATENTE. PENSÃO ESPECIAL. MISSÕES DE VIGILÂNCIA NO LITORAL BRASILEIRO. DIREITO NÃO […]
