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TRF4, 00019 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.007335-9/RS, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 10/02/2007

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—————————————————————- 00019 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.007335-9/RS RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCURADOR : Simone Anacleto Lopes EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. 44/49 INTERESSADO : TOKI IND/ E COM/ DE ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA/ EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO. POSSIBILIDADE. 1.O acórdão […]

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TRF4, 00009 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.71.08.006553-0/RS, Relator Des. Federal Rômulo Pizzolatti , Julgado em 11/09/2007

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—————————————————————- 00009 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.71.08.006553-0/RS RELATOR : Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELANTE : ELVANDIR TADEU FARIAS TOBIAS ADVOGADO : Ana Patricia Orsi e outros APELADO : (Os mesmos) EMENTA TEMPO DE SERVIÇO RURAL EM REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR. O segurado […]

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TRF4, 00114 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.99.004845-4/PR, Relator Juiz Fernando Quadros Da Silva , Julgado em 12/13/2007

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—————————————————————- 00114 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.99.004845-4/PR RELATOR : Juiz FERNANDO QUADROS DA SILVA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : DOMICILIA PEDROSO DE SAMPAIO ADVOGADO : João Emilio Zola Junior EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. REQUISITOS. COMPROVAÇÃO. ATIVIDADES RURAIS. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. COMPLEMENTAÇÃO POR […]

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TRF4, 00009 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.70.00.014757-6/PR, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 01/29/2008

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—————————————————————- 00009 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.70.00.014757-6/PR RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : EMPECAUTO COM/ DE PECAS PARA VEICULOS LTDA/ e outros ADVOGADO : Wania Maria Barbosa e outro EMENTA TRIBUTÁRIO. EMBARGOS EXECUÇÃO SENTENÇA. PIS. LC N° 07/70. DECRETOS- LEI 2.445 E […]

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TRF4, 00013 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.71.08.015954-6/RS, Relator Juíza Taís Schilling Ferraz , Julgado em 10/02/2007

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—————————————————————- 00013 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.71.08.015954-6/RS RELATORA : Juíza TAÍS SCHILLING FERRAZ APELANTE : CONSERVAS ODERICH S/A ADVOGADO : Claudio Otavio Melchiades Xavier e outros APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO (CSL). BASE DE CÁLCULO. RECEITAS DECORRENTES DE EXPORTAÇÃO. IMUNIDADE […]

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TRF4, 00022 REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2004.71.12.004107-6/RS, Relator Des. Federal João Batista Pinto Silveira , Julgado em 11/09/2007

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—————————————————————- 00022 REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2004.71.12.004107-6/RS RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA PARTE AUTORA : LUCELI HENKMAIER RODRIGUES ADVOGADO : Luciano Mossmann de Oliveira e outros PARTE RE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 01a VF e JEF […]

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TRF4, 00130 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.71.00.015647-5/RS, Relator Des. Federal Ricardo Teixeira Do Valle Pereira , Julgado em 12/13/2007

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—————————————————————- 00130 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.71.00.015647-5/RS RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA APELANTE : TADEU MOISES SALIB ADVOGADO : Fabio Luiz Maia Barbosa e outros APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 01A VF PREVIDENCIÁRIA DE PORTO ALEGRE EMENTA PREVIDENCIÁRIO. […]

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TRF4, 00007 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 1997.71.00.011131-7/RS, Relator Juiz Federal Marcos Roberto Araújo Dos Santos , Julgado em 01/29/2008

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—————————————————————- 00007 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 1997.71.00.011131-7/RS RELATOR : Juiz Federal Marcos Roberto Araújo dos Santos EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS.104 INTERESSADO : ANA MARIA SANT ANNA SCHNEIDER e outro – massa falida REMETENTE : […]

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TRF4, 00008 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.70.11.000407-6/PR, Relator Des. Federal Antonio Albino Ramos De Oliveira , Julgado em 10/03/2007

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—————————————————————- 00008 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.70.11.000407-6/PR RELATOR : Des. Federal ANTONIO ALBINO RAMOS DE OLIVEIRA EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMBARGANTE : IVO PNEUS LTDA/ e outros ADVOGADO : Neimar Batista e outros EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO […]

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TRF4, 00003 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.71.02.009104-1/RS, Relator Juiz Márcio Antônio Rocha , Julgado em 11/12/2007

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—————————————————————- 00003 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.71.02.009104-1/RS RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA REL. ACÓRDÃO : Juiz Márcio Rocha EMBARGANTE : UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA – UFSM ADVOGADO : Mariluce Barcellos Brum EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : HEITOR DA PALMA LAMPERT e outros ADVOGADO : Celso Carmelo Gomes de […]